Novo CPC: comentários ao anteprojeto

Desconsideração da personalidade jurídica: necessidade de contraditório

Henrique Araújo Costa

O NCPC adota expressamente o regime do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica, a ser declarada incidentalmente no processo de conhecimento, de modo a que possa viabilizar o alcance patrimonial dos sócios na fase de cumprimento de sentença. Antes de qualquer ato constritivo fica assegurado o contraditório.

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