Artigos

O lobby e a lei – processo de elaboração normativa e interpretação das normas jurídicas

Hélio Sílvio Ourém Campos

  Doutor e Mestre pela UFPE. Juiz Federal. Professor Titular em Direito Processual e Tributário da Universidade Católica do Estado de Pernambuco. Ex-Procurador Judicial do Município do recife. Ex-Procurador do Estado de Pernambuco. Ex-Procurador Federal. Site: www.ourem.cjb.net.


     Resumo


  Na Europa, este importante assunto já começa a ser estudado. Também, no Brasil, o mesmo tema da interferência do lobby, no âmbito de elaboração normativa, como ainda na aplicação da norma jurídica, precisa merecer a atenção tanto da ciência política quanto da jurídica. É isto o que se tenta fazer no artigo a seguir.

Palavras-chave: lobby; interferência; interpretação normativa.


    Abstract


  In Europe, this important topic is beginning to be studied. Also, in Brazil, the issue of interference from the same lobby as part of normative development, but also in implementing legal, deserves the attention of both political science in the law. This is what we try to do in the following article.

Keywords: lobby; interference; normative interpretation.


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