Filosofia no Século XX: A Questão da Legitimidade

Da crítica da legitimidade à legitimidade da crítica

Mateus Bernard Takano

Sinto neste momento uma nostalgia. Parece-me que a vida toma rumos com rotulações de realidade e que a filosofia, tal como uma reflexão livre em uma ágora, está cada vez mais longe. Esta disciplina tem me causado uma sensação de despedida. Como mudaram as palavras! Agora o dinheiro, por exemplo, é bem mais "real". A palavra que me veio primeiramente expressei nas outras prévias: sobrevivência. À primeira vista, pareceu-me que todas as designações dos animais tinham razões instintivas, sendo a sobrevivência (como indivíduo ou como espécie) a razão maior de um animal. Mas gostei muito do modelo apresentado pelo Alexandre sobre um organismo autopoiético. Parece-me uma visão mais abrangente que a filosofia "humanitas" da literatura machadiana.

Na linha das outras prévias, eu diria que a necessidade de justificar os próprios atos é também um mecanismo de sobrevivência. Algo como relacionar a aceitação ao prestígio e este, por sua vez, com a força e, conseqüentemente, a aceitação traria segurança. Mas não deixei de perceber que a soma é um pouco maior. Ainda que os instintos puxem muito das nossas energias, acredito que os mecanismos de sobrevivência seriam mais eficientes se realmente estivéssemos sempre direcionados a satisfazer um "propósito natural". Acontece que, citando Parmênides, "o ser é". Quero dizer, antes de atendermos a um instinto, somos seres dotados de instintos. A fórmula matemática ou a soma de todos os elementos envolvidos em nossa constituição não segue uma regra tão concreta quanto em um problema delimitado no enunciado de uma questão de prova. Quero dizer, podemos responder e calcular na medida em que a pergunta a que estamos respondendo nos oferece os elementos em questão. Cada fórmula tem seus limites, pois foi elaborada levando em consideração os elementos que o formulador conseguiu elencar durante a elaboração.

Quando pensamos na obediência ou na existência de um dever, não estamos diretamente preocupados com a legitimidade das ações de um indivíduo, mas com a influência que se pode exercer em um número expressivo de indivíduos. Falo com muita pessoalidade, pois sofro da mais crônica maldição que se pode falar em termos de atemporalidade: sou um romântico nascido no final do século XX. Isso não bastasse, ou talvez como conseqüência, sou um moralista, nas palavras de um colega. Quero dizer que a legitimidade subjetiva é uma idéia que apenas faz sentido como a necessidade pessoal e individual de justificar os próprios atos.

Quando se pergunta sobre legitimidade subjetiva, não vejo como buscar conclusões a partir do problema da obediência ou do dever. Esses são conceitos que interessam ao problema da legitimidade como fonte de autoridade, mas que pouco teriam a explicar sobre o que um indivíduo usaria para justificar os próprios atos. Citando a prévia "Palavras avulsas", "nem tudo é permitido", mas alguém explique à personagem o que aconteceria se algum ímpeto igual ao dele tirasse a vida de seus filhos, e pergunte à personagem se é realmente uma questão limitada aos valores que define o que não é permitido. Tratando mais estritamente da legitimidade subjetiva, a única coisa a se dizer é que o indivíduo dá qualquer justificativa. Ele acredita no que quer e o único limite para essa crença é a influência de uma autoridade (em sentido amplo, abarcando força, respeito, convencimento, etc.). E ainda aproveito para discordar da prévia "Legitimidade, consciência e um corpo que cai" quando diz que o indivíduo isolado justifica os próprios atos por internalizar a cultura da justificação. O homem é um ser que atribui sentido às coisas. Por que ele não atribuiria sentido aos próprios atos? É possível atribuir sentido sem formar uma justificativa?

A legitimidade subjetiva é, portanto, uma crença pessoal, o resultado dos significados que o indivíduo atribuiu às coisas. A influência que a sociedade ou outros elementos externos exercem é outro ponto de vista da legitimidade, de fora para dentro, onde cabem os conceitos de obediência e dever. Trata-se de uma atividade cruel, pois se trata de derrubar crenças pessoais.

Pensando na formação de autoridade, na possibilidade de superar as crenças pessoais para defender um valor social, penso na utilidade do conceito de legitimidade a priori, apesar da "não existência" de tal legitimidade alegada por um colega. Retomando a personagem de "Palavras avulsas", tenho a vida como um interesse, e não como um valor. A partir de interesses, por exemplo, não vejo exatamente uma legitimidade a priori, mas excluo diversos comportamentos a priori, antes que sejam praticados, ao criminalizá-los.

