Humanismo Dialético: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho

2 Ontologia dialética do direito

Alexandre Araújo Costa

2.1· Dialética e historicismo

Para pensar a espinhosa questão acerca do que o direito é, Lyra inicialmente esclarece vários pontos acerca do que ele certamente não é, dado que a nua realidade do direito é recoberta por nuvens ideológicas[1] que escondem o fato de que a lei é sempre ligada à classe dominante[2], às classes privilegiadas que substituem a realidade pela imagem que lhes é mais favorável, e tratam de impô-la aos demais, com todos os recursos de que dispõem[3]. Justamente por isso, a maior dificuldade, numa apresentação do direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel[4].Então, Lyra se empenha no projeto de romper o verniz ideológico que recobre as concepções jurídicas tradicionais, pois ele considera que, quando se torna evidente a falsidade dessas crenças, só a preguiça ou a cegueira impedem que pessoas especialmente agarradas ao seu viver de classe ou grupo vejam que tais crenças são falsas, falsa é a consciência e ilegítima a sua origem.[5]

Esse projeto de desideologização do direito é inspirado por um ideal antiformalista, que diverge da opção positivista por um conceito formal de direito (em que qualquer conteúdo pode ser jurídico, a depender da conformação normativa de uma sociedade), o que exige o desenvolvimento de um conceito material de direito. Uma tal definição precisa inscrever na própria natureza do direito uma série de valores, o que implica determinar o direito não apenas pela validade formal de suas normas, mas também por sua adequação a certos valores fundamentais. Ora, o conceito jurídico que tipicamente realiza essa mediação entre validade jurídica e adequação valorativa é o de legitimidade, pois ele aponta para além dos critérios formais de vigência, inserindo um conteúdo valorativo na própria noção de direito.

Lyra Filho tinha claro que era preciso estabelecer uma nova ontologia jurídica, na qual a legitimidade não fosse encarada como uma questão sociológica ou política, mas como um elemento que fizesse parte da própria essência do direito. Portanto, é plenamente compreensível que Lyra não tenha buscado encontrar a essência do direito em categorias formais (como vigência, normatividade ou positividade), mas em determinados conteúdos valorativos que servissem como parâmetro para avaliar a legitimidade dos direitos históricos.

Lyra pretende que essa nova ontologia fosse um instrumento de modificação do mundo, e sabia perfeitamente que, na ausência de um critério de legitimidade que possibilitasse a crítica da validade das normas historicamente construídas, seria impossível afirmar, tal como Dalmo Dalari, que o direito usado para dominação e injustiça é um direito ilegítimo, um falso direito[6].

Na falta de um padrão valorativo de análise, o positivismo é incapaz de produzir uma crítica do direito vigente. Todo positivismo tem um caráter descritivo/explicativo, pois a sua função é explicar o modo como as relações sociais se estruturam (positivismo sociológico) ou o modo como um determinado sistema de normas se organiza (positivismo normativista). Na medida em que se limita a explicar o mundo, o positivista abdica de qualquer papel transformador, pois ele toma o mundo como um dado a ser observado e não como uma realidade a ser construída.

Então, Lyra considera que o reforço de uma mentalidade positivista tem como resultado a formação de juristas conservadores, incapazes de adotar uma postura crítica frente ao sistema jurídico, pois eles se colocam frente às normas estatais como meros observadores ou operadores, nunca como atores e transformadores. Toda pretensa neutralidade é uma adesão aos status quo, pois a abstenção é evidentemente conservadora, mesmo quando cultiva a epistemologia esquizofrênica da (ilusória) separação entre ser, fazer e saber[7].

Para Lyra, que tinha como projeto a modificação da própria realidade jurídica, essa era uma postura teórica inaceitavelmente conservadora, na medida em que fechava completamente as portas para uma ciência jurídica de caráter emancipatório. Para isso, Lyra precisava garantir a possibilidade de uma teoria crítica, capaz de avaliar a legitimidade das relações jurídicas estabelecidas na sociedade. E é essa necessidade que explica o fato de que Lyra precisava considerar que as normas sociais ilegítimas não são Direito, mas Antidireito, o que significa inscrever a legitimidade como elemento constitutivo do próprio conceito de direito.

