Ministério Público Federal local versus Ministério Público Federal regional: um esforço de integração e de efetividade no processo - ou a relação processual como uma obrigação de resultado

Introdução

Hélio Sílvio Ourém Campos e Beatriz Costa Siqueira

Nestes últimos anos, vários foram os alunos que comigo desenvolveram pesquisas sobre temas processuais, e que me fizeram, por conseqüência, refletir quanto à possibilidade de grandes mudanças sem a necessidade de qualquer alteração legislativa.

Os sujeitos processuais, principais e secundários, mereceram um Capítulo destacado nos meus estudos (juízes, autores e réus, peritos, intérpretes, depositários, oficiais de justiça etc.). Entre estes tantos trabalhos investigativos, contemplo a reflexão que se segue sobre o Ministério Público, particularmente o federal, instituição de evidente grandeza quer no âmbito da Constituição republicana de 1988, quer no dia a dia em sociedade.

Particularmente, em face da importância deste órgão, acredito que seria fundamental progressivamente discuti-lo, e sobre o que ainda é possível fazer para aprimorá-lo. Portanto, o que vai a seguir não é senão uma palavra a favor da instituição do Ministério Público, sem, nem mesmo, ter o propósito de estarmos certos; mas com o firme objetivo de instalar o debate sobre aspectos concretos da sua atuação. Teoria e prática devem caminhar integradas, e os sujeitos processuais de todas as instâncias também.

Daí o método empregado: além das leituras já habituais aos trabalhos deste gênero, foram propostas e realizadas entrevistas com estagiários, servidores e procuradores. De algum modo, procurou-se, reservado o sigilo das fontes, um ponto de vista sobre o Ministério Público a partir de dados colhidos no âmbito do próprio órgão.

O Ministério Público é responsável pela proteção dos direitos individuais e coletivos indisponíveis, do Sistema Democrático e, conseqüentemente, atua de forma a proteger a sociedade. Como se não bastasse, a sua existência é imprescindível para salvaguardar a Lei, pois o Ministério Público poderá atuar tanto como parte, tanto como fiscal da Lei, protegendo, dessa maneira, a correta aplicação do direito à relação jurídica que esteja em voga.

A integração entre o Ministério Público Federal Local e o Ministério Público Federal Regional se constitui num meio eficaz de se garantir que a unicidade desta Instituição seja resguardada. Não se trata de suprimir o princípio da independência, mas sim de se tentar com que haja mais esperança nesse órgão, pois dessa forma se demonstrará um maior respeito à sociedade, que custeia as instituições públicas.

É justamente nessa lógica conceitual em que nos baseamos, tendo como foco a almejada integração entre o Ministério Público Federal Local e o Ministério Público Federal Regional, vez que a adoção de meios integradores poderia fazer com que o Ministério Público tivesse um entendimento mais homogêneo em relação a determinadas questões jurídicas.

A peleja era e continua difícil, e, por isto, estamos abertos a uma permanente discussão e a novos recomeços. Enfim: a investigação continua, e aqui não haverá ponto final.

O Ministério Público, constitucional que é, tem a natureza jurídica de um órgão institucional autônomo, soberano, de caráter permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, vocacionado para defesa dos interesses sociais e públicos.

Ademais, o Ministério Público brasileiro é uma instituição "essencial à função jurisdicional do Estado". É o seu papel o de fazer atuar concretamente o Direito, quando, com base nele, as partes não se compõem espontaneamente, sobretudo na pretensão punitiva dependente de ação penal pública e nas ações civis que visam à defesa de interesses difusos ou coletivos.

Página anterior Próxima página
Capítulo 1 de 6
Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.