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Internet e sua normatividade no contexto da cultura hacker

Ricardo Poppi

    1 - Introdução


  Estamos no ano de 2015. Dois adolescentes saem da escola e ouvese o seguinte diálogo:

- Vou chegar em casa e assistir o último clipe do Artic Monkeys que já deve estar no YouTube!

- Ah! Sua internet tem YouTube? Meus pais ainda não assinaram!

- Puxa que pena! Pede pra eles! Também vivo pedindo pra eles incluírem os sites de jogos no pacote de internet mas eles não me escutam! Tenho que ficar indo na LAN House que nem sempre tem computador livre!

- E os meus então!? São super muquiranas! Só assinaram o plano básico. Dizem que os outros são muito caros e cheios de coisas inúteis. Nem skype pra falar com meu amigo do Japão eu consigo usar. Um porre!

  Por mais que nos dias de hoje esse diálogo possa parecer absurdo, não soa tão irreal assim para a chamada "Industria da intermediação"[1], formada pelos grandes grupos de comunicação, telecomunicações e produtoras de bens culturais como gravadoras e estúdios cinematográficos. Essas empresas, acostumadas com um modelo de negócios onde o fluxo da informação é majoritariamente unidirecional e a competição pelo conteúdo se dava apenas entre elas, estão sofrendo profundas perdas. Nossa sociedade está construindo uma nova maneira de lidar com a informação. Mas será que esse processo é irreversível?

  A história dessa mudança se confunde com a história da Internet. Desenvolvida inicialmente para fins militares como uma rede pouco vulnerável à ataques em quaisquer de seus diversos nós, a Internet foi logo apropriada e incrementada por pesquisadores. Segundo

  Manuel Castells[2], "a cultura dos produtores da Internet moldou o meio. Esses produtores foram, ao mesmo tempo, seus primeiros usuários. (...) A cultura da Internet é a cultura dos criadores da Internet". Nessa mesma linha, no seu livro Galáxia Internet, Castells[3] defende que "Os sistemas tecnológicos são socialmente produzidos. A produção social é estruturada culturalmente. A Internet não é exceção.", de forma que as escolhas para que a internet seja como é hoje, dependeram de um pano de fundo cultural específico. E esse pano de fundo foi a cultura Hacker.


    2 - A cultura Hacker e a construção da Internet


  A origem da ética hacker data da década de 60 e se desenvolveu nas dependências da universidade norteamerinada do MIT (Massachusetts Institute of Technology). Num momento em que os computadores eram monstros de algumas toneladas e vários milhões de dólares e seu acesso era limitado há algumas horas previamente agendadas, a cultura do livre acesso, compartilhamento e senso de comunidade aflorou. Já naquela época, os jovens que utilizavam estes computadores desenvolviam programas para quebrar restrições de acesso impostas pelos administradores do MIT, sempre no sentido de que quanto mais pessoas os utilizassem, melhor seria. Numa época em que as redes inexistiam, se o programa fosse bom, seu código fonte[4] era exposto em painéis próximos aos computadores para que qualquer um pudesse pegar e melhorálo, numa lógica de evolução contínua dos códigos (LEVY, 1984). A própria palavra "hack" vem de um vocabulário interno do MIT que significava atividades em grupo elaboradas por e para os colegas. Transpondo para a relação com os computadores, um "hack" significava uma atividade divertida, um programa legal para usar e mostrar aos amigos. De acordo com Steven Levy (LEVY, 1984), os princípios da ética hacker são:

✔ A informação deve ser livre;

✔ Desconfie das autoridades e promova descentralização;

✔ Julgue as pessoas pelo que elas criam e não por suas credenciais;

✔ O acesso aos computadores deve ser ilimitado;

✔ As pessoas podem criar arte e beleza com os computadores;

✔ Os computadores podem mudar a vida e o mundo para melhor.

