Preço de transferência no direito tributário brasileiro: a constitucionalidade do princípio “arm’s length”
O princípio "Arm's Length"
Hélio Sílvio Ourém Campos e Alfredo Bandeira de Medeiros Júnior
Empresas
independentes, quando realizam negócios, o fazem baseadas nas condições
do mercado. Quanto maior a quantidade do produto e sua concorrência, o
preço tende a ser mais baixo; ao contrario, se existir uma escassez, o
valor será mais elevado. Outro fator, como a quantidade comprada,
influi no preço; comprando mais do produto, consegue-se um preço melhor.
O princípio arm´s length
busca alcançar o valor da operação praticada entre pessoas relacionadas
se estivessem negociando em condições de livre comércio. Busca-se a
comentada conversão dos valores "reais de grupo" para "reais de
mercado".
O principio arm´s length
é adotado expressamente por muitos países, entre eles Argentina,
Itália, Estados Unidos, Japão, França. O Brasil também adotou o
referido princípio, já que sua Constituição alberga o princípio da
igualdade, e este é que dá o fundamento ao arm´s length.