O Cristão Advogado e a Mentira

A PROPOSTA CRISTÃ: CRISTIANISMO ÉTICO PROFISSIONAL

Antoniony de Aquino Côrtes
4 A PROPOSTA CRISTÃ: CRISTIANISMO ÉTICO PROFISSIONAL

4.1 Compreendendo a Ética Cristã: Conceitos e Fundamentos

Lima conceitua a ética cristã como “um conjunto de regras de conduta, aceitas pelos cristãos, tendo por fundamento a Palavra de Deus.” [1]

Mais abrangente é a concepção de Hans Ulrich Reifler, que oferece quatro definições sobre ética cristã: [2]

a) Como ciência que trata dos princípios e das práticas daquilo que é considerado apropriado ou inapropriado tendo por base fundamental as Escrituras Sagradas, pois dela emana as verdades que devem nortear nosso viver;

b) Estudo ordenado de como viveu o Senhor Jesus Cristo, assim tal estudo pode ser aplicado a situações cotidianas;

c) Exemplo dos ensinamentos morais deixados por Jesus e tais exemplos são como diretrizes as quais moldam a conduta do ser humano em todos os âmbitos de sua vida, tendo o constante auxilio do Espírito Santo;

d) “Ciência da conduta humana, determinada pela conduta divina”.

Para ele a ética é bússola que direciona a conduta do cristão, não podendo ser confundida com os costumes. Estes, por sua vez, são variáveis, descritivos e dependentes das circunstâncias.[3]

É importante definirmos a ética cristã como o conjunto de valores morais, absoluto e excepcionalmente baseado nas Escrituras Sagradas, pois é nelas que encontramos as verdades, as quais moldam a conduta do homem neste mundo perante Deus, o próximo e si próprio. Viver a ética cristã é viver no plano de Deus. Apenas quando o homem vive no plano cristão é que ele se torna realmente livre (João 8:32,36). [4]

Viver o cristianismo é decidir que sua conduta será trilhada pelos princípios bíblicos, é escolher diante de qualquer situação que tais princípios são os corretos a serem escolhidos. Podemos aceitar os costumes de nossas famílias, igrejas, comunidades, mas não sem antes ponderarmos se estão de acordo com os moldes da Palavra de Deus, pois é na bíblia onde encontramos valores absolutos e normativos. Nela Deus é tido como fundamento dos princípios éticos e através dela podemos nos pautar por valores imutáveis e objetivos.

Nesse contexto podemos afirmar que países desenvolvidos, como por exemplo, Suécia, Inglaterra, Suíça, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Alemanha, Noruega, Islândia, Nova Zelândia, Austrália, cujo percentual populacional de cristãos protestantes é respectivamente de 87%, 59%, 40%, 89%, 57%, 85%, 43%, 88%, 94%, 41%, 44%, possuem menor índice de criminalidade, bem como corrupção.[5]

A maioria dos seus governantes possui orientação cristã. Conseqüentemente, grande parte de suas leis e costumes baseiam-se na Bíblia. Além disso, tais países apresentam um elevado IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).[6]

Isso demonstra que os valores bíblicos absolutos são eficientes para corrigir as possíveis causas da crise ética pela qual passa a humanidade.

Nesse sentido, Jesus Cristo ensinou que a qualidade de uma árvore se avalia pela qualidade do seu fruto: se o fruto é bom, a árvore é boa, mas se o fruto é mal, a árvore também é má (Lucas 6:43 e 44)[7]. Dessa forma, pode-se afirmar que as experiências dos Estados retro referidos recomendam a adoção de valores ético-cristãos aplicados ao âmbito profissional.

Nesse contexto moral, o cristão tem o direito de desempenhar livremente a sua consciência, acolhendo como autoridade os princípios espirituais e morais contidos e fundamentados em Deus. Cabe ressaltar que toda obediência consciente e espontânea não é escravidão: é um ato autônomo e livre.[8]

Outra característica importante é que na ética cristã a pessoa não fundamenta suas decisões apenas em sua própria consciência, mas também na direção do Espírito Santo. Como diz a Bíblia: Quando vier, porém, o Espírito da Verdade, ele vos guiará a toda a verdade... (João 16:13). E ainda se lhe faltar sabedoria poderá pedir a Deus, que lhe dará liberalmente (Tg 1:5). [9]

4.2 Ética Cristã x Ética Universal do Senso Comum

A ética secular encontra seu fundamento nos costumes ou hábitos. Tal sistema ético busca a verdade unicamente através da razão, tomando por base os conceitos dominantes da época. Dessa forma, a ética secular relaciona-se à costumes ou hábitos como o atendimento às regras de etiqueta na hora das refeições, tradições e funerais, festas religiosas ou culturais, dentre outras. Por sua vez, a ética cristã não pode ser entendida unicamente como mera ciência de costumes ou hábitos, a ética cristã não é fundamentada integralmente pela razão é bem mais que isso, transcende aos meros padrões designados pela sociedade. [10]

