Ministério Público Federal local versus Ministério Público Federal regional: um esforço de integração e de efetividade no processo - ou a relação processual como uma obrigação de resultado

Referências

Hélio Sílvio Ourém Campos e Beatriz Costa Siqueira

FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo. Ministério Público: Instituição e Processo - Perfil Constitucional, Independência, Garantias, Atuação Processual Civil e Criminal, Legitimidade, Ação Civil Pública, Questões Agrárias. 2ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 1999.

KERCHE, Fábio. O Ministério Público no Brasil: Autonomia, Organização e Atribuições. Tese de Doutorado em Ciência Política. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002, p. 64.

MACHADO, Bruno Amaral. Ministério Público: Organização, Representações e Trajetórias. Curitiba: Juruá Editora, 2007.

MARUM, Jorge Alberto de Oliveira. Ministério Público e Direitos Humanos - Um estudo sobre o papel do Ministério Público na defesa e na promoção dos direitos humanos. 1ª ed. São Paulo: Bookseller - editora e distribuidora, 2006.

MAZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. 6ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

_______. Regime Jurídico do Ministério Público. 5. ed ver. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001.

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