Novo CPC: comentários ao anteprojeto

Processo eletrônico: a questão não é só o tempo; mas também o custo

Henrique Araújo Costa

Na linha dos sistema processuais mais modernos do mundo, o NCPC propõe a ampliação do uso de meios eletrônicos para a prática de atos processuais. Bem, já dispomos de uma lei específica bastante atual sobre o assunto, mas parece conveniente, como fez o NCPC, reforçar a busca: da uniformização procedimental das práticas operacionais orientada pelo CNJ; e da redução de gastos com a prática de atos de comunicação entre juízes.

Aqui cabe o destaque que essa não parece ser uma necessidade em prol da celeridade apenas. A demora do processo tem causas muito mais profundas e complexas do que o tempo de remessa de autos e comunicações. Tirar proveito dessa argumentação rasa e política em prol da celeridade seria uma postura ingênua ou demagógica, facilmente esposada por aqueles que, sem familiaridade com o processo judicial, entendam que esse tipo de modificação é o que muda o judiciário. Esse é um argumento persuasivo principalmente para quem não é versado em direito e na prática judicial.

De todo modo, é muito conveniente que se invista em ferramentas de comunicação eletrônica porque isso favorece a redução de custos, embora a celeridade possivelmente não seja afetada por tais mudanças. Talvez o melhor exemplo de barateamento não sejam nem as cartas precatórias e rogatórias; e sim a possibilidade de citação por edital eletrônico. Exemplos são vistos também no campo da execução, sendo autorizada a alienação judicial por meio eletrônico. Enfim, já dispomos de uma lei bastante abrangente quanto à possibilidade de uso de meios eletrônicos. O que é necessário fazer e colocá-la em prática.

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