Filosofia no Século XX: A Questão da Legitimidade

The Conquest

Pedro Felipe de Oliveira Santos

Numa manhã de 1º de abril, Entanguido III, monarca do desconhecido reino das Barbadas, teve um surto de lucidez ao mirar a sua face no espelho e perceber que a sua bem-cuidada franja estava virada para o lado esquerdo. Não titubeou e editou mais uma ordem: "Decreto que a democracia se instale nestas terras! Crio o Conselho do Povo, sediado na praça principal, onde, mediante assembléia, todos os habitantes deste oásis tomarão as decisões desta nação". Prostrou-se o reizinho na varanda de seu palácio real, defronte da praça principal, e se dedicou a contemplar a sua recém-criada democracia.

Foram dez dias e onze noites de bebidas e de festas. Comemorava a ralé o alcance do poder. Os ricos comerciantes e fazendeiros, no entanto, de narizes torcidos, resmungavam: "Que democracia ilegítima! Legítimo é o que protege as nossas propriedades". "Ora! Ora!" - asseveravam os acadêmicos - "Como pode surgir uma democracia por decreto? Ilegítimo! Ilegítimo!".

Legitimidade, poder e força são apenas três dos inúmeros vértices essenciais que integram a política. Poder pressupõe relações intersubjetivas, em que um indivíduo tem a potencialidade de influir deliberadamente (ou não?) na conduta de outrem; poder envolve necessariamente força. Entenda-se força como um instrumento, uma arma eficaz que se concretiza por inúmeras modalidades (cooptação e coação são apenas uma delas).

O poder, numa análise preliminar, independe da legitimidade. Imagina-se que o rei Entanguido III, como monarca, exerce sobre os seus súditos um poder que se concretiza por meio da força militar que ele possui para influir nas suas condutas. Edita decretos e impõe cumprimento às suas ordens, sem necessidade de apresentar justificativa que se mostre convincente para balizar as suas medidas. E por mais que alguns súditos não vislumbrem legitimidade na conduta real, obedecem as suas ordens. "Eu tenho meu exército; eu tenho a força; eu tenho o poder", pensa diariamente o rei ao mirar sua franja no espelho.

No entanto, a necessidade de estabilização da relação intersubjetiva que consubstancia e fomenta o próprio poder imprescinde do atributo da legitimidade. A vantagem da estabilização de tal vínculo consiste precipuamente na possibilidade de prolongamento da cadeia de força e de poder. Para tanto, os partícipes da relação precisam vislumbrar a si próprios como integrantes de um vínculo efetivamente legítimo.

Reitera-se: a legitimidade não emana naturalmente da relação intersubjetiva e nem é inerente a ela. A legitimidade é uma forma de percepção de tal vínculo, constituindo um sentido atribuído pelos partícipes da relação, capaz de estabilizá-la de tal forma que a relação de poder se fortaleça. (In)conscientemente, os indivíduos atribuem significados a tudo o que percebem. Trata-se de uma atividade de conformação entre os elementos captados do mundo exterior e as "estruturas" internas dos indivíduos, carregadas por toda a bagagem cultural e genética por eles suportada. É um exercício simultaneamente histórico e fisiológico; cultural e genético.

No caso em tela, a conclusão de tal exercício acarretou divergência acerca da aferição de legitimidade ao decreto do rei Entanguido III entre os habitantes do reino. A justificativa parte do óbvio: cada um vislumbra o mundo à sua maneira. A aferição de legitimidade é uma atividade meramente subjetiva. E é justamente o caráter subjetivo de tal empreendimento que dificulta a conceituação e o estudo desse termo: questionar qual o sentido da legitimidade é desafiador e inquietante, tornando esse um dos mais profundos e inconclusivos debates da filosofia.

Talvez o segredo da legitimidade do poder encontre-se na exata descoberta de um método de força e convencimento que se subsumam às expectativas dos partícipes de tal relação. No entanto, sendo inúmeras as expectativas, impossível encontrar um mecanismo único e universal. Um indivíduo pode acreditar que o decreto do Rei seja legítimo unicamente por considerá-lo sábio e inteligente; outro pode considerá-lo ilegítimo por descrer na possibilidade de uma democracia efetiva imposta por decreto e vigiada por um rei, direto de sua sacada; outro ainda pode considerá-lo legítimo por acreditar na procedência divina do poder real. Nesse sentido, se a conquista da legitimidade é pressuposto para a estabilidade do poder, decerto que é o jogo dos governantes perante os governados que propiciará essa empreitada. É preciso conhecer bem a "platéia" e fazer interagir seus mais diversos interesses. Renasce a velha brincadeira do "discurso", pela qual "vale tudo": do misticismo à filosofia, do poder que emana do povo ao historicismo, da vontade divina à vontade do legislador, da lei maior ao interesse público e (por que não?) da força física à morte e às guerras, em nome da paz mundial.

Após 10 dias e 11 noites de comemorações, iniciaram-se finalmente os trabalhos do Conselho do Povo, alcunhado posteriormente pelos jornalistas de Conselho da Baderna. A situação tornou-se insustentável. Passaram-se meses e foi impossível concluir alguma deliberação. Frustrados com a democracia, lembraram-se os homens o quão era próspera a nação quando governada apenas por um só monarca. Nesse sentido, pensaram em devolver-lhe novamente o poder. Mas não poderiam dar o braço a torcer e reconhecer a própria incompetência. Careciam de uma justificativa que legitimasse a medida. Um acadêmico, por sua vez, foi acometido de uma brilhante idéia: o decreto fora editado em 1º de abril, data na qual, consoante os usos e os costumes da região, tudo o que fosse dito considerava-se como mentira. Realizou-se, então, a primeira e última deliberação do Conselho do Povo: "Todo o poder emana do rei, eis que o decreto que criou este Conselho é falso".

Entanguido III, que assistia à cena atento, da varanda do palácio imperial, deliciando-se com nozes e castanhas - sem esquecer, obviamente, de embelezar a franja a cada brisa que lhe alcançava o rosto -, ria às turras:

- Quão previsíveis são os súditos!

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