O lobby e a lei – processo de elaboração normativa e interpretação das normas jurídicas

Referências

Hélio Sílvio Ourém Campos
ABBAGNANO, Nicola. Teoría de la Argumentación Jurídica - La Teoria del Discurso Racional como Teoria de la Fundamentacion Juridica. Trads. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madri, Suhrkamp, 1989.

AGUIAR DIAS, José de. A Equidade é Poder do Juiz, in RF, vol. 164, fasc. 633, 1956.

AGUIAR, Roberto A R. O que é justiça; uma abordagem dialética. São Paulo, Alfa-Omega, 1982.

ALDER, John. Constitucional and Administrative Law. London, Macmillan, 1989.

ALESSI, Renato. Sistema istituzionale del diritto amministratitivo italiano. 3ª ed., Milano, Giuffrè, 1960.

ALTHUSSER, Louis. Montesquieu, A Política e a História. Trad. Luiz Cary e outro, Lisboa, Presença, 1972.

AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro, Ed. H. Laemmert & Cia. 1881.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 1990.

BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil (promulgada em 5 de outubro de 1988). São Paulo, Ed. Saraiva, 1988.

BATTIFOL, Henri. A Filosofia do Direito. Trad. Eugénio Cavalheiro, 6ª ed., Lisboa, Editorial Notícias, 1981.

BIELSA, Rafael. El orden politica y las garantias jurisdiccionales (Separacion de Poderes y vigencia del Derecho). Buenos Aires, 1943.

______. Estudios de derecho público, T. I. Buenos Aires, 1950.

______. Estudios de derecho público. Vol. 2, Deerecho Fiscal. Buenos Aires, Depalma, 1951.

______. Compendio de derecho público, constitucional, administrativo y fiscal. Vol. 3º, Derecho Fiscal. Buenos Aires, Depalma, 1952.

______. Democracia Y Republica. Edición póstuma. Buenos Aires. Ediciones Depalma. 1985.

BOBBIO, Norberto. L’Analogia nella logica del Diritto. Turim, Istituto Giuridico, 1938.

BONAVIDES, Paulo. Reflexões: Política e Direito. 2ª ed. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1978.

______. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. São Paulo, Malheiros, 1997.

CAETANO, Marcello. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, vol.1. Lisboa, Coimbra Editora, 1972.

______. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional. Tomo I. 6ª ed. revista e ampliada por Miguel Galvão Telles. Coimbra, Livraria Almedina, 1983.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 2ª ed. revista e ampliada e atualizada pela Constituição Federal de 1988. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1991.

GUEDES, Armando Marques. Ideologias e Sistemas Políticos. Instituto de altos Estudos Militares. Lisboa, 1981.

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2002.

HAURIOU, André; GICQUEL, Jean e GÉLARD, Patrice. Derecho Constitucional e Instuciones Políticas. Trad. José Antonio Gonzalez Casanova. Barcelona – Caracas – México. Editorial Ariel, 1979.

KANTOROWICZ, Hermann. La lucha por la ciencia del Derecho, in La Ciencia del Derecho, vários autores, Buenos Aires, 1949.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Introdução à política científica e os fundamentos da ciência positiva do direito. Rio de Janeiro, 1924.

______. Democracia, Liberdade, Igualdade (Os três caminhos). 2ª ed., Saraiva, São Paulo, 1979.

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. Livro XI. Capítulo VI – Da Constituição da Inglaterra. Introdução de Otto Maria Carpeaux. Trad.Gabriela de Andrada Dias Barbosa. Rio de Janeiro, Editora Tecnoprint S.A – Ediouro, 1990.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Da Interpretação e da Aplicação das Leis Tributárias. São Paulo, 1963.

NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma Teoria do Estado de Direito – do Estado de Direito Liberal ao Estado Social e Democrático de Direito. Coimbra, Livraria Almedina, 1987.

OLIVEIRA, Mauro Márcio. Fontes de Informações sobre a Assembléia Nacional Constituinte de 1987. Quais são, onde buscá-las e como usá-las. Brasília. Editor Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal – Secretaria de Documentação e Informação. 1993.

REALE, Miguel. O Direito como Experiência. São Paulo, Editora Saraiva, 1968.

SALDANHA, Nelson. O Poder Constituinte. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1986.

______. O Estado Moderno e a Separação dos Poderes. São Paulo, Ed. Saraiva, 1987.

______. Ética e História. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 1998.

SAMPAIO, Nelson de Souza. As idéias forças da democracia. Bahia, 1941.

______. O Poder de Reforma Constitucional. Bahia, Liv. Progresso Editora, 1954.

______. O Processo Legislativo. São Paulo, Editora Saraiva, 1968.

SAN TIAGO DANTAS. Igualdade perante a lei e "due process of law", em problemas de direito positivo. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1953.

SANCHES, José Luis Saldanha. A Segurança Jurídica no Estado Social de Direito. Lisboa, Centro de Estudos Fiscais, 1985.

SCHAFF, Adam. Linguagem e Conhecimento. Coimbra, Livraria Almedina, 1974.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 10ª ed., São Paulo, Malheiros Editores Ltda., 1995.

VIANA, Oliveira. Programa de Revisão da Constituição Federal de 1891, in Problemas de Política Objetiva. Rio de Janeiro, Record, 1974.

______. O Idealismo da Constituição, in À Margem da História da República. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1980.

VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Madrid, Ed. Taurus, 1964.

______. Argumentação jurídica e modelo sistemático na história – a Era Moderna. Trad. de Ferraz Júnior. Trabalho apresentado no Congresso Mundial de Filosofia do Direito e Social, Bruxelas, 1971.

VILANOVA, Lourival. Sobre o Conceito do Direito. Recife, Imprensa Oficial, 1947.

______. Lógica Jurídica. São Paulo, Bushatsky, 1976.

______. As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1977.

______. Causalidade e Relação no Direito. 2ª ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1989.

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