Esse tipo de afirmação aproximava Lyra perigosamente de um jusnaturalismo que ele recusava. Ele tinha plena consciência dessa proximidade, pois ele sabia que qualquer ideal transformador passa pela afirmação de que há um padrão suprapositivo, capaz de servir como parâmetro para sustentar a invalidade de normas garantidas pelas ordens sociais dominantes. E, na tradição jurídica, o jusnaturalismo é a forma clássica de inserir um critério suprapositivo no discurso teórico, fixando as normas imutáveis do direito natural como um critério de legitimidade suprapositivo. Justamente por isso, o jusnaturalismo tem uma potencial função revolucionária, na medida em que o jusnaturalismo de combate exige a adequação do direito positivo aos dogmas de um direito natural que pode afirmar valores emancipatórios.

Essa proximidade faz com que Lyra precise estabelecer claramente as diferenças entre o humanismo dialético e um jusnaturalismo socialista, pois ele sabe que o potencial revolucionário do jusnaturalismo é construído a partir de uma afirmação de valores fixos e a-históricos que é incompatível com qualquer dialética. Além disso, a versão dominante do jusnaturalismo nada tem de revolucionária, na medida em que o jusnaturalismo burguês contemporâneo tem um caráter nitidamente conservador, pois seu discurso está engajado no projeto de justificar a validade do direito positivo, naturalizando a obediência e a exploração. Nessa medida, Lyra recusa tanto os positivismos quanto os jusnaturalismos, e busca estabelecer uma teoria que esclareça o direito de uma forma radicalmente dialética, mostrando-o como um produto da história, cujo ser é processo e transformação.

2.2 Historicismo e legitimidade

Nem o naturalismo nem o positivismo têm uma percepção radicalmente histórica do Direito. Ao jusnaturalismo falta completamente a dimensão da mudança, pois ele trabalha com padrões de legitimidade universais e imutáveis, fixados desde sempre em alguma espécie de natureza das coisas ou de natureza humana. Já o positivismo inscreve o direito na história, na medida em que reconhece que todas as normas jurídicas são frutos de um processo social de criação. Não obstante, os positivistas estudam cada configuração histórica do direito como se ela fosse um sistema de significados definidos, e não um elemento social em constante transformação.

Uma teoria dialética precisa contrapor-se a essas duas ideologias, que negam tanto a dimensão do tempo quanto a dimensão da mudança, que devem estar presentes em um historicismo radical. Porém, a superação dialética das ideologias jurídicas tradicionais passa pela sua negação, mas não se esgota na mera crítica, pois ela deve realizar a negação da negação, que incorpora de cada tese as suas parcelas positivas, para então construir uma perspectiva que as supere. E, para superar tanto a ontologia metafísica do jusnaturalismo quanto a ontologia conservadora do positivismo, Lyra propõe uma ontologia dialética, que tenha base nos fenômenos e deduza o Ser do direito a partir dos fenômenos tais quais eles aparecem na história, a partir das próprias cadeias de transformações sociais que o conformam[8].

Torna-se, claro, portanto, que o objetivo de Lyra não é simplesmente conhecer o direito posto, mas erigir um padrão de legitimidade que possibilite a crítica do direito posto e estimule o surgimento de um direito engajado e emancipatório. E Lyra demonstra plena consciência de que o único conceito jurídico que tem capacidade de servir como alavanca para as transformações é o de legitimidade, pois, no discurso jurídico, ele realiza uma mediação entre a validade do direito e os valores suprapositivos.

A simples afirmação de um conceito forte de legitimidade faz com que a teoria de Lyra supere qualquer positivismo, na medida em que a principal característica dessa teoria é justamente o de reduzir legitimidade a legalidade (no positivismo normativista) ou a eficácia (no positivismo sociológico). Porém, apesar de criticar duramente o positivismo, Lyra pretende reafirmar o historicismo que está na própria noção de positividade, dado que todo positivista admite que o direito é construído no processo histórico. Portanto, Lyra incorpora do positivismo a defesa de que todo direito é historicamente constituído (ou seja, é um direito positivo), mas exige, para além do positivismo, a formulação um critério de legitimidade que mantenha a possibilidade de uma ciência jurídica crítica e do engajamento político dos juristas em um processo emancipatório. Com isso, Lyra afirma a necessidade de uma legitimidade que seja metapositiva (ou seja, que não se limite ao direito positivo), mas que não seja metajurídica (o ele se conquista ampliando o conceito de direito para além do conjunto das normas positivas).

