Novo CPC: comentários ao anteprojeto

Direito processual transnacional: o NCPC voltado para o futuro

Henrique Araújo Costa

O NCPC acena para a necessidade de regulamentação em seu âmbito sobre a cooperação jurisdicional internacional. Sem dúvida esse é um aspecto muito importante para o futuro, mas que não poderia ser exaustivamente tratado agora. Devemos acompanhar com atenção os avanços da União Europeia nesse cenário, pois a depender do avanço do Mercosul poderemos enfrentar desafios jurídicos semelhantes. (Cf. ANDENAS, Mads; et al. The future of transnational civil litigation. Londres: The British Institute of International and Comparative Law, 2004.)

Mesmo sem que tenhamos o projeto de um tribunal supranacional que mitigue a soberania dos participantes, é essencial planejar um mecanismo de colaboração entre os países soberanos para que as sentenças proferidas por um dos membros da comunidade possa ser executada em qualquer outro lugar. Essa é uma questão essencial para o futuro.

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