Novo CPC: comentários ao anteprojeto

O contexto das reformas pelo mundo: custo, tempo e qualidade do provimento

Henrique Araújo Costa

Como já dissemos, o NCPC aproxima o sistema brasileiro das tendências de reforma pelo mundo. Mas é necessário não nos animarmos muito com isso, já que as comparações entre sistemas jurídicos são sempre problemáticas. Barbosa Moreira já nos ensinou muito sobre isso e, felizmente, todas as suas falas foram incorporadas ao nosso modo de pensar e, sobretudo, desconfiar das propostas de análise comparada que levam à importação de ferramentas processuais. (Cf. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo. In: Temas de direito processual. Nona série. São Paulo: Saraiva, 2007)

Nosso recado aqui é outro, pois Barbosa Moreira já cumpre bem o papel de alertar sobre a necessidade de estudos estatísticos, sobre a checagem da compatibilidade de modos de operação sistemático etc. O que gostaríamos de destacar aqui é basicamente que o contexto de debates para reformas processuais pelo mundo hoje considera três aspectos: o custo, o tempo e a qualidade do provimento. Um bom sistema processual vem do balanceamento adequado desses três fatores. (Cf. CHASE, Oscar G; et al. Civil litigation in comparative context. St. Paul/MN/USA: Thomson West, 2007.)

Acontece que atualmente o cenário brasileiro é tão lamentável do ponto de vista da demora, que o argumento da celeridade termina ofuscando os demais. Apesar disso, a questão da qualidade do provimento no NCPC parece ter sido bem tratada, a despeito de não estar sob os holofotes. É que foi aumentado o compromisso com o contraditório e, de maneira subjacente, parece existir a crença de que decisões melhores gerarão menos recorribilidade e maior satisfação. Tudo isso pensamos ser muito correto.

Permanece de lado, contudo, o aspecto do custo do processo para o país. Note-se que aqui não estamos falando apenas do custo do processo para as partes, composto de custas e honorários. Se bem que o custo para as partes tem um impacto enorme em termos de acesso à justiça. Apenas a título de exemplo, no Brasil deve continuar em vigor a forma de remuneração dos advogados, que são beneficiários da condenação em sucumbência da parte vencida. Essa é uma particularidade brasileira, já que nos outros sistemas pelo mundo - e aliás, antes era assim aqui também - tal verba serve à recompor os gastos suportados pela parte vencedora.

Obviamente, diante de uma realidade precária como a nossa, em que até mesmo a maioria dos advogados luta para sobreviver, essa forma de remuneração tem uma razão de ser. Ela viabiliza o patrocínio de causas em que o advogado assume o risco de ser remunerado apenas se ganhar a causa. De outro lado, é ela que permite a existência de alguns poucos advogados muito ricos. E aqui sabemos que a classe dos advogados como um todo detestará ouvir essas palavras, mas alguém precisa abordar esse tabu: a remuneração dos advogados, tal como está, é nociva para o sistema judicial como um todo. Essa é a opinião de Adrian Zuckerman, uma voz amplamente respeitada na Inglaterra, que também sofre com os custos do processo e o impacto da remuneração dos advogados sobre o acesso à justiça. (Cf. ZUCKERMAN, Adrian A.S.; et al. Civil justice in crisis: comparative perspectives of civil procedure. Oxford: OUP, 2003. A mesma fonte é citada por: ANDREWS, Neil. O moderno processo civil : formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. Tradução: Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: RT, 2009.)

Enfim, descabe aqui aprofundar essa questão, mas deve ser registrado que um sistema bom, segundo a opinião majoritária da doutrina internacional, passa pelo balanceamento desses três fatores: custo, tempo e qualidade. A busca pela mesma solução em diversos países levou a adoção de modelos cada vez mais semelhantes, mas como precularidades que não podem ser esquecidas. No nosso modo dever, nenhuma comparação com os países seguintes pode ser feita desconsiderando-se alguns aspectos fundamentais em relação ao custo do processo.

Por exemplo, a remuneração dos advogados de maneira fixa na Alemanha é algo a ser considerado, pois, como dissemos, tem um enorme impacto no acesso à justiça. A quebra do monopólio da representação processual por advogados na Holanda é também uma particularidade que influencia fortemente a resolução alternativa de conflitos. O grande número de advogados na Itália e a longa duração dos processos também é um aspecto a ser estudado. O Japão e seu sistema em que dificilmente as partes são representadas por advogados, pois o sistema judicial é muito simples, é algo a sobre o qual devemos refletir.

Não estamos querendo dizer que devamos perseguir modelos semelhantes aos descritos. Mas também não podemos simplesmente dizer que estamos totalmente acoplados ao debate mundial sobre o processo, pois esses são dados raramente conversados por aqui. Tudo fica no comentário pitoresco, na base da curiosidade. No Brasil praticamente não existe o estudo do direito processual comparado. E precisamos pensar melhor sobre isso se desejamos nos posicionar bem para um diálogo internacional, em um mundo que vem se tornando cada vez mais homogêneo. Mas esse é um outro - e longo - assunto. Voltemos ao NCPC.

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