Humanismo Dialético: a filosofia jurídica de Roberto Lyra Filho

5. Análise crítica: os pressupostos da teoria lyriana

Alexandre Araújo Costa

Ao desenvolver sua teoria dialética do direito, Roberto Lyra Filho buscou engajá-la em um projeto de mudança social e tentou caracterizar a gradual implantação dos valores socialistas como o caminho atualmente aberto para a realização do sentido da História, que ele descreveu como um processo que segue no sentido inexorável (embora turbulento) rumo à emancipação do homem.

Cabe ressaltar que Lyra não apresentou o projeto político socialista como bom em si mesmo, como válido a priori, ou como o fruto acabado da razão humana. Nessa medida, ele não recaiu na metafísica fixista do jusnaturalismo, que tipicamente eleva um certo grupo de valores à condição de valores absolutos, os quais se tornam um critério ideal e imutável para avaliar a conduta dos homens. Em vez de uma metafísica fixista, ele propôs uma metafísica dialética, que enxergava no processo histórico a realização de um Ser absoluto, que é um Ser em constante transformação, na medida em que a própria História se processa em um ritmo dialético de progresso evolutivo.

Assim, em vez de fixar um padrão abstrato e imutável de Bem, Lyra indicou que os valores objetivos devem ser buscados na própria História, pois eles são simultaneamente objetivos e mutáveis: são mutáveis porque representam um Ser-em-devenir que se altera constantemente, mas são objetivos porque, em cada momento, é possível identificar racionalmente os valores que apontam para a realização do Ser (que Lyra identifica com Deus) no processo histórico.

Lyra Filho, portanto, admite a relatividade dos valores, na medida em que nenhum deles pode ser considerado em si absoluto, pois isso significaria a afirmação de um valor fora da história. Entretanto, Lyra não é um relativista, pois ele afirma que, em cada momento histórico, há certos valores que são absolutos, motivo pelo qual eles podem ser utilizados como critérios de legitimidade para diferenciar o direito do antidireito. Assim, a legitimidade do direito não seria fruto do engajamento arbitrário em um projeto historicamente determinado, mas do engajamento no processo necessário de realização histórica do Ser absoluto.

Então, embora a teoria lyriana seja historicista, ela não é relativista, pois admite que cada passo da história é uma espécie de realização do Ser-em-processo que constitui o Absoluto da História. Assim, o historicismo de Lyra não é causal, mas escatológico, pois não compreende os fatos históricos a partir de suas causas, mas pressupõe dogmaticamente que eles tendem a um determinado ponto no futuro, em cujo sentido se movimenta o processo incessante da História.

Lyra aponta que a dialética é o procedimento racional para identificar esse sentido para o qual tende a História, pois ela permite unir intuição e razão, num processo de totalização capaz de esclarecer com relativo grau de certeza qual é o rumo apontado pela soma vetorial dos movimentos de libertação, ou seja, pela soma dos sentidos apontados pelos movimentos ligados à emancipação social. Então, a aceitabilidade da teoria lyriana depende da capacidade que se possa reconhecer à dialética para identificar o Ser absoluto, a partir dos fatos contingentes da história.

Essa crença na possibilidade dialética de esclarecimento dos valores objetivos em um determinado momento histórico pressupõe ao menos cinco crenças fundamentais (no sentido de que não podem ser fundamentadas, mas são constitutivas dos axiomas da teoria):

·a História tem um sentido, o que implica a adoção de um historicismo escatológico;

·o sentido da História pode ser percebido por meio de uma dialética que envolve uma especial ligação de razão e intuição,

·a atual soma dos vetores de lutas libertadoras aponta para a implantação do socialismo (que, para Lyra Filho, é o ponto de convergência das forças sociais mais avançadas),

·o socialismo é um projeto objetivamente válido, mas historicamente contingente, pois não há padrões axiológicos válidos a priori,

·os valores socialistas de igualdade e justiça social são legítimos.

5.1 Pressuposto I: a identidade ideológica

Creio que todos os que decidem abraçar a teoria lyriana precisam estar de acordo com a quarta afirmação, pois a identidade ideológica com os valores socialistas parece, inclusive, ser o motivo fundamental pelo qual se costuma aproximar das concepções de Roberto Lyra Filho. Assim, aqueles que decidem elaborar suas construções sobre a base de Lyra devem estar previamente engajados no projeto político socialista, pois é ele que inspira o humanismo dialético.

