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O desenvolvimento do Estado Penal nos Estados Unidos

Gabriela Ponte Carvalho

            O livro “Punir os Pobres”, de Loïc Wacquant, faz uma análise crítica ao desenvolvimento das políticas públicas nos Estados Unidos, aos motivos que levaram ao desenvolvimento da forma como ocorreu, e ainda ocorre, e aos reais objetivos de quem as institui.

Fornecendo muitos dados numéricos, o autor demonstra que, pouco a pouco, as formas que o governo americano tinha para auxiliar financeiramente as famílias mais pobres dos Estados Unidos foram sendo substituídas por outras prioridades. Ele afirma que, nas últimas décadas, houve a “substituição progressiva de um (semi) Estado-providência por um Estado penal”. Na verdade, o termo mais adequado foi apontado como “Estado caritativo”, pois o modelo seguido pelos Estados Unidos correspondia a um nível subdesenvolvido do que havia na Europa.

Paulatinamente, até mesmo o Estado caritativo sofreu considerável declínio, ocasião em que, segundo Wacquant, a “guerra contra a pobreza” até então existente se transformou em uma “guerra contra os pobres”. Os dispositivos de ajuda social começaram a ser concedidos a um número cada vez menor de famílias, de tal modo que, no momento em que o livro foi escrito, apenas metade das famílias recebia a verba a que tinha direito.

E não só isso, mas alguns desses dispositivos foram simplesmente eliminados. Houve um crescimento na crença de que a ajuda estatal possibilita uma “dependência patológica dos pobres”, o que não deve ser permitido, mas eliminado da sociedade. O corte no orçamento desses dispositivos de ajuda social foi muito significante para um grande número de famílias, que, de um dia pro outro, viram-se relegados a uma vida de absoluta miséria.

Ao mesmo tempo em que tudo isso acontecia, o Estado, para conter essa onda de famílias jogadas na rua, crianças e jovens sem receber educação apropriada, muitas vezes levados a cometer crimes, realizou um aumento do uso de suas funções repressivas. O autor chama isso de “política estatal de criminalização das consequências da miséria de Estado”.

Os serviços sociais foram transformados em instrumentos de vigilância, o que é uma forma efetiva de repressão dos pobres, assim como o encarceramento em massa que começou na mesma época. Wacquant demonstra numericamente a absurda ascensão do sistema carcerário norte americano. Dessa forma, torna-se evidente que o Estado preferia gastar quantidades exorbitantes de receita pública na construção e manutenção de prisões do que na assistência social aos pobres.

A reforma dos serviços sociais realizada durante o governo de Clinton prejudicou em grande escala a assistência para as crianças pobres, e foi amplamente criticada na época. Objetivou-se, com a nova lei, acabar com a “dependência” das famílias assistidas ao Estado. Dessa forma, apenas as famílias mais pobres, e mais necessitadas, sofreram as consequências, enquanto as de classe média em nada, ou quase nada, tiveram seu auxílio estatal prejudicado.

A ideia de que o Estado permitiria o ócio das camadas mais pobres da população dando-lhes assistência aterroriza profundamente as classes mais favorecidas economicamente, e por isso medidas de tal porte são populares e bem aceitas pelo eleitorado. É preferível, sob esse ponto de vista, o ócio dentro do cárcere do que fora dele.

Com estes elementos, começou a se observar uma hiperinflação carcerária nos Estados Unidos, o que, ao contrário do que se possa pensar, não acaba com a violência ou com a insegurança de uma população, mas as aumenta. O governo americano chegou a gastar dez vezes mais com a construção e manutenção de prisões do que com políticas assistenciais aos pobres.

O encarceramento descontrolado tem o objetivo de reprimir e governar os pobres e as minorias étnicas do país. Nesse contexto, começaram a surgir os bancos de dados criminais, os quais são utilizados por empregadores, para evitar contratar ex-detentos, e para que eles possam, também, ser conhecidos e “controlados” por seus vizinhos.

Isso dificulta a obtenção de um emprego, e de outras atividades comuns e básicas, como realizar o aluguel de um apartamento, para quem já esteve preso. Dessa forma, naturalmente, é de se esperar que essas pessoas se voltem mais uma vez para o crime.

Com uma parcela tão significativa da população sendo encarcerada quase sem critério, o sistema carcerário se tornou um grande fardo para o orçamento dos Estados Unidos. Como consequência, as condições de vida dos detentos foram se tornando cada vez piores, e começaram a ser cobradas pequenas taxas das famílias dos presos para auxiliar com os gastos do condenado.

Um aspecto também apontado no texto é a seletividade do sistema carcerário. A prisão se tornou mais uma forma de separar negros e outras minorias étnicas da maioria branca. Tornou-se um verdadeiro “gueto judicial”. Disso surgiu, então, a falsa noção de que pessoas negras têm maior propensão ao crime, e isso é, até hoje, utilizado por muitos como forma de sustentação de seus preconceitos quanto a outras etnias.

É algo extremamente conveniente poder dizer que a vontade de se separar completamente dos negros se deve unicamente à garantia de sua própria segurança. Na verdade, isso acontece em larga escala, já que muitas pessoas não conseguiram ainda se libertar desse tipo de noção racista. E há dados que corroboram essas afirmações, já que o número de negros presos é muito maior que o de brancos, proporcionalmente à população total de cada uma dessas etnias.

Na parte final do texto de Wacquant, ele apresenta os criminosos sexuais como “presas fáceis” para o ostracismo e a exclusão social. Como elemento fundamental de institucionalização dessa exclusão, está a obrigatoriedade do registro de tais criminosos junto ao comissariado de polícia do seu local de residência poucos dias depois de sua liberação do presídio. Ainda devem comparecer anualmente para “prestar contas” de onde estão vivendo etc.