Podemos elencar algumas distinções fundamentais entre a ética cristã e a ética secular: [11]

a) A ética cristã é pautada pela revelação da vontade de Deus enquanto a secular é a ciência de costumes e hábitos. É preciso esclarecer que a ética cristã está ligada a vontade do senhor Deus, único e verdadeiro Deus criador dos céus e da terra, nele são pautados os princípios ético-valorativos não é fundamentado em meros costumes e nem tão pouco em hábitos.

b) A ética cristã é normativa já a secular é descritiva. Dentro dessa temática temos que compreender que a ética cristã segue diretrizes taxativas não do “dever ser”, mas do “é”, não é possível negociarmos esses preceitos em contra partida a secular é descritiva e negociável.

c) A ética cristã é absoluta a secular orienta-se pelo relativismo. Dessa forma, a ética cristã não se baseia em concepções pessoais, mas tem como parâmetro absoluto a Bíblia.

d) A ética cristã é transcendente a secular é imanente. A ética cristã objetiva levar o homem a enxergar um ser superior a ele próprio, a secular encerra-se no próprio homem.

e) A ética secular é situacionista já a cristã é direcionista. Assim, a ética secular varia de acordo com a situação, já a cristã não é influenciada por situações, visto que seus preceitos possuem natureza absoluta não sendo condicionadas a situações.

f) A ética cristã é objetiva a secular subjetivista. A ética cristã não toma o sujeito como parâmetro para pautar a conduta do ser humano, mas sim um postulado único e extrínseco ao homem como padrão de conduta. A Ética cristã ratifica que os postulados éticos são espelhados em Deus a secular diz que a ética é pertinente as concepções de cada pessoa, sendo cada concepção adotada correta.

g) A ética cristã é imutável a secular mutável. A ética cristã independe da época e do estágio da sociedade em determinado momento histórico, já a secular varia conforme a sociedade se modifica.

4.3 Contribuições da Ética Cristã para a Ética Profissional: A Importância de Um Fundamento Extra Homni

A sociedade em que vivemos caracteriza-se pela predominância do relativismo. As concepções de certo e errado tornaram-se cada vez mais comuns, padrões valorativos tem se perdido em meio a tal sociedade. Para a maioria da população tais idéias que referenciam o apropriado e não apropriado devem ser entendidas e relacionadas a concepções próprias de cada pessoa e que estas concepções são corretas, pois dizem respeito à ideologia individual.[12]

A possibilidade dos preceitos éticos e valorativos serem deixados a escolha de cada indivíduo é muito perigosa e inaceitável para a ética profissional tendo em vista que por essas razões são criados os códigos de conduta ética de cada profissão. Mas se a ética profissional preocupa-se e não deixa ao bel prazer do indivíduo tais concepções, tampouco a faz a ética cristã. Ela normatiza as condutas corretas a serem seguidas e não deixa que as condutas corretas sejam definidas por cada indivíduo. Assim como ocorre na ética profissional, que estabelece códigos de ética formal, a ética cristã estabelece seu código moral regulado nas sagradas escrituras.

Estamos num mundo individualista. Cabe mencionar que essa filosofia esta presente em vários âmbitos de nossa sociedade e tem se permeado de forma espantosa, pois muitos de nossa sociedade esquecem o Senhor Deus e os princípios basilares por ele deixados.[13]

Diante dessa afirmação podemos enfatizar que, temos visto a cada momento os valores que antes predominavam na sociedade como respeito, amor, dignidade, bondade, profissionalismo dentre outros, estão sendo aniquilados, pois muitas pessoas desse mundo não têm por base em suas vidas os preceitos fundamentais de Deus. Elas têm colocado Deus em plano secundário em suas vidas, acreditam ser auto-suficientes e Deus já não é ou nunca foi primordial em suas vidas. Tais pessoas só pensam em si mesmas e esquecem de olhar com amor e respeito pelo seu próximo (sendo que tais diretrizes foram pedidas pelo próprio Jesus). Essa é a idéia errônea que fora plantada pelo individualismo no mundo em que vivemos.

Em face dessa realidade, a ética cristã nos apresenta normas comportamentais inescapáveis. Tais normas são imprescindíveis caso a pessoa queira ter uma bússola para as decisões, tanto na sua vida particular como em sua vida profissional.

Os mandamentos colocados por Deus são os alicerces necessários para que o ser humano tenha padrões éticos, num mundo onde valores tem se tornado algo escasso. Os valores ainda existentes têm sido corrompidos a cada momento por uma sociedade onde impera o relativismo, dessa forma, é necessário pautarmos por um fundamento absoluto sendo, o fundamento cristão uma proposta eficiente.

A ética cristã evidencia a necessidade de tomarmos como postulados éticos os postulados bíblicos, pois tais fundamentos não se encontram no homem, mas sim em Deus.