Para estes teóricos previamente engajados, algumas das imprecisões da teoria lyriana podem passar desapercebidas, justamente porque Lyra usa certas convenções lingüísticas que pressupõem a adoção do socialismo como pano de fundo da compreensão. A idéia de emancipação, por exemplo, que é central para a definição dos critérios materiais de legitimidade, tem um conteúdo bastante vago, pois ela depende da visão política que serve como base para a definição dos critérios materiais de liberdade.

Todavia, esse conteúdo deixa de ser indefinido quando ele é inserido no contexto de uma ideologia política socialista, pois esse contexto oferece um padrão axiológico razoavelmente definido para fixar o significado pretendido para a palavra emancipação. O humanismo dialético, portanto, trata-se de uma teoria socialista do direito, no sentido de que ela somente pode ser devidamente compreendida a partir do pano de fundo dos conceitos que compõem o discurso socialista, que envolvem, por exemplo, noções específicas de liberdade, de emancipação, de justiça social e de opressão. Dessa forma, a adoção dos conceitos lyrianos supõe uma prévia identidade ideológica, o que indica que o engajamento socialista não é uma conseqüência da adoção dos pressupostos teóricos de Lyra, mas representa uma condição necessária para a admissão da própria teoria.

É claro que o simples fato de uma teoria ser engajada não pode ser visto como um problema, exceto para quem espera ingenuamente a existência de teorias neutras. Apesar disso, devemos reconhecer que, quando a adesão à teoria pressupõe o engajamento a um conjunto muito amplo de valores (como é o caso do comunismo socialista de Lyra), ela perde a capacidade de servir como ponto de articulação de pessoas com uma pluralidade de visões políticas. Há, por exemplo, um número muito maior de pessoas que dão valor à liberdade e à igualdade do que de pessoas engajadas em um projeto político especificamente socialista.

Então, construir a teoria com base em conceitos mais genéricos pode ampliar a base de pessoas dispostas a aderir a ela, ou ao menos diminuir a quantidade das que a rejeitam sem nem se dar ao trabalho de a compreender. Assim, as teorias com uma base ideológica muito forte (no sentido de exigirem a admissão de conceitos muito definidos e de uma hierarquia de valores específica) são incapazes de articular as diferenças, de servir como mediadoras dos diálogos entre atores sociais que representam ideologias diversas.

Evidentemente, essa incapacidade não pode ser apontada como uma deficiência da teoria de Lyra, na medida em que ela não pretende ser uma mediadora de significados, mas uma articulação revolucionária, estimuladora de uma determinada perspectiva de intervenção social. Não obstante, aos adeptos desse tipo de teoria não deve causar espanto o fato de ela ser simplesmente inaceitável para os defensores de outras linhas políticas. Para um conservador liberal, a teoria de Lyra é tão sem sentido quanto as teorias liberais o são para um revolucionário socialista.

Por fim, cabe ressaltar que essa identidade ideológica entre os adeptos de uma teoria pode induzir a um dogmatismo, o que deve ser evitado especialmente no que toca à teoria lyriana, que se afirma anti-dogmática. A validade dos elementos ideológicos é tão evidente para os juristas engajados quanto a existência de deus é evidente para os crentes: ela é tão óbvia que não faz sentido colocá-la em discussão, o que eleva tais elementos ao patamar de um dogma. Quem questiona o dogma rompe as regras básicas do discurso legítimo, o que torna suas perguntas ininteligíveis, ou ao menos desagradáveis o suficiente para que elas mereçam ser rejeitadas, mais do que respondidas, pois elas não são percebidas como questionamentos válidos.

Essa situação se radicaliza quando a discussão acerca da teoria passa a ser restrita às pessoas engajadas no socialismo, pois a unidade ideológica acerca da legitimidade do projeto político socialista pode encobrir uma discordância profunda acerca das razões dessa legitimidade, o que nos conduz à análise do terceiro pressuposto.

5.2 Pressuposto II: a negação do jusnaturalismo

Há vários motivos que podem sustentar a legitimidade do socialismo, sendo que uma das principais estratégias de fundamentação desse projeto político é um jusnaturalismo que afirma a validade objetiva da liberdade, da igualdade, das utopias emancipatórias, etc. Esse tipo jusnaturalismo é relativamente simples, e dessa simplicidade retira sua própria força revolucionária, especialmente por se tornar compreensível por pessoas sem a formação filosófica necessária para apreender os meandros das sutis argumentações do contratualismo, do racionalismo positivista ou das dialéticas de inspiração hegeliana.

