Fundos de pensão: aspectos jurídicos e sociais

Considerações iniciais

Hélio Sílvio Ourém Campos Antes de vermos um resumo da legislação sobre estes Fundos (a), e da incidência e repercussões sociais (b) e jurisprudenciais (c) que ela vem tendo; enfim, antes de mais nada, vale à pena atentar para alguns dos Grandes Números da tributação brasileira, que buscam justificativas nas necessidades sociais, nos investimentos e nas contas públicas.

I. Números da Seguridade Social no Brasil - Beneficiários (extraídos do site do Ministério da Previdência Social): Previdenciários + Acidentários (outubro de 2008): 22.702.536. Assistenciais + EPU: 3.279.573.

Total: 25.982.109 de pessoas.

II. Números da Receita Federal do Brasil, divulgados em 07.07.2009 (carga tributária comparada): (percentuais sobre o total da carga tributária)

a. há Países, como os EEUU, que não incluem as contribuições previdenciárias entre os tributos; o que também já ocorreu no Brasil antes da Constituição de 05.10.1988;

b. tributação sobre consumo: média na OCDE- Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico: 31,5%; EUA: 17% e Brasil: 48,4%;

c. tributação sobre a renda: média na OCDE- Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico: 36%; Brasil: 20,5%;

d. tributação sobre a propriedade: Reino Unido: 12%; Brasil: 3,45%;

e. tributação sobre transações financeiras: com o fim da CPMF, foi reduzida de 4,9% para 2%.

Considere-se, também, de acordo com os dados do IBGE, e conforme a pesquisa "Síntese de Indicadores Sociais", que a expectativa de vida do brasileiro subiu para 72,7 anos em 2007, enquanto, em 1997, ela era de 69,3 anos.

A PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2007, demonstrou que a população com 60 anos ou mais, considerados idosos, remonta a 10,5% do total. Se a população brasileira cresceu, entre 1997 e 2007, cerca de 21,6%, o percentual de crescimento na faixa dos 60 anos ou mais de idade remontou a 47,8%; e, com mais de 80 anos, cresceu 86,1%.

Entre os chamados pré-idosos, entre 50 e 59 anos, o crescimento foi de 59,9%.

A população brasileira está envelhecendo, pois a expectativa de vida aponta no sentido da expansão, indicando-se 2039 como a data com potencial para "crescimento zero".

Entre as Regiões brasileiras, a melhor esperança está no Sul, com 74,7 anos; e a pior no Nordeste, com 69,7 anos, apresentando Alagoas (66,8 anos) e o Maranhão (67,6 anos) como destaques.

Também a taxa de mortalidade infantil esteve em declínio, entre 1997 e 2007, passando de 35,2% para 24,32%. O Rio Grande do Sul deteve a menor taxa de mortalidade, em 13,5%; enquanto Alagoas deteve a mais elevada, em 50%.

Contudo, o número de jovens, com até 14 anos, comparando 1997 e 2007, caiu de 30,8 % para 25,4%. Entre os homens, há maior mortalidade em relação às mulheres[1], o que é percebido quer por supostas predisposições genéticas, quer por causas relacionadas à violência, como homicídios e acidentes de trânsito.

Ao passo em que o avanço no tratamento das doenças cardíacas, contra o câncer, programas de saúde pública, inclusive de vacinações, melhoras nas condições de saneamento e de habitação, acompanhamento pré-natal vêm reduzindo a mortalidade bruta da população.

Na Islândia, a vida média da população está em torno de 81,8 anos e no Japão em 82,6 anos. Pelo IBGE, números semelhantes serão atingidos no Brasil em 2050, quando haverá uma expectativa média da população brasileira de cerca de 81,29 anos.