Filosofia no Século XX: A Questão da Legitimidade

Legitimidade, consciência e um corpo que cai

Lucas Daniel Chaves de Freitas

Estive refletindo bastante esses dias sobre o problema da subjetividade e da legitimidade. Na verdade, essa é uma questão tão basilar e tão ignorada no direito que me assustou. Primeiramente, senti uma carência de fontes como nunca antes nesses papers: talvez porque a questão é tão espinhosa que ninguém se arrisca a apresentar uma resposta honesta, ao menos no mundo jurídico. Fui, então, revisitar a minha mini-biblioteca de textos, e acabei encontrando abrigo só lá pela introdução à sociologia e pela introdução ao direito. Vou resvalar, naturalmente, a outras áreas nesse trabalho, mas tentarei centrar-me na visão jurídica do problema. Minha pergunta: por que raios obedecemos?[1] Vou inverter o que geralmente faço e apresentar a pretensa resposta, a única que posso dar, no começo: não é por causa exclusivamente do direito!

Ok, agora do começo. Minha crise existencial começou com uma pilha de apostilas, livros e textos e quase nenhum conteúdo. Aí resolvi apelar e fui na minha coleção Martim Claret: quem já foi na minha casa sabe que meu pai tem compulsão pelos livros de bolso, e lá estava Dr. Rousseau e o Contrato Social. Lá vou eu, brincar de contrato social, esse instrumento bizarro que eu nunca assinei (vai ver que é contrato de adesão que os pais de todo mundo assinam quando vão pra cama...). Pois bem, a defesa de Rousseau é simples: o bem vem de Deus, por isso existe. Consubstancia-se na vontade geral, que é expressa na lei. É a vontade geral que se expressa na lei. Mas e se eu não estiver a fim de concordar com a maioria? Aí ele faz o remendo mais cara de pau:

Os particulares vêem o bem que rejeitam, o público quer o bem que não vê, todos carecem igualmente de guias; cumpre obrigar um a conformar sua vontade com a razão, cumpre ensinar ao outro a conhecer o que quer. No corpo social as luzes do público unem então o entendimento à vontade, daí vem o exato concurso das partes, e enfim a maior força do todo; eis donde nasce a precisão do legislador. (ROUSSEAU, tou com preguiça de olhar, p. 49).

Olha, tem uma vontade geral, e você tem que seguir, beleza, porque ela é a racional. Agora cala a boca e come seu brócolis![2]

Certo, é fácil atirar pedras no pobre moderno cujo cadáver foi tragado pela terra há séculos. Todavia, trouxe Rousseau para fazer um elogio: ele é, dos que tentaram, um dos que conseguiram os melhores remendos para o irremediável. É bem melhor que aquela lenga-lenga de paz social e tranqüilidade geral que estão em todos os livros de introdução ao direito (não tou brincando: dei uma olhada e é 8 em 10!). O motivo dele não conseguir é, simplesmente, que não há justificativa. Direito é retórica, é um instrumental como o átomo: você pode fazer energia ou bombas atômicas, e de todo o jeito existirão resíduos tóxicos.

Tá, liberou geral: se joga na mais gorda[3]! Não é bem assim. A resposta não está no direito, mas, ainda assim, assistimos aula de Professores Picaretas[4] quando preferíamos estar em casa vendo tv. Por que aceitamos isso? Simples: existem outras pressões, de ordem sócio-cultural e histórica, que nos mantêm caladinhos na carteira. Socorro-me de Hanna Arent: "Os homens constantemente criam as suas próprias condições que, a despeito de sua variabilidade e sua origem humana, possuem a mesma força condicionante das coisas naturais" (ARENT, A condição Humana, p. 17). Nós não vivemos no mundo natural.

Imaginem que bizarro: existe uma sala na UnB em que estão sentados uma porrada de alunos, mas há algumas carteiras vazias. Chega alguém e diz: vou sentar aqui também. A resposta -você não pode. Você não apareceu num dia x, pintou umas bolinhas de forma correta e teve seu nome escrito num papel que pregamos lá no ginásio[5]. Foi mal.