Assim, na base ideológica de muitos socialistas, o que se encontra não é uma teoria dialética semelhante à de Lyra, mas a crença em metafísica fixista, que não enxerga nos valores socialistas um conjunto de valores históricos mutáveis, mas sim um conjunto de valores válidos a priori. A adoção desses valores tem uma base intuitiva (eles são sentidas como evidentemente válidos), e não uma justificação racionalista, tal como exige a adoção da dialética que Lyra sustenta. Portanto, o engajamento socialista é uma condição necessária, mas não é uma condição suficiente para a adoção da teoria de Roberto Lyra Filho, pois ela oferece uma visão específica acerca dos motivos pelos quais esse engajamento é um dever objetivo, e não uma possibilidade subjetiva.

Nesse contexto, eu intuo que ao menos algumas das pessoas engajadas no socialismo defendem idéias incompatíveis com a crítica de Lyra ao jusnaturalismo, especialmente porque essa crítica também alcança o jusnaturalismo socialista, que está na base de uma série dos engajamentos em nome dos valores socialistas, especialmente daqueles derivados mais de uma identificação intuitiva imediata com essa perspectiva, e não de uma identificação mediada por uma argumentação filosófica.

Como durante certo tempo, no Brasil, a teoria dialética de Lyra Filho era a única alternativa teórica que articulava direito e socialismo, penso que essa concepção pode ter sido adotada como marco teórico por pessoas ligadas a um jusnaturalismo socialista, muitas vezes simplesmente intuitivo. Porém, como Lyra recusa veementemente todo jusnaturalismo fixista (inclusive o socialista), a adoção do humanismo dialético pelos defensores desse tipo de pensamento não parece ser muito consistente.

5.3 Pressuposto III: a fundamentação do socialismo

Para que alguém adote com vigor a teoria de Lyra, não basta simplesmente uma valorização da axiologia socialista e uma rejeição da via jusnaturalista de justificação do socialismo, pois o humanismo dialético propõe uma específica justificação dos valores socialistas, ao identificá-los como objetivamente válidos, em virtude de representarem a atual soma vetorial das lutas emancipatórias.

Todavia, há socialistas que podem adotar o socialismo por meio de uma espécie de engajamento individual ou coletivo, mas que não enxerguem nessa escolha a observância de um dever objetivo. Esse tipo de postura estaria mais ligado às inspirações nietzcheanas seguidas pelo existencialismo de Sartre e de Camus, pelo desconstrutivismo de Derrida ou pela microfísica de Foucault.

Lyra recusa esses discursos que negam a fundamentação do dever de engajamento, investindo em uma concepção dialética que deve ser capaz de identificar o sentido objetivo da história na soma vetorial das lutas de emancipação. A idéia de soma vetorial implica a soma de intensidade, direção e sentido, e é justamente dessa combinação das forças sociais emancipatórias que Lyra pretende derivar a validade do projeto socialista, como sendo atualmente a mais avançada forma histórica de organização da liberdade e, portanto, como estando ligada ao sentido objetivo da história.

Nessa medida, a teoria lyriana não pode ser aceita por pessoas vinculadas ao ideário socialista por meio de um engajamento que não se afirma como fruto de um dever objetivo, mas que se constrói com uma livre escolha subjetiva de engajamento em um projeto construído intersubjetivamente (como é o socialismo). Esse tipo de perspectiva nega a viabilidade de fundamentar racionalmente o próprio engajamento, na medida em que nega a existência de valores objetivos que poderiam justificar um padrão objetivo de legitimidade jurídica.

5.4 Pressuposto IV: o historicismo escatológico

Lyra pretendia construir uma doutrina jurídica de caráter revolucionário, ou seja, capaz de contrapor-se ao direito e às concepções jurídicas hegemônicas. Como justificar o direito à revolução? Toda a modernidade tentou fundar o direito à revolução no direito a implantar um projeto político objetivamente válido, e essa também foi a intenção de Lyra Filho, com a distinção de que ele postulava um conceito simultaneamente histórico e objetivo.

O mecanismo para conseguir unir contingência histórica e necessidade objetiva foi uma metodologia dialética, que possibilitasse a identificação da autotranscendência mediante a qual a análise de fatos contingentes poderia desvelar o próprio Ser Absoluto que se realiza no processo histórico a cada passo rumo à emancipação.

Mas como se pode justificar essa afirmação de que a História é um processo de emancipação? Por que não afirmar que ela é simplesmente um processo, o qual pode caminhar em qualquer sentido? A admissão desse tipo de postura certamente conduziria Lyra Filho ao desengajamento de sua teoria, pois impossibilitaria a identificação histórica de critérios objetivos de legitimidade

O preço a se pagar por esse tipo de posicionamento é o estabelecimento de um padrão de legitimidade que, assim como a vontade geral de Rousseau, afirma-se como histórico, mas não passa de uma idealização. Lyra pretendeu assentar-se sobre elementos inconciliáveis: um historicismo baseado em valores meta-históricos, uma transcendência que não é idealista, uma ciência simultaneamente objetiva e engajada. Essas tensões conduziram Lyra a diversas dificuldades teóricas, que refletiam a utopia de extrair um absoluto ontológico a partir de uma historicidade contingente.