  É justamente nessa dinâmica que ocorre o surgimento da Internet, inicialmente chamada de ARPAnet, que teve fundamental importância para a disseminação ainda mais ampla da cultura hacker. Segundo Eric Raymond (Raymond, 2008), existe uma comunidade, um cultura compartilhada, de hábeis programadores e magos de conexão cuja história remonta a décadas desde os primeiros minicomputadores de tempo compartilhado e os primeiros experimentos da ARPAnet. Os membros dessa cultura originaram o termo 'hacker'. Os hackers fizeram a internet.[5]

  Foram os hackers que se apropriaram da ARPAnet, preenchendoa com o sentido desejado pela comunidade. Na já citada análise de Manuel Castells, de que os sistemas tecnológicos são socialmente produzidos, foi no desenvolvimento da arquitetura e protocolos da Internet que se pôde garantir um maior grau de interação entre as partes que compõem a rede. Um claro exemplo disso foi o desenvolvimento do seu protocolo de comunicação em forma de camadas independentes.

  O protocolo de uma rede é o conjunto de regras de comunicação que garantem que um determinado computador vai poder compreender as informações trocadas com todos os outros computadores da rede. O protocolo da Internet, o TCP/IP, foi desenvolvido contendo camadas independentes entre si, cada uma responsável por uma função específica. As camadas mais baixas, que cuidam do transporte da informação, não tem conhecimento do que as camadas mais altas, aquelas que cuidam da apresentação do serviço, estão fazendo. E é isso que garante a inovação, já que diversos serviços podem surgir sem que nenhuma alteração nas regras de transporte das informações tenha que ser feita. Em outras palavras, para as camadas mais baixas, é indiferente se elas estão transmitindo as informações de um site, uma conversa num chat, uma chamada voip, ou ainda uma cirurgia por telemedicina. É a independência dessas camadas e a virtude de não fazer discriminação entre os diversos tipos de tráfego que chamamos de neutralidade de rede. E essa é a característica fundamental da Internet. Segundo o sociólogo Sérgio Amadeu (Silveira, 2009),

  É a arquitetura TCP/IP o fator fundamental da liberdade de fluxos na rede, da democracia de conteúdos e formatos e da diversidade de práticas culturais da rede.

  Suas camadas (três lógicas e uma física) são articuladas mas possuem autonomia. A camada física, operada por empresas de telecom e TV a cabo, não interferiam nos fluxos de pacotes das camadas lógicas. Por esse motivo que, mesmo sendo contrário ao uso da Voz sobre IP, as operadoras da infraestrutura, que são proprietárias das redes físicas de conexão, não conseguiram impedir sua disseminação pelo planeta e a conseqüente queda da lucratividade da telefonia fixa.

  Para Jonathan Zittrain, a Internet de hoje não é a única maneira de construir uma rede. O pesquisador de Harvard diz isso lembrando das inúmeras tentativas de grandes grupos econômicos - que o autor chama de "proprietary barons" - de criar redes proprietárias, como AOL, CompuServe e Prodigy. Essas redes não duraram e foram extintas, apesar de terem acumulado milhões de assinantes. Elas foram esmagadas por uma rede construída por pesquisadores de governo e cientistas da computação que não tinham CEO, nem plano de negócios, nem assinantes pagos, nem investimento em conteúdo e nem interesse financeiro em acumular assinantes. (ZITTRAIN, 2008)[6]

  Porém isso não significa que a Internet será sempre assim. Zittrain alerta que existe um movimento tendendo a afastála dessa configuração original, levandoa a uma rede altamente regulada, diminuindo sua capacidade de inovação. É nesse contexto que entra o conceito de neutralidade de rede, se tornando a bandeira de uma luta que busca preservar as características genéticas da Internet, mantendo sua capacidade de criar e democratizar o acesso à informação.


