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Reforma política e corrupção: virtudes e desafios do financiamento público

Adilson Santana de Carvalho

1. Introdução

Um dos pressupostos básicos da democracia representativa, em seu sentido contemporâneo, é a ocorrência de eleições livres. Por eleições livres deve-se entender aquelas realizadas em condições tais que sejam garantidos a competição equitativa entre candidatos e partidos e o controle efetivo do povo, titular originário do poder político, sobre o processo de escolha de seus representantes. O tema do financiamento das campanhas eleitorais tem muito a ver com a garantia desses pressupostos.

Por financiamento de campanhas eleitorais, neste trabalho, entende-se o conjunto de recursos financeiros e materiais empregados pelos competidores (partidos e candidatos) ou por terceiros em favor deles, para organizar a campanha e convencer os eleitores a lhes darem o voto.

Se do ponto de vista político as eleições representam o momento mais importante no processo de administração do estado e de exercício da democracia, do ponto de vista estritamente econômico trata-se de um evento que gera custos vultosos e que, portanto, precisa ser financiado por volumes consideráveis de recursos. Os dois processos, como será mostrado adiante, estão estritamente relacionados, ou seja, a relação entre o processo eleitoral e seu mecanismo de financiamento tem implicações diretas em todo o sistema político.

Assim, dependendo da forma como se dá o financiamento das eleições, pode-se contribuir mais ou menos para a liberdade de competição entre os postulantes aos cargos políticos, para o fortalecimento dos partidos, para a transparência dos gastos e para a credibilidade do sistema político.

(...)

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