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Novo CPC: comentários ao anteprojeto

Henrique Araújo Costa

    Teor do anteprojeto e comentários colaborativos


O presente artigo científico consolida fragmentos já publicados na nossa proposta de comentários colaborativos ao Novo Código de Processo Civil (NCPC), cujo teor pode ser consultado pelo referido link. Faz parte dessa iniciativa também um blog, no qual você poderá conhecer mais sobre a nossa proposta de elaborar um código comentado por todos nós. Participe!


    Principais características do anteprojeto


  A seguir, as principais características do NCPC, cujo detalhamento pode ser consultado no menu ao lado:

  1. Criação de um sistema de precedentes vinculantes para todas as instâncias;
  2. Ampliação do julgamento de casos repetitivos, com suspensão de ações no 1º grau;
  3. Organização de uma parte geral atualizada com a teoria constitucional;
  4. Aproximação entre cautelar e antecipação de tutela; e a desnecessidade de urgência;
  5. Simplificação processual com a abolição e reformulação de diversos conceitos;
  6. Extinção de diversos incidentes, possibilitando um processo mais organizado;
  7. Adoção da teoria da carga dinâmica do ônus probatório;
  8. Abolição da regra do efeito suspensivo recursal; e adoção da modulação de efeitos;
  9. Possibilidade de condenação em sucumbência recursal; entre outras sanções;
  10. Fim do agravo retido e fim da preclusão de matérias até a sentença.
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