4.4 A Proposta Ética Cristã para os Profissionais da Área Jurídica: A Importância de Valores Normativos Absolutos

Temos visto uma sociedade onde os valores estão corrompidos e o cristão é “como sal da terra e a luz do mundo, tem dificuldade em se movimentar num mundo em que os valores morais estão invertidos”. O cristão é diferenciado, pois seus postulados éticos são diferentes da sociedade a qual ele faz parte. Não podemos ter como referenciais os impostos por esse mundo, pois tais referenciais “são movediços, instáveis e mutantes, ao sabor do tempo e do lugar, o guia infalível do crente em Jesus é a Palavra de Deus, que é lâmpada para os pés e luz para o caminho (Sl 119.105)”. Ao verdadeiro cristão não basta fazer a diferença, mas é necessário que sua conduta seja um referencial onde quer que ele esteja. E tal responsabilidade é enorme, diante de Deus, da igreja e do mundo. “Para o cristão verdadeiro a Palavra de Deus é lâmpada e luz para o seu viver”. [14]

A ética e a moral secular têm como fundamento base verdades relativas. Em contrapartida a Ética Cristã baseia-se em verdades absolutas consubstanciadas na Bíblia que é a Palavra de Deus.[15]

Desta maneira, o plano de vida cristã não aceita nem se acomoda com o mundo em que vivemos, “mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus”, exercendo sobre o mundo uma influência transformadora.[16]

A proposta ética cristã aos profissionais da área jurídica, mas não somente a eles, a todos que almejem fundamentar seu viver nas verdades de Cristo é a utilização da ética normativa, pois entendemos que ela é taxativa muito mais que meras descrições de costumes ou hábitos.[17]

A ética normativa não se preocupa a meras descrições a cerca de condutas éticas as quais o ser humano deve pautar seu existir, mas ela é diretriz, preceito, bússola que molda as ações. Esta ética expõe e também indica as condutas pertinentes ao homem. Ela evidencia que há certas coisas que são necessárias ao homem, mesmo que nenhum homem as faça ou sinta que deve fazê-las.[18]

A ética normativa “é a ética dos dez mandamentos, não das condições”. Condiciona as ações do homem de forma taxativa.[19]

O advogado vê-se envolvido em sérios dilemas éticos a todo momento, como por exemplo, quando uma mentira pode satisfazer as pretensões de seu cliente em juízo. Questiona-se: como deve o advogado cristão proceder em tal circunstância?

Pode-se dizer que na maioria das vezes o profissional optaria pelo meio mais cômodo de agradar ao seu cliente, entretanto, para a ética cristã, mentir em qualquer circunstância é errado, mesmo que a finalidade fosse pôr alguém em liberdade. Devem-se considerar outras alternativas para que a defesa técnica se coadune com os ditames da moral cristã.[20]

Note-se que nesse caso há uma contraposição entre uma ética teleológica e outra deontológica. A primeira orienta-se pela afirmação: os fins justificam os meios. Já a segunda entende que os princípios morais não devem ser relativizados em nenhuma circunstância.[21]

Nesse sentido, entendemos que o modelo normativo bíblico contribui com a ética profissional da advocacia melhor que qualquer outro, visto que não é possível falar em ética sem absolutos morais que sejam coerentes com a dignidade humana. E isso é possível com a ética cristã.[22]

[1] LIMA, Elinaldo Renovato. Ética Cristã. Rio de Janeiro: CPAD, 2002, p. 17.

[2] REIFLER, op. cit., p. 17.

[3] Ibidem, p. 16.

[4] SANTIDADE ESTILO DE VIDA. O que é ética cristã?, Publicado em: 02/05/2010. In:<http://santidadeestilodevida.blogspot.com/2010/05/o-que-e-etica-crista.html> Acesso em: 10 de outubro de 2011. Sem página.

[5] DUTRA, Valvim M. Quem são os protestantes. Disponível em: <http://www.renascebrasil. com.br/f_crente.htm> Acessado em 14 de novembro de 2011. Sem página.

[6] Idem.

[7] Idem.

[8] SANTIDADE ESTILO DE VIDA, op., cit. Sem página.

[9] Idem

[10] REIFLER, op. cit., p. 16 e 17.

[11] Ibidem, p. 16.

[12] LIMA, Elinaldo Renovato. O cristão e a ética contemporânea. Disponível em: <http://cacho eiradocampo.com.br/Adolfino/Arquivos/etica.pdf> Acessado em 14 de novembro de 2011, p. 1.

[13] Idem.

[14] LIMA, op. cit., p. 6 e 7.

[15] LIMA, op. cit., p. 5.

[16] BÍBLIA. Português. A Bíblia Sagrada. Tradução João Ferreira de Almeida 1ª ed. de 1995. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 1995.

[17] GEISLER, Norman L. Ética Cristã. 1ª ed. São Paulo: Vida Nova, 2008, p. 17 e 18.

[18] GEISLER, op. cit., p. 17 e 18.

[19] Ibidem, p. 18.

[20] Ibidem, p. 16 e 17.

[21] Idem.

[22] Este ponto examinado no tópico 4.1, onde através de dados foi possível comprovar que os países que adotam o modelo cristão-protestante possuem menor índices de criminalidade e corrupção. Tais países têm também um elevado índice de desenvolvimento (IDH).

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