    3 - Legislando a neutralidade de rede


  Diante de diversas situações reais de discriminação de tráfego, como bloqueios de determinados serviços pelos provedores e bloqueios de conteúdo para países inteiros como os feitos pelos governos da China e Cuba, o Professor da Columbia Law School, Tim Wu, publicou um artigo (WU, 2003) contendo uma lista de regras que definem o conceito de neutralidade de rede (SANDVIG, 2008). Nesse documento, Wu argumenta que será ilegítima toda discriminação que não esteja restrita a velocidade contratada pelo assinante ou a questões de segurança da própria rede, como tentativas de invasão ou spam[7]. O autor inclusive fornece um exemplo bem esclarecedor referente a jogos online, uma aplicação que costuma utilizar muitos recursos da rede (banda[8]). Um provedor que tenha muitos assinantes utilizando esse tipo de serviço, pode sentirse tentado a bloquear o acesso aos servidores de jogos. Porém,

  Em vez disso, um provedor preocupado com consumo de banda deveria investir no controle do consumo da banda, não bloqueando aplicações individualmente. Usuários interessados em experiências melhores de jogos online, teriam então que comprar mais banda e não permissão para usar uma determinada aplicação. (WU, 2003)[9]

  Nessa dicotomia entre o "SER" e o "DEVER SER" da neutralidade de rede, podemos dizer que a Internet não é nem deve ser neutra. Essa é a opinião de Christian Sandvig, que diz existirem discriminações necessárias que aqueles que advogam pela neutralidade se negam a considerar. Citando o trabalho de Wu, Sandvig argumenta que seria aceitável "que os provedores de serviços discriminassem o tráfego se fosse necessário 'evitar que alguns usuários de banda larga interferissem no uso que outros usuários fazem das suas conexões com a Internet' (Sandvig, 2008). Como exemplo de uma situação onde essa prática é aceitável, o autor cita a Universidade de Berkeley, que tomou medidas de discriminação de tráfego quando a conexão da universidade ficou saturada. Nesse exemplo, os administradores da rede separaram os alojamentos dos estudantes do resto da rede, definindo para os primeiros, um teto de utilização mais baixo que para o restante, de forma que os estudantes não ocupassem todos os recursos da rede. Nesse caso, a discriminação não contrariou os princípios de Wu já que não bloqueou nenhum serviço específico e sua motivação foi fazer com que os estudantes, grandes consumidores de banda, não interferissem no uso do restante da universidade, como salas de aulas, prédios administrativos e de pesquisa.

  A mesma discussão ocorre no Brasil com relação aos telecentros[10]. Inicialmente pensados para usos como email, pesquisas escolares, busca de empregos e acesso a sites do governo, os telecentros se tornaram um lugar para entretenimento, onde as pessoas assistem vídeos no YouTube, carregam fotos no Orkut e batem papo com os amigos via MSN. Dessa mudança surgiram diversas críticas, solicitando inclusive o bloqueio desses serviços no sentido de desafogar o uso da banda no telecentro. De acordo com a normatividade da neutralidade de rede, bloquear esses usos seria completamente ilegítimo. Por outro lado, aquela pessoa que precisa enviar sua declaração de imposto de renda ou um currículo para um possível empregador, tem grandes dificuldades de fazêlo devido a lentidão da internet nesses locais. Nesse caso, o que é mais legítimo? A questão principal que pauta essa discussão esta relacionada ao objetivo que se atribui à Internet. Nesse dilema está implícito o conflito entre pelo menos duas possibilidades: 1) Se o objetivo do telecentro é apenas trabalho e uso do governo eletrônico, é legítimo bloquear. Porém, 2) Se o objetivo é desenvolver no cidadão a capacidade de participar por completo do ambiente da Internet, como produtor de conteúdo, usando e abusando da interatividade peculiar desse meio, então o bloqueio é ilegítimo. Aqui é possível notar que a força por trás do segundo argumento é bastante similar ao que foi definido anteriormente como a cultura hacker. Os argumentos a favor do acesso amplo e de que as pessoas podem criar arte e beleza com os computadores aparecem com muita força, de forma que é possível notar sua presença inclusive numa discussão sobre o uso de um telecentro numa comunidade carente nos confins de um morro carioca.

