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Direito e progresso

Paulo Rená da Silva Santarém

  Em qualquer lugar do Ocidente Católico de matriz greco-romana1, a situação atual do direito certamente não é a mesma que se apresentava há dois mil, quinhentos, duzentos ou cinqüenta anos. É indiferente se são observados direitos objetivos ou subjetivos, direitos vigentes ou efetivos, direitos privados ou públicos, direitos humanos ou processuais civis: a mudança no tempo, entre antes e agora, é perceptível e inegável.

  Todavia, em face da mudança, é adequado falar que, em todos esses campos, o direito progrediu? Ou mesmo a sociedade: é possível advogar que houve um progresso social e que o mundo de hoje é melhor para os seres humanos do que era antes? Qual a possibilidade de se falar em progresso jurídico, até mesmo como forma de lutar contra sua contraface, o regresso jurídico? Considerando os limites do próprio saber, da ciência como forma de conhecimento e do direito como sistema de regulação de condutas, qual o sentido mais apropriado para o uso desse conceito hoje?

  A construção de uma resposta desabonadora da noção de progresso se iniciará com uma abordagem sobre o tempo e sua relação com a história e o direito. Em seguida, será problematizada a noção de progresso como instrumental de conhecimento. Por fim, a partir da noção de tensão tectônica, fazer uma descrição da dinâmica das mudanças no direito, livre da noção de progresso.

  Essa limitação geográfico-cultural é apenas uma forma de assumir a ignorância em relação ao que extrapola essa fronteira e de não ousar falar sobre a situação do direito nas demais partes do mundo.

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