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Reforma do código de proceesso civil: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Marlon Kusumoto
Este trabalho visa a elucidar as projeções legislativas para a reforma do Código de Processo Civil, no tocante à doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard of legal entity), dando um panorama sobre a aplicação desta doutrina hodiernamente, a falta de legislação mais clara e específica a respeito e as prejeções legislativas que tramitam nas Casas Legislativas Federais com intuito de reformar o Codigo de Processo Civil. Para isso, perpassamos pelo direito material - civil e consumeirista - e adentramos na esfera processual, analisando possibilidades de aplicação da doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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