  No final do mês de Outubro desse ano (2009), o Ministério da Justiça lançou o projeto colaborativo para construir o marco civil da Internet, cujo objetivo será redigir um projeto de lei que definirá direitos e deveres de usuários e provedores relacionados ao uso da Internet no Brasil. Esse projeto contém um texto base que trata de questões como privacidade online, anonimato, guarda de logs e neutralidade de rede. Nesse último aspecto, que é o que nos interessa aqui, o texto base estabelece que o princípio não legislado da neutralidade de rede nem sempre é obedecido pelos diversos intermediários do processo de comunicação virtual. Isto fere a própria lógica da internet, no sentido de que suas aplicações e controles devem ficar nas pontas (o chamado princípio "endtoend"), ou seja, nas mãos dos seus usuários.

  Ainda no texto base do marco civil, na seção "filtragem indevida" o documento reconhece que, do ponto de vista tecnológico, uma neutralidade 'absoluta' é impraticável. Critérios técnicos, por exemplo, podem exigir determinado privilégio de tráfego. No entanto, permitir formas de favorecimento ou discriminação por motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais ou de qualquer outra natureza, que não seja fundada em valores técnicos, significa degradar a rede e seu próprio valor como bem público - sem falar em uma potencial ofensa a valores fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito ao acesso e à comunicação. A delimitação de eventual legislação que tenha por objetivo impedir tais práticas de filtragem indevida e outros obstáculos à circulação de dados pela rede, garantindo sua neutralidade, é o principal objeto deste tópico.

  Vemos que o objetivo aqui é positivar, legislar, um princípio que está contido na origem da internet mas que, na mesma linha do que nos alertou Zittrain (Zittrain, 2008), está correndo o risco de perecer.

  Assim também pensa Marcelo Branco, organizador do Campusparty Brasil[11] e importante ativista da liberdade da rede. Numa contribuição nesse tópico do marco civil, comentou que a regulamentação para manter a Internet aberta não deixa de ser regulamentação. Geralmente a Internet dáse bem com a falta de regulamentação. No entanto, alguns valores fundamentais devem ser garantidos. Por exemplo, o Sistema de Mercado ancorase na

  Também nos Estados Unidos, quando, em maio desse ano (2009), o presidente Barack Obama fez o lançamento do plano de cibersegurança daquele país, o princípio da neutralidade de rede apareceu como algo que existe e deve ser mantido. Segundo Obama, Nossa busca por cibersegurança não vai - Eu repito, não vai incluir - o monitoramento de redes privadas ou do tráfego da Internet. Nós vamos preservar e proteger a privacidade pessoal e as liberdades civis que prezamos como Americanos. Além disso, eu permaneço fortemente comprometido à neutralidade de rede de forma que possamos manter a internet como ela deve ser - aberta e livre.[12]

  Vemos claramente nesses exemplos que a neutralidade de rede é menos uma realidade e mais um conceito normativo, cujos ativistas são praticamente unânimes ao requerer sua positivação. Por mais que existam diversos tipos de discriminação na rede, elas sempre serão julgadas de acordo com o princípio da liberdade e do mais amplo acesso, para saber se são legítimas ou não.


    4 - Internet não regulada e a cultura hacker


  Será que a neutralidade de rede na internet é natural? Podemos pensar que, pelo fato de as redes proprietárias não terem vingado, a relação custo benefício entre liberdade de um lado e os riscos à segurança do outro tende para o primeiro, naturalmente garantindo a neutralidade, contra qualquer agente monopolizador. Por outro lado, devemos levar em conta o argumento de Zittrain (ZITTRAIN, 2008), de que a internet se desenvolveu dessa forma graças a uma subcultura específica e que, agora que conta com a presença de amplos interesses comerciais, o mundo proprietário vai querer lutar o segundo round para levar a internet a uma era de restrições e trevas.

