Preço de transferência no direito tributário brasileiro: a constitucionalidade do princípio “arm’s length”

Hélio Silvio Ourém Campos: Doutor e Mestre pela UFPE. Juiz Federal. Professor Titular em Direito Processual e Tributário da Universidade Católica do Estado de Pernambuco. Ex-Procurador Judicial do Município do recife. Ex-Procurador do Estado de Pernambuco. Ex-Procurador Federal. Site: www.ourem.cjb.net.

Alfredo Bandeira de Medeiros Júnior: Graduado em Direito pela UNICAP.

Resumo

Em um mundo globalizado, com uma atividade comercial e empresarial intensa, faz-se necessário uma fiscalização apurada contra as fraudes relativas aos preços dos produtos das mercadorias e dos serviços. Não apenas para evitar a sonegação, como também para promover uma concorrência leal entre as empresas. O subfaturamento e o superfaturamento precisam ser evitados sem embargo do desejo de tornar os produtos mais baratos e acessíveis à maior parte da população mundial.

Palavras-chave: preço; Constituição; globalização.

Abstract

In a globalized world, with an intense commercial activity and business, it is necessary for supervision found against fraud on the prices of goods and services. Not only to prevent evasion but also to promote fair competition among enterprises. The overpricing and underpricing and must be avoided notwithstanding the desire to make products more affordable and accessible to most of the world population.

Keywords: price; Constitution; globalization.