A necessidade de elaborar um tal critério de legitimidade metapositivo aproxima Lyra do jusnaturalismo, e é justamente essa a faceta do jusnaturalismo que a concepção lyriana pretende reafirmar dialeticamente, por meio da negação da negação. Porém, na medida em que o jusnaturalismo afirma um critério transcendente de legitimidade, ele salta para fora da história, pois pretende afirmar um critério absoluto e necessário, que seja um dado da natureza e não um resultado do processo histórico. Essa anti-historicidade de todo naturalismo fixista é incompatível com a dialética e, portanto, trata-se de uma estratégia de crítica que Lyra não pretende reafirmar, pois ele pretende uma legitimidade que seja metapositiva, mas que não recaia na afirmação metafísica e transcendente da existência de valores absolutos e imutáveis de justiça.

Portanto, a concepção jusfilosófica de Lyra não propõe a simples rejeição do positivismo e do naturalismo, mas a superação dialética dessas ideologias tradicionais, o que importa conservar os aspectos válidos de ambas as posições, rejeitando os demais e reenquadrando os primeiros numa visão superior[9]. E Lyra realiza essa operação especialmente por meio da afirmação de um critério de legitimidade (que o positivismo recusa) que não deve recair na metafísica fixista e idealista (que o naturalismo afirma).

Mas será possível estabelecer um conceito objetivo de legitimidade que não implique a afirmação de um ideal transcendente e imutável de justiça? Esse é o desafio mais profundo da teoria dialética, que Lyra enfrenta afirmando que o padrão de legitimidade não é fixo, mas tampouco é arbitrário, pois há um sentido objetivo nas transformações históricas, sentido esse que constitui o substrato e pólo do movimento mesmo, e este sentido está no endereço do processo histórico, intuído pela verificação positiva da teleologia dos fenômenos, dentro do caos aparente e das incertezas dessas aparências[10]. Assim, Lyra pretende encontrar o padrão objetivo (mas não imutável) do Direito inteiro, no momento histórico determinado, o qual servirá como critério inclusive para determinar os limites jurídicos da própria insurreição legítima[11].

Com isso, a teoria dialética do direito incorpora categoria jusnaturalista do direito justo (ou direito legítimo, o que é a mesma coisa) sem voar para nuvens metafísicas, isto é, sem desligar-se das lutas sociais, no seu desenvolvimento histórico, entre espoliados e oprimidos, de um lado, e espoliadores e opressores, do outro[12]. Assim estabelecido um conceito dialético de legitimidade, dele se poderá derivar um novo conceito de direito, na medida em que serão jurídicas as normas legítimas e será direito o processo histórico de sua real-ização.

2.3 Por uma sociologia dialética

Roberto Lyra Filho pretende elaborar um padrão de legitimidade que reflita a realidade dos conflitos sociais. Essa valorização do aspecto histórico e social do direito (e não do seu aspecto lógico ou sistemático) resulta numa valorização da sociologia jurídica, que aproxima fortemente as idéias de Lyra do positivismo sociológico, pois a noção de que é preciso observar cuidadosamente a sociedade, para extrair dos próprios fenômenos os conceitos com os quais se trabalha, é de uma inspiração cientificista que está na base tanto do positivismo quanto do marxismo.

É justamente essa aproximação que leva Lyra a marcar as fronteiras entre uma sociologia jurídica e um sociologismo positivista, pois ele postula que à ontologia dialética deve corresponder a uma sociologia dialética[13], capaz de esclarecer dialeticamente a essência do direito, sem incidir nas idealizações metafísicas das ideologias jurídicas tradicionais, na medida em que a encontra na própria cadeia de transformações, no próprio vir a ser jurídico, expresso em fenômenos e dentro do mundo histórico e cultural[14]. Portanto, uma sociologia dialética precisa superar idealismo e materialismo, articulando em si as partes positivas dessas duas ideologias, pois o sobrevôo filosófico ajuda o pesquisador de campo a não se perder entre as árvores, desconhecendo o mapa da floresta. A verificação empírica ajuda o filósofo a não se perder nas nuvens idealistas, esquecendo que a floresta é composta de árvores, e não de conceitos que estas tenham a “obrigação” de corporificar.[15]

Mas o que seria uma sociologia dialética? Ela evidentemente se distanciaria da sociologia jurídica tradicional, que privilegia a estabilidade a harmonia e o consenso, de tal forma que ao descreverem a existência de padrões normativos, omitem (não à toa) a base sócio-econômica, as classes radicalmente contrapostas (espoliada e espoliadora), a existência de grupos oprimidos, a contestação válida, as normas de espoliados e oprimidos: seus Direitos[16].

