Novo CPC: comentários ao anteprojeto

Efeitos dos embargos: suspensivo (inexistência); e interruptivo(desde que tempestivos)

Henrique Araújo Costa

Outra modificação que veio esclarecer sobre os efeitos dos embargos diz respeito ao efeito suspensivo, que não é próprio desse recurso. Os embargos, como ferramenta destinada a complementar o provimento anterior, seguem os efeitos do recurso antecedente. Em que pese isso já estivesse relativamente claro para a doutrina, alguns julgados não seguiam essa técnica. Agora a questão está felizmente esclarecida, como está também felizmente esclarecido que somente a intempestividade impede a interrupção do prazo recursal. Com certeza são mudanças que vieram para o bem, pois evitam que o processo se torne uma armadilha.

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