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O direito no ensino médio

Francisco Morilhe Leonardo

  Nesses anos que lecionei para alunos do Ensino Médio das Escolas Estaduais, percebi um enorme interesse da grande maioria dos jovens na matéria de Sociologia, quando abordava os temas que dizem respeito aos Direitos do Cidadão. Tudo o que acontecia no nosso cotidiano, atualidades sobre notícias, mas com uma explicação mais clara. Por exemplo, ao falar de Violência, o que é muito comum na sociedade e faz parte do conteúdo programático, depois de citar os principais sociólogos e suas teorias, colocava em pauta os crimes decorrentes da agressão, salientando pontos importantes como: a violência como crime praticado por menores, suas causas, a violência simbólica, as físicas e psicológicas, as formas (doméstica, sexual e escolar) suas possíveis punições, razões, etc. O jovem durante o Ensino Médio já se interessa pelo Direito, o que deve ser enfatizado na matéria de Sociologia, semelhante ao que antigamente era Educação Moral e Cívica (matéria extinta após Ditadura Militar), o que não gera uma nova disciplina, apenas aprimora uma já existente.

  Pois, de acordo com a lei de introdução ao código civil, ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para o não cumprimento de obrigações em relações aos seus atos. Se levarmos em consideração a realidade brasileira, são poucas as pessoas que de fato tem noção do que significa o direito e o modo como ele funciona. As noções de direito são em regra conhecidas apenas na faculdade, seja no curso de Direito ou outro qualquer, porém o jovem que cursa o Ensino Médio deveria ter também uma noção daquilo que está ao seu alcance. O código civil alega que o sujeito de dezesseis anos é parcialmente capaz, podendo assim realizar ações muito restritas, mas será que este jovem de dezesseis anos sabe disso?

  Com a teoria do Ensino Básico de Direito no Ensino Médio, o estudante teria uma visão mais ampla de como funcionam as coisas que o cercam em seu dia-dia. Da mesma maneira que qualquer um pode detectar que alguém está com febre mesmo sem ser médico, qualquer um poderia saber aquilo o que a lei permite que seja feito de acordo com as suas características (capaz, parcialmente capaz, incapaz, etc.).

O advogado não perderia o seu espaço de profissional do Direito, pois há regras que autorizam apenas ao advogado exercer tal ação, mesmo que as pessoas vejam o Direito a partir do Ensino Médio não poderiam exercer a advocacia sem seu registro de advogado mantendo assim acesa a área de atuação dele.

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