Contra esse modelo, que Lyra chama de centrípeto, ele nota que se ergueu uma sociologia centrífuga, que acentua a mudança, o conflito e a coação, que afirma a impossibilidade de um sistema jurídico assimilar todas as pretensões sociais e que defende a inevitabilidade de uma constante contestação da legitimidade das normas estabelecidas[17]. Tal perspectiva termina por negar qualquer possibilidade de um direito legítimo, na medida em que descreve o poder estatal como uma espécie de tentativa ilegítima de controlar a sociedade. Porém, apesar de desmascarar o poder estatal como nua coação, a sociologia centrífuga é insuficiente, pois incide nas mesmas omissões da sociologia centrípeta, na medida em que não esclarece a raiz espoliativa do poder classístico nem a ligação deste com a opressão de grupos[18].

Assim, Lyra afirma que, por mais que a sociologia centrífuga acentue as rachaduras do edifício, ela se limita a um niilismo coreográfico e tecnicolor, pois não oferece um programa coerente de ação e objetivos nítidos de reorganização social. Trata-se, portanto, de uma sociologia que pode fazer barulho, mas não promove qualquer transformação, o que termina contribuindo para a manutenção do domínio burguês, dissolvendo os mais agudos instrumentos conceituais que a dialética movimenta; assim, reforça a operação ideológica de desatar a noção de classe das contradições e oposições geradas pelo modo de produção capitalista[19].

Para Lyra, a teoria centrífuga simplesmente nega a teoria centrípeta, mas que não realiza dialeticamente a negação da negação. Assim, aplicando mais uma vez sua perspectiva dialética, ele propõe a superação da tensão entre esses dois modelos, que somente pode ser realizadas por meio de uma sociologia dialética, inspirada no marxismo. Uma sociologia que, além de evidenciar o caráter mitológico da legitimidade burguesa, esteja comprometida com um projeto legítimo de organização social: uma sociologia que não apenas descreva a opressão capitalista ou socialista, mas que tenha um caráter realmente emancipatório, engajado no combate à opressão, à dominação e à espoliação.

2.4 Dialética social e emancipação

Uma ontologia e uma sociologia que se pretendam emancipatórias, e não apenas contestatórias, precisam contar com um critério material de legitimidade e, portanto, não podem limitar-se a um conceito formal de direito. Por esse motivo, Lyra se esforça para desqualificar a distinção tradicional entre direito e moral (que é sempre centrada em critérios formais/estruturais, tais como imposição externa, existência de sanção institucionalizada e coercibilidade) e inaugurar uma distinção que se concentre na natureza dos conteúdos que são veiculados em normas de tão grande semelhança[20], diferenciação essa que somente pode ser feita mediante o esclarecimento da própria essência dialética do direito, visto como parte da dialética social.

No livro O que é direito?, Lyra deixa claro que ele chama de dialética social do direito uma descrição da sociedade internacional, a partir das oposições entre espoliador/explorador/opressor e espoliado/explorado/oprimido, oposições que, nas palavras do próprio Lyra,movimentam a dialética social. Nesse ponto, ocorre uma súbita mudança no discurso lyriano, que passa de uma densa crítica das teorias tradicionais para a explanação de suas nove conclusões acerca a essência do direito, resultantes de uma análise da dialética social. Entre as críticas e as conclusões, parece faltar alguma coisa, que é justamente uma justificação mais completa das teses sustentadas e uma argumentação suficiente para justificar suas afirmações. Essa, porém, é uma passagem muito importante, na qual o discurso deixa de ser meramente crítico e passa a ser constitutivo de uma visão alternativa do direito, que é o núcleo da sociologia dialética e a base do conceito de direito que Lyra virá a defender.

A primeira conclusão que ele aponta é a de que o estabelecimento dos padrões de legitimidade se dá em nível internacional, no qual se definem os padrões de atualização jurídica, segundo os critérios mais avançados.

