Artigos

Modulação do Controle Externo na Empresa Estatal que Explora Atividade Econômica

Fernando Salles Xavier

Defende um regime diferenciado de fiscalização (controle) que respeite as especificidades das estatais inseridas em segmentos econômicos altamente competitivos e globalizados. 

O estudo analisa as dificuldades em torno do conceito de empresa estatal; expõe as quatro dimensões do controle externo na Constituição; discorre sobre a mudança do paradigma constitucional do controle externo e aborda o fenômeno da abstrativização do controle externo. 

Licença Creative Commons | Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas
Alguns direitos reservados
Exceto quando assinalado, todo o conteúdo deste site é distribuído com uma licença de uso Creative Commons
Creative Commons: Atribuição | Uso Não-Comercial | Vedada a Criação de Obras Derivadas

Como seria o Vade Mecum dos seus sonhos?

Estamos trabalhando em um Vade Mecum digital, inteligente, acessível e gratuito.
Cadastre-se e tenha acesso antecipado e gratuito à nossa versão beta.