  Escrevendo antes de Zittrain, o renomado jurista Norteamericano Lawrence Lessig, no seu livro "Code Version 2.0", parece ter inspirado aquele autor. Tratando do assunto da regulação da internet pelo governo dos Estados Unidos, diz que não há nada que seja natural no ciberespaço, já que lá tudo é construído. Fala que,

  Se há um lugar onde a natureza não exerce papel nenhum, esse lugar é o ciberespaço.

  Se há um lugar que é construído, é o ciberespaço. O discurso da "essência" oculta essa construibilidade. Ele distorce nossas intuições de uma maneira perigosa[13] (LESSIG, 2006, p. 31).

  O autor continua, dizendo que não há razão obrigatória para que a Internet permaneça livre de regulação, já que sua natureza é simplesmente produto do seu projeto. Esse projeto poderia ter sido diferente. (…) [Se não tivesse sido desenhada assim,] a rede poderia ter se tornado (…) o espaço mais regulado que o homem poderia conhecer[14] (LESSIG, 2006, p. 38).

  Quando trata do futuro do controle da Internet, Lessig não é nada animador. Diz que os cidadãos norteamericanos terão pouco poder de fazer escolhas devido aos limites impostos pelas instituições. Citando o Poder Judiciário, que é o que nos interessa aqui, relembra que os juízes da suprema corte embasam seus julgamentos de forma jurídica e não política. O engajamento político é mal visto. Porém, num contexto ambíguo como o da emergência do ciberespaço, a judicialização de um discurso político que ainda não se estabeleceu na sociedade, é mais difícil de ser realizada. Daí que a consequência das decisões vai ser regular esse ambiente, a exemplo do que ocorre no mundo fora do ciberespaço.

  Analisando o argumento de Lessig e embasado pelas discussões sobre a judicialização da política, acho que o autor tem razão em apontar esses perigos. Conforme venho argumentando aqui, a Internet não regulada é fruto de uma subcultura que não ocupa mais sozinha os espaços da rede. A Internet é agora um espaço para negócios, serviços públicos, entretenimento de massa e outras atividades abertas ao grande público. Sendo assim, a balisa que um juiz terá quando tiver que resolver alguma questão constitucional que envolva o ciberespaço será a do mundo que existe fora dele, com toda regulação necessária para o andamento dos negócios e a proteção dos cidadãos. Não deverá ser em prol da inovação e da manutenção dos elementos genéticos da Internet que as decisões caminharão.

  Visto isso, é possível argumentar que o desenvolvimento da internet da forma que a conhecemos se deve sim a uma cultura específica, nesse caso a cultura Hacker. Alguns elementos do discurso da neutralidade de rede nos permitem encontrar evidências que os ligam diretamente aos princípios descritos por Levy (LEVY, 1984).

  Além da já debatida questão dos telecentros, cujo objetivo principal, para os militantes da neutralidade de rede, se confunde com o próprio desenvolvimento humano, podemos detectar alguns outros indicadores. No texto do marco civil[15], o princípio "endtoend"[16] tem uma clara relação com a descentralização desejada pela cultura hacker. E o próprio texto faz menção a uma "lógica da internet, no sentido de que suas aplicações e controles devem ficar nas pontas". Além da descentralização podemos extrair desse texto a desconfiança quanto ao controle, típicos da cultura hacker. Ainda no texto base do marco civil, na seção sobre "filtragem indevida"[17], existe uma menção a impossibilidade da neutralidade absoluta (já discutida nesse artigo) e que ela só é aceitável se o privilégio obedecer a "critérios técnicos", como a necessidade específica de alguma aplicação ou ainda o estabelecimento de diferentes tetos de velocidade de acordo com regras institucionais, como no caso da Universidade de Berkeley. Por trás desses critérios técnicos esta a crença de que a rede deve ser acessada por todos e que qualquer discriminação só pode ser feita de for para garantir esse acesso universal.