A segunda é a de que, como a sociedade internacional é desigual, instala-se uma dialética entre povos oprimidos e espoliados e povos opressores e espoliadores, nas quais cada uma das partes tenta afirmar a existência de um direito que deve reger as relações internacionais.

A terceira é a de que cada sociedade, no instante que estabelece seu modo de produção, inaugura uma dialética, na medida em que se cinde em classes desiguais e instaura relações de dominação e espoliação.

A quarta é a de que a dialética não se dá apenas na divisão de classes, mas também na divisão de grupos sociais fundados em critérios diversos da função econômica, tais como sexo, cor e religião. Nesse ponto, Lyra mostra uma consciência renovadora para sua época, tipicamente centrada na questão marxista da exploração classística, e pouco sensível para o fato de que é preciso denunciar a injuricidade tanto do processo espoliativo, quanto da opressão, que não pode diretamente ser vinculada à cisão classista e, sim, à grupal (grupos étnicos, religiosos, sexuais e assim por diante)[21].

A quinta é a de que o estabelecimento de uma legalidade não importa, por si só, na legitimidade do poder. Mesmo a existência de eleições não pode ser considerada um elemento de legitimação, exceto se for permitido o trabalho de conscientização popular, pelos líderes progressistas, sem restrições de pessoas e correntes, no acesso aos meios de comunicação e organização das massas[22].

A sexta é a de que as leis provêm do controle social global, mas o direito não se esgota nas leis, pois está no processo global e não apenas no sistema geral de controle.

A sétima é a de que a cisão em classes e grupos leva cada classe ou grupo a estabelecer uma organização própria, à qual uma opção científica dialética não pode deixar de qualificar como jurídica.

A oitava é a de que a coexistência conflitual de séries de normas jurídicas, dentro da estrutura social (pluralismo dialético), leva à atividade anômica (de contestação), na medida em que grupos e classes dominados procuram o reconhecimento de suas formações contra-institucionais, em desafio às normas dominantes[23], processo esse que pode ser reformista ou revolucionário.

Porém, a nona conclusão é que é a mais relevante, pois Lyra oferece como padrões de legitimidade o que ele chama de síntese jurídica, cujos critérios não são cristalizações ideológicas de qualquer ‘essência’ metafísica, mas o vetor histórico-social, resultante do estado do processo, indicando o que se pode ver, a cada instante, como direção do progresso da humanidade na sua caminhada histórica[24]. Esse posicionamento pretende superar dialeticamente o positivismo, incorporando a noção de que o direito deve ser positivado, porém afirmando que o critério de validade do direito positivo deve envolver um padrão metapositivo de legitimidade, por meio do qual se possa aferir, inclusive, a validade do direito positivado pelas estruturas sociais dominantes. Ela também pretende ser um avanço dialético na medida em que incorpora a exigência de legitimidade ínsita aos jusnaturalismos, mas superando a metafísica fixista mediante a afirmação de que o critério de legitimidade é historicamente determinado.

Assim, a sociologia e a ontologia dialéticas apregoadas por Lyra Filho defendem que o direito (e os critérios de legitimidade que permitem separá-lo do antidireito) surge na dialética social e no processo histórico: a ‘essência’ do jurídico há de abranger todo esse conjunto de dados, em movimento, sem amputar-lhe nenhum dos aspectos (como fazem as ideologias jurídicas), nem situar a dialética nas nuvens idealistas — ou na oposição insolúvel (não-dialética), tomando Direito e Antidireito como blocos estanques e omitindo a ‘negação da negação’[25].

2.5 A essência do Direito

Qual é a essência jurídica pode ser deduzida do processo dialético? Para responder a essa pergunta, Lyra afirma que a essência do homem é liberdade, mas que a liberdade é libertação: não é algo que temos, e sim algo que construímos na medida em que nos livramos dos grilhões que nos são impostos. Por isso, o processo social, a História, é um processo de libertação constante (se não fosse, estaríamos até hoje parados numa só estrutura, sem progredir)[26], embora o caminho seja feito de avanços e de recuos. Logo, o caminho do direito é o da realização da liberdade e, portanto, o direito deve corresponder aos padrões de reorganização da liberdade que se desenvolvem nas lutas do homem, os quais correspondem aos princípios básicos da Justiça Social atualizada[27].

