Necessidade e utilidade do reexame necessário

Bibliografia e notas

Murillo Henrique Souza Neves

GRINOVER, Ada Pellegrini. Os princípios constitucionais e o código de processo civil. São Paulo: Bushatsky, 1975.

ALVES, Francisco Glauber Pessoa. O princípio jurídico da igualdade e o processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

SHIMURA, Sérgio. Reanálise do duplo grau de jurisdição obrigatório diante das garantias constitucionais. In: FUX, Luiz; NERY Jr., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e Constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira / coordenação Luiz Fux, Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

NERY JR., Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

KLIPPEL, Rodrigo. Teoria geral do processo civil. 2. ed. Niterói: Impetus, 2009.

GÓES, Gisele Santos Fernandes. Princípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça. São Paulo: Saraiva, 2004.

TUCCI, José Rogério Cruz e. Garantias constitucionais do processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

GOMES, Magno Federici e MARTINS, Márcia de Azevedo. A Iniconstitucionalidade do artigo 475 do Código de Processo Civil: violação aos pricípios da isonomia, proporcionalidade e efetividade do procedimento. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Volume VI, Julho a Dezembro de 2010, p. 428 a 474. Disponível em http://www.redp.com.br/arquivos/redp_6a_edicao.pdf, acesso em 23 de junho de 2011.

OLIVEIRA, Lucas Andrade Pereira de. Repensando o princípio do duplo grau de jurisdição no processo civil. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, Volume V, Janeiro a Junho de 2010, p. 419 a 452. Disponível em:http://www.redp.com.br/arquivos/redp_5a_edicao.pdf, acesso em 23 de junho de 2011.

GUARÁ, Melissa Pereira. A remessa de ofício e o mandado de segurança. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5 Região, Recife, Número 2, maio de 2001, p. 319 a 330. Disponível em:http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/27515/remessa_oficio_mandado_seguranca.pdf?sequence=1, acesso em 19 de junho de 2011.

BARROS, Clemilton da Silva. O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 12, n. 9, p. 79-91, 2004. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista12_trt13.pdf>. Acesso em: 20 de junho de 2011.

ARAÚJO JÚNIOR, Pedro Dias de. Aspectos cruciais na interpretação do reexame necessário após a reforma processual. Revista da Esmese, Sergipe, n. 5, p. 135-157, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2011.

PALHARINI JÚNIOR, Sidney. O princípio da isonomia aplicado ao direito processual civil. In: FUX, Luiz; NERY Jr., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e Constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira / coordenação Luiz Fux, Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.



[1] BARROS, 2011. p 80

[2] NERY JUNIOR, 1993, apud GOMES; MARTINS, 2011.

[3] Nesse sentido defende Melissa Pereira Guará, ao dizer que: " [...] no Brasil, a prática teve mais eco do que em Portugal, tanto que nas terras lusitanas restringiu-se o seu cabimento às lides penais e, aqui, estendeu-se também a algumas causas cíveis." (GUARÁ, 2001, p. 320)

[4] SHIMURA, 2006, p. 608.

[5] Nesse sentido argumenta Sérgio Shimura, ao dizer que "Como se percebe, não se trata de recurso. Primeiro, do ponto de vista topográfico. O art. 475 do CPC, vem previsto na Seção II, relativamente à coisa julgada, fora do Título pertinente aos 'recursos'." SHIMURA, 2006, p. 606.

[6] NERY JUNIOR, 2009, p. 117.

[7] [7] NERY JUNIOR, 2009, p. 117.

[8] GOMES; MARTINS, 2011

[9] GRINOVER, 1975.

[10] GOMES; MARTINS, 2011, p. 466.

[11] Á época, não tratou a autora do problema da morosidade processual gerada pela necessidade de remessa à segunda instância dos autos nos quais restava sucumbente a Fazenda Pública. A preocupação com a celeridade processual é moderna e corresponde ao grande problema estrutural vivido atualmente pela justiça. Uma grande marca dessa crise são as reflexões pós-constitucionais que defendem a eficácia normativa dos princípios constitucionais, destacando-se, dentre eles, o da celeridade processual. Nesse sentido também surge o projeto do Novo CPC, com sua enorme preocupação com a justiça célere como forma de efetividade.

[12] GRINOVER, 1975, p. 45.

[13] ALVES, 2003, p. 102.

[14] GRINOVER, 1975, p. 44.

[15] GOMES; MARTINS, 2011, p. 463.

[16] A maioria das reformas de honorários se deu nas causas que tratam de concessão de gratificação por ensino de alunos especiais na rede pública, onde os magistrados procuraram fixar uma verba honorária padrão de R$ 300,00.

[17] A doutrina trava, inclusive, interessante debate acerca do interesse público, se a remessa efetivamente o defende e se não existe também um interesse público que é tolhido pelo instituto. A respeito disso, citar alguém que trata do assunto.

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