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Interpretações Equivocadas sobre Marx e o Direito

Nildo Viana

  A obra de Marx recebe inúmeras interpretações equivocadas. Isso não é diferente no caso de sua análise específica sobre direito. A obra de Marx é palco de disputas entre diversas tendências "marxistas", alvo de críticas e incompreensões de adversários conservadores e, ainda, objeto de estudos de acadêmicos cujo compromisso com a verdade é muitas vezes substituído pelo compromisso com o produtivismo, com a carreira acadêmica, o que faz apenas produzir leituras apressadas dos autores que não estão na "moda" e reproduzir acriticamente outras interpretações. Aqui vamos nos limitar apenas ao primeiro caso, ou seja, as interpretações equivocadas das ditas "tendências marxistas".

  Neste sentido, é interessante ver que uma das principais fontes de equívocos sobre a obra de Marx sobre o direito tem sua fonte no pensador francês Louis Althusser. Este realizou a divisão entre o "jovem Marx" e "Marx da maturidade" e ao fazê-lo, jogou um conjunto de obras de Marx para o chamado "pré-marxismo" e assim o descartou. Não iremos realizar aqui a crítica a este procedimento, o que fizemos em outro lugar (veja texto anexo), mas tão-somente alertar para que este procedimento é problemático e leva a equívocos de interpretação. Além disso, essa suposta separação do pensamento de Marx produz um processo que consiste em descartar um conjunto de textos de Marx sobre direito, e isto além de dificultar a percepção de algumas teses iniciais foram mantidas como também é um obstáculo para perceber o desenvolvimento de suas reflexões sobre o fenômeno jurídico.

  Obviamente que Marx não nasceu com as idéias marxistas prontas e organizadas, isso foi produto do seu desenvolvimento histórico, mas elas também não caíram do céu, foram desenvolvidas a partir de questões, valores, sentimentos, concepções, que ele já era portador e foi, com o passar do tempo, alterando, aprofundando, etc. Neste sentido, os seus primeiros textos sobre direito (inclusive o caderno de 300 páginas que infelizmente foi perdido e não é mais acessível) já apresentam elementos que serão desenvolvidos, aprofundados (e alguns elementos descartados) posteriormente.

  A base dos primeiros escritos de Marx sobre o direito, que é a sua base geral de todos os escritos dessa época, era um humanismo abstrato que logo se tornou um humanismo concreto. Porém, além disso, os althusserianos descartam várias obras de Marx na qual ele já possuía as teses básicas de seu pensamento, do chamado marxismo, o que significa que esta posição é ainda mais problemática. Descartar os escritos do jovem Marx sobre direito é um equívoco.Porém, há um outro equívoco que consiste em se basear apenas nos escritos de juventude de Marx. Apesar dele ter começado sua formação acadêmica em direito (sem terminar, depois transferiu para filosofia), que é quando mais se dedicou aos fenômenos jurídicos, suas teses ainda não estavam desenvolvidos, ou seja, o desenvolvimento de sua base teórico-metodológica ocorreria posteriormente, bem como sua análise do capitalismo se tornaria muito mais aprofundada, o que promove desdobramentos e aprofundamentos, e por isso se basear apenas nos primeiros escritos sobre direito de Marx é um equívoco tão grande quanto descartá-los.

  Sendo assim, para compreender a concepção de direito em Marx é necessário analisar seus textos sobre direito, tanto os primeiros quanto os demais, e perceber o desenvolvimento de suas idéias, método, teoria do capitalismo, para recompor sua concepção do direito em sua totalidade. Esse é o meio mais adequado para superar as interpretações equivocadas do seu pensamento sobre direito.

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