A chave para evitar que essa metafísica transcendente não recaísse em um novo idealismo, Lyra a encontrou na idéia de uma autotranscendência: na medida em que essa transcendência seria para dentro da própria história, Lyra considerava ter escapado do idealismo platônico de Hegel, que colocava a Idéia para além da história. Porém, essa afirmação da autotranscendência não conduz muito longe, pois cria uma nova ideologia e uma nova alienação: Lyra identificou seus próprios valores com o sentido da história e, com isso, ocultou o fato de que é impossível identificar no processo histórico um valor objetivo que não esteja postulado (de forma normalmente oculta) no próprio método de observação. Lyra Filho ao menos intuiu esse descompasso, o que o levou a resolver a aporia por meio da mais tradicional das soluções: a invocação do absoluto, identificado com a divindade.

Lyra buscou incessantemente o valor absoluto, a legitimidade objetiva, tentando construir uma ponte entre historicidade e transcendência, e essa ponte ele chamou de dialética. Mas o milagre não se fez, pois a faticidade bruta dos fatos continuou sendo a faticidade bruta dos fatos, dos quais não se consegue retirar nenhum valor objetivo. Assim, em vez de superar o naturalismo, Lyra voltou finalmente a ele, afirmando uma identidade absoluta e metafísica fora da história, que constituiria o próprio sentido da mudança, sem a qual ele não poderia afirmar a legitimidade objetiva dos movimentos históricos contra-hegemônicos.

Assim, o sentido da história não pode estar na própria história e, portanto, a teoria de Lyra somente encontrou o devido fechamento na medida em que se admite que a história é a realização de um Ser absoluto, o que lhe confere um sentido objetivo. Lyra, nesse ponto, foi extremamente sincero e corajoso, pois reconheceu as ligações teológicas desse modo de pensamento, que ligam o absoluto com o divino. Mas, justamente nesse ponto, ele deixou de ser dialético e passou a ser metafísico, no sentido mais tradicional da palavra, construindo um jusnaturalismo teleológico e teológico: a história segue um processo evolutivo rumo ao absoluto, que é Deus.

Com isso, Lyra resolve as aporias de sua teoria mediante o recurso à metafísica mais tradicional, que postula a existência do Absoluto para justificar a objetividade do mundo e dos valores que dele podem ser deduzidos. A historicidade com que ele tempera esse salto metafísico não é suficientemente radical, pois postula um Absoluto que é mutante no tempo, mas necessário e objetivo em cada momento. Assim, Lyra sustenta uma história que é processo, que não segue um rumo determinado a priori, mas cujo sentido pode ser percebido objetivamente por meio da dialética.

5.5 Pressuposto V: a dialética como método

Lyra considerava que a perspectiva dialética tinha o potencial de superar a metafísica (o que não significa apenas negá-la, mas transcendê-la) porque ela não representava uma idealização, e sim uma lógica material, a lógica material por excelência, a que absorve e reenquadra os ‘conflitos’, assim como toda e qualquer contradição.[1]. Nessa medida, o uso dos conceitos dialéticos, que percebem o andamento da história como progresso e as conquistas sociais como superação dialética das relações de exploração, configura uma nova metafísica: contraposta à metafísica fixista tradicional, Lyra propôs uma metafísica do progresso histórico rumo à emancipação.

Considero absolutamente legítimo e imensamente relevante que, tal como Bandeira disse do lirismo, Roberto Lyra Filho estivesse cansado das teorias jurídicas comedidas, dos relativismos raquíticos e que ele não aceitasse nenhum direito que não fosse libertação. Porém, parece-me também ilegítimo pretender identificar na própria história esse radical direito de igualdade, que está na base da ideologia socialista que inspira Lyra Filho em todas as suas construções. Parece-me mais razoável admitir que a igualdade é postulada por Lyra em sua ideologia, pois creio impossível que ela seja extraída racionalmente do processo histórico, por meio de uma compreensão dialética autotranscendente.

