Fundos de pensão: aspectos jurídicos e sociais

Doutor e Mestre pela UFPE. Juiz Federal. Professor Titular em Direito Processual e Tributário da Universidade Católica do Estado de Pernambuco. Ex-Procurador Judicial do Município do recife. Ex-Procurador do Estado de Pernambuco. Ex-Procurador Federal. Site: www.ourem.cjb.net.

Resumo

Os Fundos de pensão também podem ser chamados de entidades fechadas de previdência complementar, e, embora disponham de cerca de R$ 500 bilhões de reais e de uma participação importantíssima nas privatizações brasileiras dos anos 90, constituem, no final da primeira década do século XXI, um tema ainda esquecido nos meios universitários. É dentro da perspectiva de um esforço no sentido de torná-lo um dos focos dos estudos jurídicos em uma população como a brasileira, que se encontra com uma nítida perspectiva de envelhecimento, que vai o artigo a seguir.

Palavras-chave: fundos de pensão; leis; direito previdenciário; Constituição e tributos.

Abstract

The pension funds can also be called supplementary welfare authorities closed in, and although have about $ 500 billion and a real participation in the important Brazilian privatization 90s, are at the end of the first decade of twenty-first century, a theme also forgotten in the academic world. It is within the perspective of an effort to make it one of the focuses of legal studies in a population as the Brazilian, who is with a clear view of aging, which is the articlebelow.

Keywords: pension funds, laws, pension law, Constitution and taxes.