  A "teoria da justiça" que está por trás dessa norma tem, coincidentemente, bastante similaridade com os princípios hackers.

No texto do ativista Marcelo Branco, a Internet aparece como refratária à regulação:

"Geralmente a Internet dáse bem com a falta de regulamentação". Além disso, a liberdade de acessar qualquer sítio é associada a um conceito substantivo de democracia, "base da nossa sociedade". Além da desconfiança perante qualquer autoridade (regulamentação) aparecem ai as idéias de acesso ilimitado e da mudança do mundo para melhor, através da própria efetivação da democracia.

  Finalmente, no discurso do Presidente NorteAmericano, a neutralidade de rede aparece, ao mesmo tempo, como uma realidade e um objetivo. Se contextualizarmos o seu discurso, que tratava do lançamento de um programa tão complexo ligado a cibersegurança, é bastante discutível se suas promessas, quanto a neutralidade, serão cumpridas. Porém o simples fato de Obama têla mencionado reforça a tese de que a neutralidade é constantemente lembrada, e que a internet aparece inevitavelmente ligada a ela, até pela boca de um dos mais importantes líderes do planeta. E se elas não estão naturalmente conectadas, certamente estão geneticamente ligadas, já que ambas surgiram no contexto da ética hacker, já exaustivamente narrada nesse artigo. Além disso, o posicionamento do presidente revela uma escolha, pois seu adversário nas últimas eleições, John McCain, publicou em sua campanha que era contra a interferência do governo nesse assunto. Além disso, já tinha dado algumas declarações em 2007[18], quando, ao se referir às operadoras de telecomunicações, disse que "quando você controla o tubo, é razoável que queira obter lucro do seu investimento"[19]. Em outras palavras, para McCain, se você é dono da rede, quem estabelece as regras é você, e se restringir for bom para os negócios, então restrinja.


    5 - Conclusão


  Este trabalho procurou apontar pontos de convergência entre as características iniciais da Internet e a cultura de seus fundadores, procurando mostrar como as diversas visões normativas sobre a rede tem suas raízes num pano de fundo cultural. Trazendo algumas visões pessimistas sobre o futuro da Internet enquanto ambiente livre de regulação, podese perceber os malefícios que a entrada do comércio, dos governos e a atuação das instituições como o poder Judiciário, podem trazer para essas características genéticas da rede.

  Concluindo, se formos considerar os discursos dos excandidatos às eleiçoes presidenciais norteamericanas, vemos que a despeito de ambos considerarem a Internet como um assunto relevante, certamente não o fazem da mesma forma. Essa constatação fortalece a tese de que a defesa da neutralidade de rede está muito mais ligada à uma normatividade sobre um pano de fundo cultural do que a uma consequência lógica ou natural da constituição da rede.


    6 - Bibliografia


  CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2003.

  JOHNSON, S. Emergência: A Dinâmica de rede em formigas, cérebros, cidades e softwares. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.

  LESSIG, Lawrence. Code version 2.0. New York: Basic Books, 2006.

  LEVY, Steven. "Hackers: Heroes of the Computer Revolution". Garden City: Doubleday, 1984.

  RAYMOND, Eric Steven. How To Become A Hacker. 2008. Último acesso em 01/11/2009, Disponível em: http://catb.org/~esr/faqs/hackerhowto.html#what_is

  SANDVIG, Christian. Neutralidade da Rede e a nova via pública. In: PoliTICs. NUPEF / RITS, Novembro 2008.

  SILVEIRA, Sérgio Amadeu . Arquiteturas em disputa: ativistas P2P e a indústria da intermediação. Eptic OnLine (UFS), v. XI, p. 1027, 2009

  TAPSCOTT, D. & WILLIAMS, A.D. Wikinomics: Como a colaboração em massa pode mudar o seu negócio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007.