Esse argumento obviamente me enquadra entre os relativistas que Lyra tanto combateu, criticando-lhes principalmente pelo fato de que seu desengajamento tinha um caráter consciente ou inconscientemente conservador. Entendo que, para um teórico que tem como elemento fundante de sua teoria a noção de progresso, o conservadorismo um dos pecados mais graves. Entretanto, por mais que os valores políticos que eu pessoalmente defenda coincidam em grande medida com o socialismo democrático e a evolução revolucionária pregada por Lyra Filho, considero que as frases com que ele tenta circunscrever o núcleo fundamental de sua teoria não passam da afirmação disfarçada de que suas convicções ideológicas pessoais são objetivamente válidas por serem o ponto mais avançado de conscientização dos melhores padrões de liberdade em convivência[2], ou seja, por corresponder aos Direitos Humanos, entendidos como a soma vetorial das forças sociais libertadoras, numa etapa da tarefa do Homem de se encontrar e realizar historicamente[3].

Uma tal afirmação da validade objetiva dos próprios valores ideológicos, por mais que traduza um engajamento legítimo, é feita de forma a considerar ilegítimas as ideologias divergentes, de tal modo que eu não julgo adequado considerar verdadeiramente democrático o humanismo dialético, na medida em que, em nome de uma democracia radical, nega radicalmente aos outros (especialmente aos defensores de teorias políticas liberais) o direito da diferença.

E, no momento em que poderia enfrentar os dilemas contemporâneos referentes a essa espinhosa questão, Lyra limitou-se a afirmarque as restrições que impõe à liberdade de cada um legitima-se apenas na medida em que garantem a liberdade de todos[4], o que joga para debaixo do tapete toda a complexidade da diferença, baseado na presunção idealista de que existe um padrão unificado de organização da liberdade (a garantia da liberdade de uma totalidade abstrata, que no fundo não é ninguém).

Ao contrário do que sustenta Lyra, creio que a busca do absoluto no contingente é sempre aporética. A percepção desta aporia é visível na obra de Lyra, pois a dialética é apresentada justamente o método a partir do qual ele pretende superar o abismo entre valor e objetividade. Entretanto, a constante reafirmação da dialética não ofereceu senão uma resolução falsamente histórica do problema. A opção lyriana pela defesa dos valores contra-hegemônicos impedia que ele simplesmente operasse uma identificação conservadora entre valores legítimos e valores historicamente predominantes, o que o afastava de um historicismo conservador. Mas Lyra precisava de uma justificação histórica da revolução contra-hegemônica, e isso não se faz sem a postulação de valores meta-históricos.

Assim, o salto dialético de Lyra o conduziu à armadilha que ele tanto criticou, pois ele terminou construindo um cabide metafísico no qual pendurou as suas próprias crenças ideológicas, realizando uma mistura entre a realidade objetiva e suas crenças pessoais, que ele pressupunha não-idealistas e não-ideológicas, porque resultantes de uma análise dialética.[5]

Além disso, por mais que insistisse em afirmar que o direito é processo e não norma, Lyra Filho terminou por afirmar que esse processo se traduz em normas positivas, e que essa positividade do direito (que evidentemente não se confunde com positivismo) é a parcela mantida pela teoria dialética na superação dogmática do positivismo. Um tal normativismo, ainda que não se identifique com o legalismo rasteiro que Lyra tão bem combate, não abre espaço suficiente para uma compreensão do direito que escape ao próprio normativismo e o compreenda, por exemplo, como uma forma específica de discurso que organiza o exercício do poder (e não apenas por parâmetros deontológicos), e não como um processo que se realiza mediante a positivação de normas jurídicas[6].

Por fim, a dialética propugnada por Lyra Filho não é radicalmente historicista, pois por mais que ele afirme que os parâmetros de legitimidade são historicamente construídos, mantém fora da história os parâmetros de progresso utilizados para a definição de quais são as forças progressistas e as reacionárias. É claro que essa negação da historicidade radical é consciente e está vinculada ao caráter engajado da teoria, mas o fato de esse engajamento ser ideologicamente descrito como uma espécie de realização do Ser no mundo torna a concepção geral contraditória com o historicismo e a anti-idealismo que expressamente defende o autor.



[1] Lyra filho, Normas jurídicas e outras normas sociais, p. 53.

[2] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 312.

[3] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 309.

[4] Lyra Filho, O que é Direito, p.88.

[5] Devemos, contudo, deixar claro que Lyra não acreditava ingenuamente na objetividade absoluta, pois afirmava expressamente que ninguém se pode livrar, aliás, de um certo grau de ilusão ideológica, nem mesmo os que se escoram no cientificismo, que, em si, já constitui uma ideologia, de sérias e danosas conseqüências. O que importa é conscientizar, no possível, e diminuir, no viável, aqueles condicionamentos, para avançar no rumo histórico da desideologização. Lyra Filho, Problemas atuais do ensino jurídico, p. 23.

[6] Lyra Filho, Desordem e processo, p. 305.

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