A legitimidade a priori não existe. Todavia, a legitimidade, como ente social existe, isto é, os conceitos de legítimo e ilegítimo, que muitas vezes tangenciam os conceitos de certo e errado, modificam, alteram e interferem em nossas condutas. E de onde vêm esses conceitos tão relevantes? Resposta simples não existe, e podemos procurar analisar a questão dos mais diversos pontos de vista: antropológico, sociológico, teológico... Escolhi uma perspectiva histórico-psicológica, bem cheia de devaneios (agradecendo a ajuda da Mariana, aluna de psicologia que me repassou uns textos pra ler).

Em um campo de estudos da Psicologia Social chamado "Influência social", dois dos temas mais interessantes da psicologia são tratados, ambos importantíssimos na compreensão do direito: conformidade e obediência. A conformidade é a alteração de comportamento de um sujeito pela pressão do grupo, real ou imaginária. Pode se dar por necessidade de aprovação (influência social normativa), por reconhecimento de informação (alguém sabe mais do que você) e por grupos de referência (pessoas que admiramos). Já a obediência é atender a um comando externo, revestido de autoridade. A influência da autoridade é mostrada em um estudo que o texto que eu usei como base tem por referência:

Nos anos 60 o psicólogo americano Stanley Milgram se perguntou se cidadãos comuns, instigados por alguma forma de autoridade teriam a capacidade de infligir dor e sofrimento a pessoas que nunca lhes fizeram mal. Os objetos de estudo eram indivíduos designados "professores" que eram instruídos a administrar choques elétricos de intensidade crescente (de 15 a 450 volts - choque leve a choque capaz de matar) num outro indivíduo, designado "estudante", que era amarrado a uma cadeira com eletrodos numa sala adjacente, cada vez que o mesmo errava uma resposta. Milgram havia explicado aos "professores" recrutados que estudava os efeitos da punição na memória e aprendizado. O "professor" não sabia que o "estudante" da pesquisa era de fato um ator que convincentemente interpretava desconforto e dor a cada aumento da potência dos choques elétricos administrados.

O resultado mostrou que 65% das pessoas envolvidas ("professores") chegaram a administrar, sob ordens do cientista (a autoridade nesse caso) os choques mais potentes, dolorosos e claramente identificados como perigosos (450 volts) ao "estudante". Todos os "professores" chegaram a administrar pelo menos 300 volts. Mesmo ouvindo urros de dor e súplicas para o encerramento dos choques, ainda assim os "professores" continuavam a administrar choques quando o cientista dizia que era preciso continuar o experimento.

2 fatores interessantes: se a responsabilidade recai sobre o sujeito, ele tende a diminuir o grau de obediência a ordens externas; e havendo um exemplo de rebeldia, outros membros do grupo tendem a desobedecer também.

Nós não nascemos em um mundo livre: as construções de séculos de nossos milhões de mortos, pela exaustiva repetição, incrustaram expectativas múltiplas de ação e não ação. É nos choques de cultura[6] que se demonstra que nossos comportamentos habituais são opções, não no sentido de escolha individual, mas na forma de escolhas múltiplas e conjuntas, ao longo de milênios. Esses comportamentos mesclam instintos, desejos e sentimentos de ordem "natural", isto é, reagimos bem a um carinho, gostamos de quem nos dá comida, rejeitamos quem nos machuca; e social - respeitarás o professor; respeitarás o cara no altar com o vestido branco e o pano vermelho no pescoço; não matarás quem o irritar.

Agora, o Direito. É óbvio que as três causas de conformidade e a obediência possuem seu papel no ato de respeitar o Direito. O "todos fazem", por sinal, é o Direito que, ao menos em nosso estado de conhecimento, teria precedido qualquer outro - é a forma consuetudinária de normatização. A informação sempre foi eminente na hora de escolher quem julgaria as lides: o chefe, os anciões sábios, a melhor máquina de decorar leis... O respeito atua tanto na fase de educação da criança quanto posteriormente - faremos o que a figura de relevância faz, porque é massa- desejamos ser te ter o que os melhores em determinado campo são e têm[7].

