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Os Tratados de Limites e as demarcações da fronteira de Mato Grosso no século XVIII

Terezinha Daiane Gomes da Silva

Introdução:

O objetivo deste artigo é discorrer sobre os muitos tratados que delimitaram os territórios portugueses e espanhóis, nas fronteiras de Mato Grosso ao longo do período colonial. E assim, aplicar a estes fatos os conceitos de território, Fronteira e espaço.

Os Tratados de limites

As fronteiras do Período Colonial não se restringiam a meros marcos geográficos, mas correspondiam aos limites fixados pela movimentação dos homens no território. Assim foi o processo de colonização do Centro-Oeste que demarcou, a partir de 1750, as terras que pertenciam ao rei de Portugal e aquelas que correspondiam ao da Espanha. O avanço lusitano para o Oeste estabelecera outra fronteira que o Tratado de Madri[1] sacramentou.

Vale lembrar que, no século XVIII, não se tinha precisão quanto à extensão das terras brasileiras e tampouco de seus rios.

“O “território” por excelência, para o senso comum, mas também para juristas, militares e cientistas políticos – e até para geógrafos – terminou sendo, durante muito tempo, aquele “sobre o qual” o aparelho de Estado exerce sua soberania.” (SOUZA, 2009).

Essa necessidade de demarcar o território português foi dificultada, não só pela extensão das terras, como também pela falta de povoamento nas fronteiras, ocupar o território era a maneira de legitimar o poder sobre o território. A Comissão Demarcadora que se dividia em duas: uma partia do sul até atingir o rio Jauru e tinha à frente, pelo lado português, Gomes Freire de Andrada e, pelo lado espanhol, o Marquês de Valdelírios. A segunda partindo do rio Jauru, percorria toda a faixa setentrional, tendo sua demarcação ficado a cargo, pelo lado português, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado (governador da Capitânia do Pará), sucedido por D. Antônio Rolim de Moura (governador da Capitânia de Mato Grosso). Pelo lado espanhol, fora designado D. José de Iturriaga.

O rio Jauru, já por ocasião do Tratado de Madri, fora considerado um marco geográfico muito importante, o que fez com que a coroa portuguesa, em 1754, mandasse despachar, de Portugal, imensos blocos de pedra esculpidos em forma piramidal, contendo inscrições que declaravam aquelas terras de domínio português. Os tratados de limites, portanto reforçaram a importância desse rio, por ligar as regiões setentrionais como o alto Guaporé.

Os rios nesse período serviram como fronteira, demarcando território. Mas como definir uma fronteira?

O conflito social aqui é o que há de mais relevante para se caracterizar a fronteira. E esse é, certamente, o aspecto mais negligenciado entre os pesquisadores que têm tentado conceituá-la. Na minha interpretação, nesse conflito, a fronteira é essencialmente o lugar da alteridade. É isso o que faz dela uma realidade singular. À primeira vista é o lugar do encontro dos que por diferentes razões são diferentes entre si, como os índios de um lado e os civilizadores de outro; como os grandes proprietários de terra, de um lado, e os camponeses pobres, de outro. Mas o conflito faz com que a fronteira seja essencialmente, a um só tempo, um lugar de descoberta do outro e de desencontro. (MARTINS, 1997)

E como a fronteira é um lugar de conflito, os conflitos entre as duas coroas não acabaram com o Tratado de Madri. Antes mesmo que D. Antônio Rolim de Moura deixasse o governo na Capitânia de Mato Grosso, o Tratado de Madri já fora anulado, considerando sem efeito as posses que, em sua administração, haviam sido feitas em nome da Coroa portuguesa. Os governantes que sucederam Rolim de Moura no governo da Capitânia de Mato Grosso tiveram como base estratégica de limite, os Tratados de Santo Ildefonso e de El Pardo.

As guerras na Europa, especialmente aquelas que envolviam diretamente Portugal e Espanha, eram muito freqüentes. Como resultado de um desses confrontos, foi anulado o Tratado de Madri, assinado em 1750, substituído pelo Tratado de El Pardo, datado de 12 de fevereiro de 1761.

Sucedeu Rolim de Moura o nobre português, João Pedro da Câmara, personalidade que levou à frente os projetos implementados por seu antecessor, especialmente aqueles referentes à guarnição militar da fronteira oeste, intensificando seu povoamento.