  WEBER, Steven. "The Success of Open Source". Harvard University Press, 2004. 312 p.

  WU, Tim, Network Neutrality, Broadband Discrimination. Journal of Telecommunications and High Technology Law, Vol. 2, p. 141, 2003. Último acesso: 01/11/2009. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=38886

  ZITTRAIN, Jonathan. The Future of the Internet - And How to Stop It," Yale University Press and Penguin UK, April 2008.


[1] Conforme definido por Sérgio Amadeu (SILVEIRA, 2009).

[2] Citado por Sérgio Amadeu (SILVEIRA, 2009)

[3] Idem.

[4] O código fonte de um programa é o conjunto de instruções que revelam o que o programa faz. Os programas são escritos numa determinada linguagem de programação e o trabalho do programador é, utilizando as regras dessa linguagem, escrever o código fonte.

[5] "a community, a shared culture, of expert programmers and networking wizards that traces its history back through decades to the first timesharing minicomputers and the earliest ARPAnet experiments. The members of this culture originated the term 'hacker'. Hackers built the Internet."

[6] "The proprietary networks went extinct, despite having accumulated millions of subscribers. They were crushed by a network built by government researchers and computer scientists who had no CEO, no master business plan, no paying subscribers, no investment in content, and no financial interest in accumulating subscribers" (ZITTRAIN, 2008)

[7] O termo Spam, abreviação em inglês de "spiced ham" (presunto condimentado), é uma mensagem eletrônica não solicitada enviada em massa. (Fonte: Wikipedia)

[8] A banda é a velocidade disponível para o assinante utilizar, normalmente medida em Kbps ou Mbps. Quanto maior a banda, mais aplicações o assinante pode utilizar, como transmissão de áudio e/ou vídeo ou baixar conteúdo mais rapidamente.

[9] "Instead, a carrier concerned about bandwidth consumption would need to invest in policing bandwidth usage, not blocking individual applications. Users interested in a better gaming experience would then need to buy more bandwidth - not permission to use a given application." (WU, 2003)

[10] Telecentro é um espaço público onde pessoas podem utilizar microcomputadores, a Internet e outras tecnologias digitais que permitem coletar informações, criar, aprender e comunicarse com outras pessoas, enquanto desenvolvem habilidades digitais essenciais do Século 21 (Fonte: Wikipedia).

[11] Importante evento de encontro das diversas comunidades presentes na Internet. Uma consagração da cultura digital. Mais informações em http://www.campusparty. com.br impossibilidade de fotocopiar dinheiro. A Democracia depende da liberdade de expressão. A liberdade de ligação à rede, com qualquer programa, a qualquer sítio, é a base social fundamental da Internet e, presentemente é suporte da sociedade.

[12] "Our pursuit of cybersecurity will not I repeat, will not include monitoring private sector networks or Internet traffic. We will preserve and protect the personal privacy and civil liberties that we cherish as Americans. Indeed, I remain firmly committed to net neutrality so we can keep the Internet as it should be open and free." (REMARKS BY THE PRESIDENT ON SECURING OUR NATION'S CYBER INFRASTRUCTURE, May, 29, 2009)

[13] Se if there is any place where nature has no rule, it is in cyberspace. If there is any place that is constructed, cyberspace is it. Yet the rhetoric of "essence" hides this constructedness. It misleads our intuitions in dangerous ways." (LESSIG, 2006, p. 31).

[14] "Its nature is simply the product of its design. That design could be different. (…) the Net could become (…) the most regulable space that man has ever known" (LESSIG, 2006, p. 38).

[15] http://culturadigital.br/marcocivil

[16] http://culturadigital.br/marcocivil/2009/10/27/221oprincipioendtoend/

[17] http://culturadigital.br/marcocivil/2009/10/27/222filtragemindevida/

[18] http://archive.newsmax.com/archives/ic/2007/6/3/224720.shtml

[19] "When you control the pipe you should be able to get profit from your investment,"

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