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Reformas do CPC: solução para a morosidade?

Rafaela Caterina

 Bacharela em Direito pela PUCMINAS (2010); pós-graduanda lato sensu em processo pelo IEC-PUCMINAS (2011/2011); Pós-graduanda lato sensu em Processo Civil FDDJ (2010/2011); aluna de disciplina isolada na pós graduação stricto sensu em processo PUCMINAS; Advogada.

  Reforma do código de processo civil: tão somente reformas legislativas podem solucionar a morosidade do judiciário na prestação jurisdicional?!

  Rafaela Caterina

  Na atualidade, o aumento exponencial de ações cíveis, e a incapacidade jurisdicional do Estado em atender a esta demanda de maneira satisfatória, gera um “congestionamento” processual. A morosidade toma conta do judiciário, e a solução parece passar por uma “onda reformista” que visa à celeridade e eficiência da jurisdição (e não do direito) muitas vezes à “custos caros” de legitimidade decisória.

  Parece ser impossível pensar que o aumento no numero de juízes e servidores capacitados, a implementação tecnológica (processo eletrônico, por exemplo), e estrutural,a desjudicialização de alguns atos operacionais (como acontece no direito comparado), ajudassem a resolver em parte o problema.

  Assim, a solução beira sempre no âmbito reformista do legislador, que constantemente muda a lei processual, diminuindo-se as formalidades; flexibilizando-se os procedimentos; aumentando-se os poderes dos juízes (ativismo judicial - negativo); dificultando-se o acesso ao judiciário; criando-se meios que “maquiam” o acesso a justiça – dando a impressão de amplo acesso – mas temos que pensar que conferir o amplo “acesso” sem meios que garantam a legitimidade desse acesso dado, não passa de uma falácia.

  Assim observa-se que a tendência reformista justifica-se na maioria das vezes embasada pela morosidade da prestação jurisdicional, como se reformas legislativas de per sí fossem capazes de por fim a essa indesejável realidade de muitos sistemas, mas que ao contrário disto, parecem ignorar que muito desta “falência do judiciário” se dá muito mais pela falta de aparato humano (falta de juízes, servidores...), falta de capacitação desses profissionais, incapacidade físico-estrutural e tecnológica, do que propriamente da lei.

  A celeridade é importante até mesmo para que o provimento seja realmente eficaz, e que a decisão prolatada não seja tão tardia que não surta efeitos práticos, como recorrentemente se observa na prática. Contudo há que se conciliar meios e técnicas que garantam a celeridade e eficiência, sem que para isso mitigue os direitos constitucionais balizadores do processo.

  Há que se perquirir do mesmo modo a eficiência[2]. Contudo essa eficiência dita aqui, e que é inspirada na idéia de Taruffo, trata-se de eficiência “qualitativa” das decisões e não tão somente a eficiência “quantitativa” (de alto índice de produção de decisões), há que se perquirir acima de tudo, a eficiência do direito[3]. E mais, partindo de uma perspectiva Fazzalariana, em que as decisões devem ser formadas pela efetiva participação das partes influenciando no provimento final.

  Ocorre porem, que essa questão de processo e tempo é algo muito mais complexa do que se pensa. Cada caso tem o seu tempo. O que precisa ser feito no entanto, é acabar como diz Fernando Horta Tavarescom os “tempos mortos do processo”[4].

  Deve se perquirir acima de tudo que as decisões sejam legítimas, tenham sido formadas mediante a participação efetiva no provimento final, e como diz DierleNunes, influenciando no provimento final, evitando-se deste modo, decisões surpresas[5].Sendo garantido as partes a ampla defesa e o contraditório pleno, e por fim, o devido processo legal.

  Muitas vezes a culpa pela (in)eficiência do Estado na prestação jurisdicional passa a ser do “pobre” do recorrente, que diante do não convencimento, interpõe recurso. Inacreditável! E desde modo, observa-se que muitas reformas visam exatamente mitigar o acesso ao duplo grau de jurisdição.

  Por fim, conclui-se que as reformas não podem apenas visar (des)afogamento do judiciário. E que as decisões devem ser formadas mediante contraditório pleno, em que as partes não somente participem em paridade de “armas”, mas que mais do que isto, influenciem no provimento final. Deste modo, as decisões devem ser formadas pelo amplo debate onde as partes justamente por influenciarem no provimento final,fiquem convencidas dos argumentos que ensejaram a decisão final (que deve ser devidamente fundamentada). E que lhe sejam desta forma assegurados todas as garantias e princípios norteadores do Devido Processo Constitucional. Pois somente assim tais decisões poderão ser legitimas a um Estado Democrático de Direito.


      REFERÊNCIA


   Aula ministrada pelo prof. Ms. Fabrício Veiga Costa na pós-graduação lato sensu em Processo pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

  Aula ministrada pelo prof. Dr. Fernando Horta Tavares na disciplina CPC comparado na pós-graduação stricto sensu em Processo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

  BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. NUNES, Dierle José Coelho Nunes. Por um novo paradigma processual. Artigo encontrado em: http://www.funcab.br/bau/artigos/Direito/Alexandre%20Bahia%20e%20Dierle%20Jose%20Coelho%20Nunes_Revista%2026%20%20%20%20%20%20FDSM.pdf. Acessado em 05 de junho de 2011.

  BARROS, Flaviane de Magalhães. Processo ação e jurisdição em Fazzalari. Revista Eletrônica ISSN 1678-3425; disponível em: <http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus>. Acessada em: 12 de abril de 2011.

  FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. 1ª ed. Campinas: Bookseller. 2006. Tradução Elaine Nacif.

  NUNES, Dierle José Coelho. O princípio do contraditório: uma garantia de infl uência e de não surpresa. In: DIDIER JR., Fredie. (Org.). Teoria do processo: panorama doutrinário mundial.Salvador: Jus Podium, 2007. v. 1, p. 151-174.

  TARUFFO, Michele. Oralidad y escritura como factores de eficiencia en el proceso civil (versión abreviada). encontrado no sitio da internet: http://www.uv.es/coloquio/coloquio/ponencias/8oratar2.pdf.p 1. Acessada em: 10 de abril de 2011.

  TAVARES, Fernando Horta. Tempo e processo. in: Galuppo, Marcelo Campos (org.). O Brasil que queremos: Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2006, p.215-226.


Bacharela em Direito pela PUCMINAS (2010); pós-graduanda lato sensu em processo pelo IEC-PUCMINAS (2011/2011); Pós-graduanda lato sensu em Processo Civil FDDJ (2010/2011); aluna de disciplina isolada na pós graduação stricto sensu em processo PUCMINAS; Advogada.

   Cf. TARUFFO, Michele. Oralidad y escritura como factores de eficiencia en el proceso civil (versión abreviada). Encontrado no sitio da internet: http://www.uv.es/coloquio/coloquio/ponencias/8oratar2.pdf.p 1.

   Nota de aula ministrada pelo professor Fernando Horta, disciplina CPC comparado, na pós-graduação stricto sensu em processo da PUCMINAS. Em setembro de 2010.

   Cf. TAVARES, Fernando Horta. Tempo e processo. in: Galuppo, Marcelo Campos (org.). O Brasil que queremos: Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2006, p.215-226.

   Cf. NUNES, Dierle José Coelho. O princípio do contraditório: uma garantia de infl uência e de não surpresa. In: DIDIER JR., Fredie. (Org.). Teoria do processo: panorama doutrinário mundial.Salvador: Jus Podium, 2007. v. 1, p. 151-174.

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