Um capitão-general assumiu destaque na fortificação e expansão da fronteira oeste: foi o 4º capitão-general, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, fidalgo lusitano, militar de carreira assessorado por cientistas e engenheiros responsáveis pelos trabalhos militares e científicos desenvolvidos em terras mato-grossenses. Pensando em estabelecer uma conexão efetiva entre a Vila de Cuiabá e a capital, Vila Bela da Santíssima Trindade, esse governante mandou fundar Vila Maria, a meio caminho dessas duas importantes vilas. Povoada inicialmente por casais de índios da missão jesuíta de Chiquitos, essa vila marcou mais um espaço ocidental da fronteira lusitana. Foi ela instalada oficialmente a 6 de outubro de 1778, sob o nome de Vila Maria (atual Cáceres), em homenagem a D. Maria rainha de Portugal. Na ocasião foi lavrada a seguinte ata, que bem retrata a função geopolítica da região:

Ata da Fundação de Vila Maria

Ano de nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos e setenta e oito anos, aos seis dias do mês de outubro do dito ano, neste distrito do rio Paraguai e margem oriental dele, no lugar aonde presentemente se dirige a estrada que segue ao Cuiabá desde Vila Bela, sendo presente o tenente de dragões Antônio Pinto do Rego Carvalho, por ele foi dito que passado a este dito por ordem do llmº e Exmº Sr. Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador e capitão-general desta Capitania de Mato Grosso para com efeito fundar, erigir e consolidar uma povoação civilizada aonde se congregasse todo o maior número de moradores possível compreendidos todos os casais de índios castelhanos proximamente desertados para estes domínios portugueses da Província de Chiquitos, que fazem o número de setenta e oito indivíduos de ambos os sexos que ajuntando-se todo outro número das mais pessoas congregadas para o dito fim faz o total de cento e sessenta e um indivíduos de ambos os sexos cuja comodidade pública e porque suposto o plano do terreno para a dita vila se acha com alguma disposição para continuar a fundar-se com regularidade.

Ao longo da fronteira

Mesmo tendo sido anulado o Tratado de Madri, ao governo lusitano interessava garantir a posse das áreas a Oeste, especialmente daquelas conquistadas pelo avanço dos bandeirantes e expandidas durante o governo dos primeiros capitães-generais de Mato Grosso. Dessa forma, Portugal procurou aumentar os postos militares na fronteira ocidental da capitania de Mato Grosso. Foi perseguindo esse objetivo que Luís de Albuquerque mandou construir o Forte de Coimbra, no de 1775. Com mais esse importante posto militar, objetivava assenhorar-se da navegação do baixo rio Paraguai, não permitindo que espanhóis e índios dominassem esse importante ponto estratégico.

Outra construção estrategicamente erguida ao longo da fronteira ocidental foi o Forte Real Príncipe da Beira (20 de junho de 1776), ainda por ordem de Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres. A posição geográfica dessa fortificação era estratégica: à margem direita do rio Guaporé, acima da capital, Vila Bela da Santíssima Trindade. Esse monumento arquitetônico serviu como mais um ponto de fixação da fronteira. Tal como no marco do Jauru, essa fortaleza contou com inscrições em latim, patenteando a posse da região pela coroa portuguesa.

Para garantir o domínio o domínio do território que se situava entre o Forte Príncipe da Beira e Vila Bela da Santíssima Trindade, o governador Luís de Albuquerque mandou fundar outra povoação, intitulada Viseu (4 de setembro de 1776).

Tratado de Santo Ildefonso

A fundação de todas essas edificações deveu-se, principalmente, à questão da garantia dos territórios situados entre as duas principais vilas da Capitania mato-grossense, Cuiabá e Vila Bela, pois um novo tratado de limites estava sendo negociado entre as duas Coroas ibéricas. Era o Tratado de Santo Ildefonso, assinado a 1º de outubro de 1777, marco da nova política lusitana, implementada pela rainha D. Maria I, que inaugurou um período conhecido como viradeira, cuja política se opunha, frontalmente àquela implementada pelo governo anterior, de D. José I, que tinha à frente o esclarecido Marquês de Pombal. Por esse novo tratado, o Brasil perdia para a Espanha o vasto território das Missões, mantendo, praticamente intactos, os limites fixados na fronteira oeste pelo Tratado de Madri. Assim, a fundação de Vila Maria, do Forte Príncipe da Beira e de Viseu, às vésperas da assinatura de Santo Ildefonso, demarcou as firmes posições portuguesas na fronteira setentrional na América do Sul, especialmente no desconhecido trecho que mediava os rios Jauru e Guaporé.

Fundação de Viseu

Aos quatro dias do mês de setembro do ano do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos e setenta e seis vindo o llmº e Exmº Sr. Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres a este mesmo lugar da margem ocidental do rio Guaporé desta Capitania de Mato Grosso, quase de fronte aonde nele desemboca o rio corumbiara que com muito pouca diferença é o meio da viagem do Forte do Príncipe da Beira para a capital Vila Bela; aí pelo dito Senhor, ao depois de examinar e medir o terreno, que a vizinha ao rio, foram determinados os necessários alinhamentos para o fim de que os casais de moradores, conduzidos por ordem de S. Exª, de várias partes, que presentes estavam, formassem seus ranchos, e casas, em ordem a fundar-se uma povoação regular e persistente, como com efeito desta arte se fundou e pondo-se-lhe o nome de Viseu que o mesmo senhor elegeu e assentou, assinando este termo de fundação com mais algumas cópias que se fizeram o que tudo posto por fé que foi executado sendo testemunhas do referido ato todas as pessoas que abaixo assinaram, e eu Antônio Ferreira Coelho escrivão da Fazenda Real que o escrevi.