Há várias restrições quanto às atividades que podem ser exercidas por ex-criminosos sexuais, dentre elas, fazer parte de qualquer associação que os coloque em contato com menores de idade.

No ano de 1996, entrou em vigor nos Estados Unidos a “Lei de Megan”, que determina a colocação de tais criminosos no “índex”, e os sobmete à vigilância e vingança eterna do povo americano. Passou-se a perceber esses criminosos como pessoas incuráveis, e que, portanto, representam um risco social até o fim de suas vidas.

Tal lei determinou que uma série de providências devessem ser tomadas quando um criminoso sexual era posto em liberdade. Por exemplo, todas as pessoas que residem nas proximidades de uma dessas pessoas devem ser advertidas de sua presença, e têm acesso a seu nome, foto, e outros dados, que permitem que o ex-preso se torne uma pessoa permanentemente excluída da sociedade. Inclusive a imprensa é meio legítimo para espalhar essa informação. Pode-se até mesmo determinar que o condenado use uma vestimenta distintiva com o objetivo de que todos possam identificá-lo a qualquer momento.

Todos esses dados, que incluem condenados a condutas diversas, são reunidos no banco de dados, disponibilizado pelo Ministério da Justiça em um CD-ROM a que qualquer cidadão tem acesso. No entanto, essas informações já se mostraram não ser confiáveis diversas vezes, e ninguém se dá o trabalho de conferir o que já está registrado lá. Esse CD não indica nem ao menos a data em que as infrações foram realizadas, e há dados lá de crimes consumados na década de 40. Na verdade, ainda estão indicados lá autores de crimes que nem existem mais, como o de ter relações homossexuais entre adultos (conduta registrada sob o mesmo código que o abuso sexual de crianças).

Esse banco de dados faz com que seja praticamente impossível para um condenado por crime sexual ter uma vida minimamente normal depois de cumprir sua pena. Muitos deles têm de se mudar com frequência, não encontram trabalho ou lugar pra morar, e vários já chegaram até mesmo a cometer suicídio.

As atitudes tomadas pela população em geral, que condena esses criminosos à exclusão social, demonstra que o banco de dados, criado e disponibilizado com o propósito de garantir a segurança de quem habita nas proximidades de um ex-detento, tem, na verdade, o efeito contrário.

É apontado, no texto, o paradoxo de que, apesar de ser esse tipo de criminoso o que mais sofre exclusão social, e o mais temido, é também esse mesmo grupo o que, quando recebe o tratamento adequado, tem a menor taxa de reincidência, chegando a até menos de 3%. No entanto, infelizmente, há muito se perde essa noção da pena consequente de cometimento de crime como possibilidade de reabilitação social.

O acompanhamento necessário para que os criminosos sexuais possam se libertar do distúrbio do desejo que os impeliram a cometer os crimes quase não é mais disponibilizado por falta de verba. Em muitos lugares, esse tratamento sequer foi implementado. Sendo assim, as taxas de reincidência permanecem muito mais altas do que poderiam estar, e esses mesmos criminosos continuam a delinquir e a ocupar lugar nas prisões.

É perceptível, pela devida leitura do texto, que os criminosos sexuais são invariavelmente condenados a uma verdadeira pena perpétua, ainda que não tenham mais que estar no ambiente carcerário. A população tem medo desses criminosos, e não acreditam na possibilidade de que podem voltar a levar vidas normais, mas acham que, se uma vez cometeram crime sexual, sempre poderão – e tentarão – cometê-los novamente.

Há muitas formas de preconceito profundamente difundidas em nossa sociedade. Wacquant demonstra algumas delas, principalmente aquelas relacionadas a pobres, minorias étnicas e criminosos sexuais. E, em vez de tentarmos nos livrar desses preconceitos, muitas vezes aceitamos e aplaudimos medidas públicas que apenas agravam todos esses problemas.

Prendemo-nos, então, em um ciclo vicioso, em que rejeitamos aqueles que são diferentes de nós, os jogamos em prisões, para que lá apodreçam sem nos incomodar, e utilizamos esse altíssimo índice de encarceramento como argumento para perpetuar os preconceitos e maus hábitos.

A pena privativa de liberdade da forma como é aplicada no Brasil faz mais mal à sociedade do que a beneficia. O ambiente em que os condenados são confinados é um afronta a qualquer noção de dignidade humana, e é praticamente impossível se vislumbrar a possibilidade de acontecer uma efetiva reabilitação social em semelhante meio. Pelo contrário, como muito se diz atualmente, a prisão é uma verdadeira “escola do crime”.

Esse é um dos maiores problemas com que se depara a criminologia hoje: restaurar a ideia e a possibilidade de reeducação dos criminosos. Para que isso seja feito, e muito importante livrar a população da ideia de que o cárcere é solução para qualquer coisa que seja. Na verdade, da forma como é estruturado o sistema carcerário hoje, deve ser a última opção, utilizada apenas quando nada melhor é possível ser feito. Muito já foi dito com relação a essa função da pena, mas esse assunto permanece atual, e o será até quando se conseguir diminuir as taxas de reincidência o suficiente para se poder crer que uma verdadeira reabilitação está sendo feita.

Enquanto isso não acontecer, a discussão sobre esse assunto, e outros relacionados, é mais que necessária. Não é possível mudar o que está de errado com a sociedade apenas aceitando as coisas como estão, mas buscando uma forma de alterar o curso das coisas. Para isso, é de extrema importância o desenvolvimento de novas ideias e a busca por novas soluções, para os mesmos problemas de tanto tempo.

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