Novo CPC: comentários ao anteprojeto

Simplificação dos terceiros com três tipos: amicus curiae, assistência e chamamento

Henrique Araújo Costa

O tema da intervenção de terceiros sempre foi muito complexo no processo civil brasileiro. Havia diversas figuras que não constam mais do NCPC, como a denunciação da lide (absorvida pelo chamamento), a oposição (absorvida pela assistência) e a nomeação à autoria. A modificação mais substancial está na adoção ampla e irrecorrível do 'amicus curiae', que é um terceiro que possa auxiliar o juiz a firmar sua compreensão sobre os fatos de uma forma relativamente isenta.

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