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Necessidade e utilidade do reexame necessário

Murillo Henrique Souza Neves

Acadêmico de direito pela Universidade de Brasília - UnB

A teoria pós-positivista propõe a maior proeminência dos princípios constitucionais, tirando-os da categoria de meros valores apreendidos da leitura da Carta Maior e passando a empregá-los como verdadeiras normas, que devem orientar a hermenêutica, aplicação e produção do direito. A partir de tal noção surge o neoprocessualismo, que aplica essa visão ao mundo do processo e passa a enxergá-lo como verdadeiro meio de implementação das garantias constitucionais.

Focado nesses princípios, surge o presente trabalho, que pretende discutir a utilidade e necessidade de manutenção do mecanismo do reexame necessário no ordenamento processual civil brasileiro. Tais caracteres são essenciais para o sopesamento de princípios entre interesse público, celeridade processual e isonomia, princípios estes que são relevantes para um posicionamento a respeito da constitucionalidade do instituto, de acordo com o marco teórico neoprocessualista.

Propõe-se, então, a realização deste primeiro passo, debater somente a necessidade e utilidade do instituto, seja pela complexidade teórica e profundidade elegida pelo estudo, ou pela relevância desses elementos num momento de produção legislativa que se vive. Tal análise será realizada através do estudo doutrinário, mas, mormente, pelo aspecto prático, focado na pesquisa de jurisprudência realizada no Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Em um primeiro momento, o estudo será dirigido à descrição deste instituto tão peculiar ao direito brasileiro, porém, tão negligenciado pela doutrina, que parece não ter interesse em despender análises a seu respeito com a frequência que o assunto requer. Apresentar-se-ão as principais controvérsias que cercam a remessa necessária, como a constitucionalidade, seja do instituto todo, ou de sua aplicação para agravar a situação da Fazenda Pública, entre outras.

Frisa-se que o referido debate acerca da constitucionalidade será relevante para os debates emergidos a partir marco teórico adotado e revelará uma das importâncias da discussão acerca da utilidade e necessidade do instituto no presente.

Também será fonte de preocupação do trabalho o novo texto do reexame necessário, descrito no substitutivo do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que já foi aprovado pelo Senado Federal.

A partir de tal análise é que se busca, em um primeiro momento, apresentar o instituto e seus debates doutrinários e, após isto, debater sobre a necessidade e utilidade do instituto na atual ordem processual, debate relevante tanto para a estudo de constitucionalidade do instituto, de acordo com o marco teórico adotado, quanto para a análise legislativa do tema, que pode ser crucial para a manutenção ou abandono do reexame necessário no Novo Código de Processo Civil.

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