Fonte: Arquivo Público de Mato Grosso. Livro 1º das demarcações, p.49 v.

Tratado de Santo Ildefonso

Artigo X

Desde a boca do Jauru pela parte ocidental seguirá a fronteira em linha reta até a margem austral do rio Guaporé ou Itenês, defronte da boca do rio Sararé, que entre no dito Guaporé pela sua margem setentrional; mas se os comissários encarregados de regular os confins e execução desses Artigos acharem ao tempo de reconhecer o país entre os rios Jauru e Guaporé, outros rios ou balizas naturais, por onde mais comodamente e com maior certeza se possa assinalar a raia naquela paragem, salvando sempre a navegação do Jauru que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho que costumam fazer do Cuiabá até Mato Grosso [...].

Fonte: SOARES (1939).

A Capitania de Mato Grosso, após o Tratado de Santo Ildefonso, já possuía grande parte de sua fronteira oeste guarnecida com fortes, fortalezas e prisões, trabalho implementado durante o Período Colonial. Até mesmo a raia máxima do sul da Capitania fora agraciada com uma importante guarnição, o Forte de Coimbra, localizado às margens do rio Paraguai, próximo à antiga Vila de Albuquerque, mais tarde intitulada Corumbá.

Ata de Fundação

da Fortificação de Coimbra

Ano do Nascimento de Nosso Jesus Cristo de 1775 – aos 13 dias do mês de setembro nesta situação até agora chamada de Fecho dos Morros [...] e sendo ainda em cumprimento das ordens do llmº Exmº Sr. Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, governador e capitão-general desta Capitania de Mato Grosso debaixo das quais fui expedido da Vila de Cuiabá com os sobreditos corpos a indagar paragem própria que debaixo da armas de Sua Majestade Fidelíssima pudesse segurar à nossa antiga navegação do rio Paraguai para que em nenhum tempo passem vassalos de outro qualquer monarca a ocupar e invadir estes domínios meridionais do dito senhor, nem prosseguir por este rio nem pelos mais que nele desembocam subindo-lhe suas fontes, ou isto seja com gentes gentílicas habitadores destes distritos que por serem auxiliados com armas ofensivas, e outros socorros pelos vassalos de Sua Majestade Católica costumam por esta mesma navegação fazer repetidos roubos, e mortes não só nas viagens comerciantes, mas, ainda nas povoações [...].

Fonte: MENDONÇA (1919).

A Colonização de Mato Grosso

Rolim de Moura, hábil diplomata, foi a pessoa responsável pela manutenção inicial da fronteira Oeste colonial, agindo com muita astúcia para não melindrar os castelhanos que habitavam as vizinhas terras de Santa Cruz de La Sierra. A mesma cautela era utilizada no tratamento aos jesuítas que mantinham nessa província duas missões indígenas: a de Moxos e a de Chiquitos. Por outro lado, Rolim de Moura, de forma sutil e habilidosa, mandou fundar aldeias jesuítas e instruiu a fixação de colonos na margem esquerda do rio Guaporé, expandindo ainda mais a fronteira ocidental.

Dessa movimentação, alguns conflitos ocorreram, porém Rolim retirou os colonos portugueses estrategicamente, enviando correspondência com desculpas aos governantes castelhanos, evitando confronto direto. Conseguiu ele fundar e manter erguidos, no alto Guaporé e em nome da Coroa portuguesa: 1752 Vila Bela da Santíssima Trindade; 1754 Aldeia de São José, mais tarde Leomil; 1757 Sitio das Pedras; 1758 N. S. da Boa Viagem (rio Madeira); 1760 N.S. da Conceição, ex-Santa Rosa Velha.

Para guarnecer e expandir a fronteira Oeste, esse governante necessitava, sobre tudo, de soldados. Considerando que a maior parte da população do Guaporé era composta por mineiros Rolim de Moura tratou de aliciá-los para que ingressassem na carreira militar. Criou uma Companhia de Pedestres, rudes homens que, segundo suas palavras, “andam sempre descalços de pé e perna, o seu único vestido é um jaleco e umas bombachas a que se ajunta um chapéu e camisa”.

Conclusão:

A fronteira sempre caracterizou um lugar de conflito e, esse Período Colonial um momento de muitos conflitos sacramentou isso, a busca pela expansão do território era a garantia do poder e, as Coroas, portuguesa e espanhola, tentaram através de muitos tratados definir seus territórios, mas o que mostraram foi exatamente o contrario do que os tratados diziam, pois estavam sempre buscando uma maneira de acrescentar terras a seus territórios expandindo suas fronteiras.

[1] Tratado de Madri, assinado em 13 de janeiro de 1750, tinha como princípio básico o Uti Possidetes, ou seja, “como possuis, continuais possuindo”. Cada parte ficaria com o que atualmente possuísse, salvo o caso de cessões mútuas.

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