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Natureza jurídica da posse

Wilker Siqueira de Vasconcelos

Resumo

  Como não poderia ser diferente o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A analise desses institutos também deve ser feita a luz da Constituição Federal, dentro da proposta de encarar o direito civil a partir do texto maior e vice versa. Alias pelas previsões de regulamentação e proteção da propriedade em vários dispositivos constitucionais não é possível admitir tratamento diferente. A posse pode ser conceituada como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja.

Palavras cheves: Posse – Direito- Real


Introdução

  Para discutirmos a natureza jurídica da posse é preciso entender as teorias fundamentais da posse que são a subjetiva defendida por Savigny “a posse consistiria no poder exercido sobre determinada coisa com a intenção de tê-la para si. Nessa linha a posse seria decomposta em dois elementos: Animus (a intenção de ter a coisa) e Corpus (o poder material de apreensão sobre a coisa)”.

  A segunda teoria chamada objetiva defendida por Ihering afirma que a posse traduz uma situação em que o sujeito atua como se o proprietário fosse, imprimindo destinação econômica a coisa.

No nosso código Civil Brasileiro adotou a teoria de Ihering, reconstruída na perspectiva da função social, elencada no art. 1196 do CC.

Art. 1196- Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Em determinados pontos, postos não seja a teoria predominante, a doutrina de Savigny faz-se presente. Exemplo disso o Usucapião. Ihering afirma que a posse é um direito, é o interesse juridicamente protegido uma vez que é condição da econômica utilização da propriedade. Seria a posse a instituição jurídica tendente a proteção do direito de propriedade, pertencendo ao âmbito do direito das coisas, entre os direitos reais.

Segundo Maria Helena Diniz:

A grande maioria de nossos civilistas reconhece a posse como um direito, havendo divergências de opiniões no que concerne a sua natureza real ou pessoal. Já Clovis Bevilaquia entende que a posse é estada de fato protegida pela lei em atenção à propriedade, de que constitui manifestação exterior; isto porque, em sua opinião não se pode considerar a posse como um direito real, uma vez que ela não figura na enumeração do art. 1225 do código Civil, que é taxativa em virtude do numerus clausus.( Diniz, p.51, 2010).


Natureza jurídica

 Portanto há duas correntes fundamentais da natureza jurídica da posse. Uma primeira corrente afirma que a posse, de per si, seria um direito. Uma segunda teoria afirma que a posse em verdade é uma situação de fato tutelada pelo ordenamento jurídico e constitutiva de direitos subjetivos.

 Segundo Planiol “a posse é um fato como a vida é um fato, tutelado esse fato pelo ordenamento jurídico”.

 Vale lembrar os direitos reais segundo o art. 1225 do Código Civil Brasileiro.

Art. 1225 São direitos reais:

I- A propriedade

II- A superfície

III- As servidões

IV- O usufruto

V- O uso

VI- A habitação

VII- O direito do promitente comprador do imóvel

VIII- O penhor

IX- A hipoteca

X- A anticrese

XI- A concessão de uso especial para fins de moradia

XII- A concessão de direito real de uso

A respeitável doutrina brasileira na linha do direito alemão, a exemplo do professor Arruda Alvim, refere que a posse tem por objeto coisa e não direitos. Menezes Cordeiro, autor português em sua famosa obra “A posse: perspectivas dogmáticas atuais”, também afirma que a posse surge no campo das coisas corpóreas. No entanto, assim como no Brasil por exceção, em situações especiais, admite a posse de direitos.

STJ Súmula n 193- DJ 06.08.1997- Linha Telefônica- Usucapião- O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião (EXCEÇAO).

A posse é um direito real, posto que é a visibilidade ou desmembramento da propriedade. Pode-se aplicar o principio de que o acessório segue o principal, sendo a propriedade o principal e a posse o acessório, já que não há propriedade sem a posse. Nada mais objetivo do que integrar a posse na mesma categoria jurídica da propriedade, dando ao possuidor a tutela jurídica.

“O nosso legislador andou bem em adotar a tese de Ihering, porque se não há propriedade sem posse, dar proteção a esta é proteger indiretamente aquela; se a propriedade é direito real, a posse também o é, se a posse for ofendida, ofende-se também o domínio, daí o motivo pelo qual se deve proteger a posse na defesa da propriedade”( Diniz, p.52, 2010).


Conclusão

  Partindo ainda do principio contido no art. 1197 do nosso código civil, de que a tutela possessória do possuidor direto abrange a proteção contra o indireto nos arts. 1210 e 1212 do CC e nos arts. 920 e s. do Código do Processo Civil,vemos que o caráter jurídico da posse decorre da própria ordem jurídica que confere ao possuidor ações especificas para se defender contra quem quer que o ameace, perturbe ou esbulhe.

“Encontramos na posse todos os caracteres do direito real tais como:

a) Seu exercício direto, sem intermediário;

b) Sua oponibilidade erga omnes;e

c) Sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado. Devido a posição da posse na sistemática do nosso direito civil, não há, pois nenhum obstáculo a sua qualificação côo direito real.” ( Diniz, p. 52, 2010).

Portanto entendemos que posse é a exteriorização do domínio, ou seja a relação exterior intencional existente normalmente entre o proprietário e sua coisa. E para que haja uma relação jurídica basta que tenha o corpus, o animus está ínsito no poder de fato exercido sobre a coisa, o que importa é a destinação econômica do bem.


Referências Bibliográficas

Diniz, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 4: direito das coisas- 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Vade Mecum| obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes Juliana Nicoletti- 13 ed. Atual. E amplia. São Paulo: Saraiva, 2012.

Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais- 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

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