Como bem destacado em "Legitimidade, consciência e um corpo que cai", que se escolha uma perspectiva para responder sobre estas entidades sociais que se expressam por conceitos de legítimo ou ilegítimo, certo ou errado. Mas se apenas escolhemos uma perspectiva para argumentar, "o que vale é convencer", como conclui a personagem da prévia "O velho e o menino". No que se refere ao discurso, não há que se adotar essa premissa, pois equivaleria a um entrave: se o que vale é convencer, que ninguém se convença de nada, pois assim ninguém convencerá pessoa alguma. É preciso acolher as próprias premissas, justificar o próprio discurso a partir da escolha de elementos legitimantes. Sendo "honesto" (no sentido usado em "Legitimidade, consciência e um corpo que cai") ou não, o discurso tem um propósito, e não é apenas convencer, pois também algum significado será atribuído ao convencimento. Eu convenço porque devo convencer de algo. Devo porque há um sentido que justifica o que deve ser.

O relativismo é muito útil na hora de identificar essas premissas e prevenir quanto aos riscos da crença inocente. Ao calcular a velocidade ou a aceleração, utilize-se o conceito de grandezas vetoriais, pois não se pode misturar dados de referenciais diferentes. Contudo, estabelecidos os referenciais, permanecer no relativismo é a porta do niilismo. Se da modernidade racionalista passou-se ao relativismo para alertar sobre as fragilidades do método, hoje devemos passar do relativismo para o desenvolvimento de estruturas que alertem quanto à fragilidade de não se partir de estrutura nenhuma.

E qual referência seria melhor que o velho Kant para rechaçar o relativismo:

"(...) não se podem apresentar nenhum exemplo seguro dessa disposição de espírito de agir por puro dever (...) É por isso que, em todos os tempos, houve filósofos que terminantemente negaram a realidade dessa disposição de espírito nas ações humanas, tendo tudo atribuído ao egoísmo mais ou menos refinado, mas nem por isso puseram em dúvida a exatidão do conceito de moralidade; pelo contrário, deploravam profundamente a fraqueza e o caráter corruptível da natureza humana que, se por um lado era suficientemente nobre para impor como preceito uma idéia tão respeitável, por outro era por demais débil para lhe obedecer, e só empregava a razão, que lhe deveria servir de legisladora, para administrar o interesse das inclinações, de maneira a satisfazê-las, quer isoladamente, que, no melhor dos casos, buscando a maior compatibilidade entre elas." (começo da segunda seção da metafísica dos costumes).

Ora, e qual é o problema da proposta kantiana de agir segundo uma consciência humana que se usa como fim, e nunca como meio? Tudo bem que essa premissa de que "é bom porque é racional" não deu muito certo como mandamento absoluto. Mas não é porque um sujeito erra um cálculo que jogamos a fórmula no lixo. Que seja dada uma justificativa para que não se adote a premissa de que é melhor que os homens cooperem, em vez de se limitarem a preocupações egoístas que conflitam e fazem menos soma e mais subtração. A fórmula é boa e resolve muitos problemas, como bem se vê na teoria dos jogos. Mas nenhuma fórmula se aplica universalmente e, ainda, nenhuma fórmula compensa a possibilidade de erro por parte de quem a utiliza (algumas fórmulas consideram uma margem de erro, mas é apenas uma margem). Não há motivos para descartar fórmulas que ainda resolvem problemas e, mais ainda, não há motivos para que não se trabalhe elaborando fórmulas, pois são formas de enxergar problemas. O que não faz sentido no uso fórmulas é esperar que resolvam problemas com elementos cruciais que não foram considerados em sua elaboração.

Concluo aqui, pois agora entro no quarto tema. Que se utilize um relativismo crítico! Contudo, que não se fique apenas na crítica! Considero lamentável a existência da figura do crítico. O verdadeiro "conhecedor" de um assunto é aquele capaz de produzir na área, e não um mané que fica procurando defeito no trabalho dos outros. O trabalho é reconhecido pela qualidade, e não pelo defeito, pois, por mais que tenha defeitos, suas qualidades produzem (ou produziram) efeitos que reconhecemos como desejáveis. Eis o critério de julgamento! Não faz sentido que um sujeito determine (ou influencie na determinação) o que é desejável. Esse é mais um daqueles entes sociais, como o certo e o errado, que espero que sejam determinados por uma autoridade capaz de produzir, de oferecer alguma coisa, e não por alguém que se faz autoridade por uma reverência figurativa.

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