Já a obediência, essa é o verdadeiro pilar do jurídico. O ser humano é (ou tornou-se) especialmente ritualista, de um modo que nos separa profundamente de outros animais. A formação da figura de autoridade obedece a essa necessidade, e o Direito sempre buscou ritos e mitos para apresentar-se como bom e legítimo. Nesse tocante, sempre acho comédia analisar o momento em que o Direito, pela primeira vez, descarta o argumento religioso tradicional e vai buscar uma nova legitimação: a Revolução Francesa. Uma das primeiras medidas que se toma é instituir o culto à razão, e o Menelick costumava dizer que a primeira vez em que a constituição foi apresentada ela foi levada a um altar, ladeada por "sacerdotes" carregando incensos, como um documento divino. O "direito natural" e a divinização daquela nova lei impactavam no homem simples como fator de coação à obediência.

Hoje os rituais em muito se mantêm: a peruca de Drag e a capa preta, a posição na bancada (mais alta do que os demais)[8], a ordem de concessão da palavra, a oitiva unilateral, o arranjo dos assentos... Revestir a figura do juiz de autoridade é facilitar o trabalho da cacetada no final - gasta-se menos energia espancando os caras para que obedeçam[9], porque alguns vão engolir o que o cara falar sem questionar muita coisa.

Aqui eu abro uma nota de caráter mais pessoal: a legitimidade vai além do aceitar o outro. Internamente, buscamos e queremos legitimar nossos atos. Contudo, tais legitimações são feitas com base não só em nossos instintos e impulsos, mas também em toda a carga de cultura e educação que recebemos e internalizamos, passando a achar que é nossa. Passamos, então, a ter de justificar também nossas ações, ainda que absolutamente solitárias e sem um impacto social que geraria repressão.

Ainda nisso: assisti esse fim de semana a um documentário muito pesado e extremamente interessante chamado "A Ponte". Basicamente, um cara filmou a Golden gate o ano de 2004 inteiro e gravou 24 suicídios. Após, ele procurou a família e os amigos para investigar o que teria levado alguém a cometer esse ato final de desespero. É muito impactante notar o mesmo enredo se repetir tantas vezes: transtornos, depressões... Chamou-me atenção particularmente como grande parte dos suicidas tentaram legitimar até aquele ato, em si um momento de desespero, após o qual ninguém pode reprimi-los. Um dos grandes medos de boa parte deles é que o suicídio seja pecado. É preciso se legitimar, ainda que a vida pareça ter perdido o sentido!

Enfim, se o homem é um animal social, o homem é também um animal legitimante. Mesmo que a legitimidade não exista, seu estudo e sua consideração como fator decisório serão sempre relevantes, porque ela influencia nossos comportamentos coletivamente e pessoalmente. Eu tenho meus próprios fatores de legitimidade, e a maioria vocês já conhecem. E aí está o que, acredito, é o ponto de honestidade intelectual - é preciso saber identificar os traços legitimadores do discurso de seu ouvinte, para melhor falar e ouvir. Se impossível o julgamento justo, ainda é possível e, ao meu ver, preferível o julgamento honesto, em que aclaremos as nossas premissas ao invés de ludibriar-nos com as mais diversas invenções sem explicação.



[1] A exemplo de outras prévias, vou citar as músicas que me auxiliaram a confeccionar o trabalho. A primeira, Cachorrinho, Kelly Key.

[2] A melhor banda de todos os tempos da última semana, Titãs.

[3] Agora eu sou solteira, Gaiola das Popozudas.

[4] Cara de Pau, Rick e Renner.

[5] Essa vale uma charge: Vestibulando e seu pai - In the End. http://charges.uol.com.br/2002/04/13/vestibulando-e-seu-pai-in-the-end

[6] Jumento Celestino, Mamonas Assassinas.

[7] Don't cha. Pussycat Dolls.

[8] Todos me miran, Gloria Trevi

[9] Tropa de Elite, Tijuana.

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