Essa argumentação leva Lyra a concluir que o direito é um processo de libertação permanente, na medida em que é uma construção na qual as classes oprimidas constroem sua libertação frente às classes opressoras, de tal forma que o direito compendia, a cada momento, a soma das conquistas libertárias[28]. Por isso, ele afirma que as normas não são o direito, mas uma expressão histórica do direito, que continua sendo um processo no qual são construídas sempre novas expressões de Justiça.

Dessa forma, o critério do direito válido é a legitimidade e o direito legítimo é aquele construído de acordo com o sentido de justiça correspondente ao momento histórico. Essa afirmação de um conceito de justiça historicamente determinado é muito aproximada da concepção de direito natural de conteúdo variável, defendida por Rudolf Stammler, que sugeriu a idéia de que em cada época os homens definem para si mesmos um conteúdo jurídico ao qual é atribuído um valor suprapositivo.

Porém, a perspectiva historicista de Stammler é inaceitável para Lyra Filho, pois o relativismo inerente a essa proposta deixa a sua teoria sem um conceito de legitimidade capaz de servir como alavanca crítica contra as justificativas ideológicas historicamente sedimentadas na cultura de um povo. Assim, ratificando uma posição de Michel Miaille, Lyra afirma que não basta atribuir um ‘conteúdo variável (historicamente)’ ao jusnaturalismo, que então se limita a constituir, ‘em nome do justo, o pilar da ordem já instituída’, isto é, ‘do conformismo social’[29].

Torna-se claro, portanto, que Lyra Filho opõe-se tanto ao anti-historicismo de matriz jusnaturalista ou positivista, quanto ao historicismo conservador (que tende a considerar legítimo tudo o que é consenso ou tradição) e também ao relativismo historicista, que afirma não haver critério a-histórico para avaliar as construções históricas. Contra esses últimos, em especial, Lyra afirma que o que separa a consciência da relatividade, nas conquistas, e o relativismo puro e simples, que a tudo nivela (e assim não pode sequer privilegiar a si mesmo) é, sem dúvida a idéia de que o saber é progressivo, como a própria ex-posição do Ser que se real-iza no processo[30].

Essa negação do relativismo dá-se especialmente porque Lyra não pretende afirmar a idéia de que todo poder é um veículo de dominação que em última instância não pode ser justificado[31], e sim sustentar a concepção de que existe um direito emancipatório, que existem normas jurídicas que são legítimas na medida em que reflitam a realização da história, vista como um processo de libertação.

Portanto, não basta a Lyra moldar um conceito de histórico de legitimidade que exclua as normas ilegítimas do campo do Direito, mas ele também precisa compor um conceito evolutivo de história, que ofereça critérios para questionar a validade dos consensos e ordens sociais historicamente consolidadas e justificar a validade de um direito verdadeiramente emancipatório. Portanto, o núcleo valorativo da teoria dialética é concentrado na idéia de progresso histórico, que funciona como critério para aferição da legitimidade, pois Lyra não considera legítimos todos os processos que ocorrem na História, mas apenas aqueles que se revelam como progresso.

A construção de uma ciência revolucionária exige que a História tenha um sentido objetivo, que permita a avaliação dos devires históricos como sendo progresso, imobilidade ou retrocesso. Sem que se confira preponderância à idéia de progresso, a contraposição às atuais formas de organização social somente pode ser feita em nome de nome de uma preferência subjetiva. Porém, isso seria inadmissível para Lyra, porque a construção de uma ciência dialética engajada exige que se justifique objetivamente o engajamento no projeto revolucionário, pois, em um pólo atrativo, é a própria história que se desfaz, numa sucessão dos acontecimentos absurdos e desconexos, tornando impraticável, tanto a ciência do processo, quanto a intervenção nele, em termos de práxis consciente[32].

A revolução dialética não se pretende apenas mudança, pois ela precisa perceber-se como superação, ou seja, como realização de um progresso. Portanto, nada resta da Lyra senão afirmar que a História não se agita como barata tonta, nem roda no mesmo lugar como bicicleta de salão; nem, muito menos, anda para trás como caranguejo[33].Assim, como História tem um sentido e o sentido é o progresso, restam justificados todos os atos praticados em nome da real-ização desse progresso rumo à implantação do socialismo, dado que, para Lyra, o ideal de progresso, passa, necessariamente, por um socialismo democrático[34], que concilie o processo das transformações sociais com o mais amplo respeito às liberdades civis e políticas[35].

