Novo CPC: comentários ao anteprojeto

PARTE GERAL - Estrutura dos livros: mais dois (geral e recursos); menos dois (cautelar e procedimentos)

Henrique Araújo Costa

A estrutura do NCPC consolida em boa medida do sincretismo das tutelas, na medida em que não separa mais em livros próprios o processo cautelar e os procedimentos especiais. E isso parece bastante salutar, na medida em que atualiza a estrutura da lei com os avanços da doutrina das últimas décadas, no sentido de aproximação e interdependência dos diferentes tipos de provimento. Nesse propósito, é simplificado o regramento processual dos procedimentos especiais remanescentes, com a exclusão das disposições materiais antes neles contidas. De outro lado, mantém-se a clássica separação entre conhecimento e execução.

Salta os olhos também a adição de um livro sobre a parte geral, cujo objetivo é imprimir maior organicidade ao sistema processual. Antes dessa inovação, estudar processo pela lei seca era um verdadeiro martírio, pois tudo se resumia a um aglomerado de normas pontuais, sem qualquer referência interpretativa. Trata-se de uma tendência mundial, vista principalmente nos países de 'common law', nos quais o pensamento é bem menos tipificado que o nosso e muito mais construído por meio da aplicação jurisprudencial.

Outro aspecto muito importante é a elaboração do livro de processo nos tribunais, que destaca a importância dos recursos como método de organização do nosso sistema judiciai. E, nesse ponto, contrasta com ordenamentos mais modernos, que têm buscado saída para suas crises de administração da justiça sobretudo pela atuação do juiz de primeira instância. Nós, ao contrário, estamos consolidando uma reforma pautada pela concentração de poder nas mãos das instâncias superiores. Se bem que a tendência mundial de atribuição de poderes aos juízes não deixará de influenciar o novo modelo, sendo contudo contida pela concentração decisória nos tribunais superiores.

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