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Ministério Público Federal local versus Ministério Público Federal regional: um esforço de integração e de efetividade no processo - ou a relação processual como uma obrigação de resultado

Hélio Sílvio Ourém Campos e Beatriz Costa Siqueira

    Resumo


  A monografia que ora se apresenta versa sobre o tema “A Integração entre o Ministério Público Federal Local e o Ministério Público Federal Regional”. Tem por objetivo estudar e compreender o tema, versando sobre o conceito e a natureza jurídica de tal órgão; a individualização de suas atribuições e características; e, por fim, de forma mais detalhada, delimitar, compreender e explanar sobre as medidas utilizadas para esta tal integração, demonstrando serem elas um meio real de se fazer com que o Ministério Público Federal desenvolva suas atividades de forma a garantir a proteção da sociedade.

Palavras-Chave: Ministério Público Federal; Integração; Constituição.

    Abstract:


  Federal Ministry Public Local versus Regional Federal Public Ministry: an integration of effort and effective in the process - procedure or relationship as a result of duty.

  The monograph that prays if it presents is about the subject “The Integration between the Ministry Federal Local Public prosecution service and the Ministry Federal Regional Public prosecution service”. It has because of studying objective and understanding the subject, being about the concept and the legal nature of such a organ; the individualization of his attributions and characteristics; and, finally, in the more detailed form, to delimit, to understand and to exglide on the measures used for this such a integration, demonstrating to be you link a real way of be doing so that the Federal Public prosecution service develops his activities of form to guarantee the protection of the society.

Key-words: Ministry Federal Public; Integration; Constitution.

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