Dessa forma, por mais que tenha chegado a afirmar que a escatologia não é tarefa do cientista ou do filósofo, mas do profeta ou do poeta, quando sobram fé ou talento para tais exercícios, em sua obra mais tardia ele afirmou expressamente que a escatologia é pressuposto da historiografia científica, porque esta, rompido o fio do colar, ficaria a catar pérolas, transformadas em baratas tontas[36]. Afirmando a presença da escatologia na história, Lyra atribui ao processo histórico um sentido metafísico: a libertação do homem, identificada com a progressiva implantação do socialismo democrático e dos direitos humanos[37], cuja chave de compreensão está no vetor histórico — isto é, na resultante do processo, a cada momento, e progressivamente enriquecida pelas superações. Está no roteiro traçado pela conscientização e libertação dos dominados e segundo a posição mais avançada, na conjuntura, das classes, grupos e povos em vias de ascensão.[38]

Nesse sentido, Lyra afirma que, a longo alcance, o objetivo da política evidentemente só pode ser a transformação inteira do mundo e a marcha para uma estrutura social em que estará vencido o “estreito horizonte do direito burguês e a sociedade poderá inscrever nas suas flâmulas: de cada um, conforme suas aptidões, a cada um conforme as suas necessidades”. Este preceito luminoso, porém, não é “marxista”, embora seja também marxiano; quer dizer: ele não vem de Marx, que o extraiu ipsis literis da Bíblia.”[39] Portanto, somente no autêntico socialismo democrático se recupera a dignidade política do Direito e a dignidade jurídica da Política[40].

Roberto Lyra Filho sustenta que a História se realiza progressivamente, por meio de lutas sociais que levam à criação duma sociedade em que cessem a exploração e a opressão do homem pelo homem[41]. Assim, ele considera que a História é um processo que tem um sentido definido, que é o de uma caminhada para a emancipação humana, que traz na filosofia o cérebro condutor e nos trabalhadores seu coração destemido[42], e portanto o Direito não é; ele se faz, nesse processo histórico de libertação — enquanto desvenda progressivamente os impedimentos da liberdade não lesiva aos demais[43], de tal forma que o direito somente pode ser visto como a expressão daqueles princípios supremos enquanto modelo avançado de legítima organização social da liberdade[44]. Portanto, a essência do direito está em que ele estabelece a mediação coordenadora das liberdades em coexistência, atuando no processo de libertação, a fim de que este seja a efetivação progressiva da liberdade[45]

Daí Lyra retira uma diferença ontológica entre direito e moral, afirmando que o direito tem como objetivo garantir a convivência social e a moral tem como objetivo fixar um padrão de honestidade, com vistas ao aperfeiçoamento individual. Assim, a essência do direito é ser uma garantia do livre desenvolvimento de cada pessoa, de cada classe, de cada sociedade... e o direito que não seja garantia da liberdade é antidireito, uma deturpação, a combater como obstáculo ao progresso jurídico da humanidade.

Essa insistência na idéia de vetor histórico mostra que Lyra lê a história sob um pano de fundo hegeliano, que a apresenta como a realização progressiva do Absoluto. Essa evolução, por ser percebida como dialética, não pode ser descrita de maneira puramente linear. Porém, a recusa da simples linearidade não implica a recusa de um sentido objetivo, na medida em que Lyra entende que os ciclos de transformação dialética têm sua ordem determinada por um vetor, formado pela soma vetorial das forças sociais libertadoras, numa etapa da tarefa do Homem de se encontrar e realizar historicamente[46]. Esse vetor, que aponta o rumo do processo de libertação, deve ser identificado na própria história, a qual se realiza como um processo de constante libertação, sendo que o sumo e o extrato desse processo libertador são os direitos humanos.[47]

