Novo CPC: comentários ao anteprojeto

Em busca do mérito: não-surpresa, flexibilização formal, fundamentação completa etc.

Henrique Araújo Costa

O processo sempre se pautou pelo prioridade no julgamento das preliminares. Contudo, buscando uma maior estabilidade nas decisões, se o juiz puder julgar o mérito em favor da parte a quem aproveitaria o acolhimento de preliminar, deve fazê-lo. E nesse propósito o contraditório deve ser considerado mais do que nunca. A busca de um provimento de mérito é parte do esforço do juiz, que deve abrir a questão relevante a contraditório, mesmo que se trate de ordem pública - regra que admite algumas exceções. Assim, por exemplo, a ausência de pressupostos processuais deve ser noticiada à parte para que, se possível, a corrija.

A consciência de que um provimento pacificador passa por decisões judiciais melhores ampara a obrigação de que o juiz fundamente, quando for o caso, a adoção de normas jurídicas abstratas (conceitos indeterminados, cláusulas gerais, ponderação e colisão de princípios etc.). Isso representa uma carga de trabalho muito maior para o juiz - aliada à carga de desenvolver melhor o contraditório. Tal atividade deve levar a decisões melhores e potencialmente reduzir a recorribilidade, também porque a justificação do uso de normas jurídicas mais abstratas passa pela abordagem dos aspectos fáticos específicos do caso sob julgamento.

Assim, mesmo as teorias que não foram textualmente revolucionadas passam a se influenciar por uma nova forma de encarar o processo. Por exemplo, embora persista a teoria das nulidades como antes, ela deve ser abordada tendo-se em conta sua instrumentalidade e a efetividade do sistema judicial. Tudo se organiza de uma forma mais principiológica, o que exige do juiz uma abordagem diferente diante do processo como um todo. Nesse sentido, o princípio do contraditório é levado às alturas em sua importância, mesmo para um provimento trivial como seria o cancelamento da distribuição do feito sem preparo, que exige ao menos a intimação do advogado da parte prejudicada.

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