Curiosamente (ou nem tanto), por mais que o título Desordem e Processo seja uma brincadeira com o lema positivista de Ordem e Progresso, Lyra mantém como nuclear em sua composição o conceito de progresso porque, sem ele, seria impossível justificar objetivamente a necessidade da revolução socialista. Assim, por mais que Lyra reconheça que a defesa do progresso não está na moda entre os cientistas sociais, ele afirma que o combate à própria noção de progresso constitui uma das mais indecentes fraudes intelectuais, com que o conservantismo assalta os professores ingênuos e cúmplice[48], e contra os teóricos que negam a própria existência do progresso na História, sustenta que erro, porém, não é pensar o processo como progresso — isto ele será, elementarmente, a não ser que se pretenda imobilizá-lo, contra a evidência da marcha, ou negar que pro-cede, isto é, anda para a frente, e não para trás ou em círculo vicioso, contra a não menos evidente direção superadora (que, como vimos, só é negada, por motivos muito marotos, em certos autores e no âmbito social). Erro, sim, é considerar o progresso retilineamente ou confundir sucessão cronológica e linha evolutiva.[49]

Torna-se claro que Lyra não admite a noção linear de progresso que está inscrita, por exemplo, na lei dos três estados de Augusto Comte. Tampouco aceitaria a idéia de que a história é o desvelamento de uma Idéia predeterminada, postura essa fruto de uma metafísica fixista. E isso ocorre porque a sustentação de uma postura dialética precisa entender o progresso como resultado da superação constante da tensão entre os opostos. Assim, Lyra pode afirmar que o que a História nos mostra é a des-ordem como processo[50], mas uma des-ordem que é a contraposição à ordem estabelecida, em um processo cujo sentido é a emancipação e a libertação. Assim, apesar das resistências e reviravoltas, a espiral da História continua ascendente, porque as contradições do capitalismo imperialista vão correndo os dispositivos mais sofisticados de que se vale a dominação[51].



[1] Lyra Filho, O que é Direito, p. 7.

[2] Lyra Filho, O que é Direito, p.8.

[3] Lyra Filho, O que é Direito, p.17.

[4] Lyra Filho, O que é Direito, p.7.

[5] Lyra filho, Normas jurídicas e outras normas sociais, p. 53.

[6] Lyra Filho, O que é Direito, p.24.

[7] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 271.

[8] Lyra Filho, O que é Direito, p.12.

[9] Lyra Filho, O que é Direito, p.35.

[10] Lyra Filho, Pesquisa em QUE direito?, p. 31.

[11] Lyra Filho, Por que estudar direito, hoje, p. 20.

[12] Lyra Filho, O que é Direito, p.27.

[13] Lyra Filho, O que é Direito, p.48.

[14] Lyra Filho, Pesquisa em QUE direito?, p. 07.

[15] Lyra Filho, Pesquisa em QUE direito?, p. 32.

[16] Lyra Filho, O que é Direito, p.58.

[17] Lyra Filho, O que é Direito, p.59.

[18] Lyra Filho, O que é Direito, p.60.

[19] Lyra Filho, O que é Direito, p.63.

[20] Lyra Filho, Normas jurídicas e outras normas sociais, p. 56.

[21] Lyra Filho, Pesquisa em QUE direito?, p. 23.

[22] Lyra Filho, O que é Direito, p.75.

[23] Lyra Filho, O que é Direito, p.77.

[24] Lyra Filho, O que é Direito, p.78.

[25] Lyra Filho, O que é Direito, p.79.

[26] Lyra Filho, O que é Direito, p.81.

[27] Lyra Filho, O que é Direito, p.81.

[28] Lyra Filho, O que é Direito, p.83.

[29] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 304.

[30] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 318.

[31] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 309.

[32] Lyra Filho, A reconciliação de Prometeu, p. 19.

[33] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 280.

[34] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 268.

[35] Lyra Filho, Pesquisa em QUE direito?, p. 36.

[36] Lyra Filho, A reconciliação de Prometeu, p. 19.

[37] Lyra Filho, Desordem e processo, pp. 326 e 327.

[38] Lyra Filho, Por que estudar direito, hoje?, p. 17.

[39] Lyra Filho, Por que estudar direito, hoje?, p. 28.

[40] Lyra Filho, Pesquisa em QUE direito?, p. 38

[41] Lyra Filho, O que é Direito, p.86.

[42] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 273.

[43] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 312.

[44] Lyra Filho, O que é Direito, p.86.

[45] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 308.

[46] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 309.

[47] Lyra Filho, Pesquisa em QUE direito?, p. 17.

[48] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 278.

[49] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 287.

[50] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 277.

[51] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 298.

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