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Relativização da coisa julgada: A coisa julgada inconstitucional

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Relativização da coisa julgada: as decisões transitadas em julgado devem ser definitivas ou podem ser revistas?

Rafaela Caterina[1]

SUMÁRIO: Introdução; 1. A relativização da coisa julgada e a segurança jurídica; 2. Argumentos sobre a relativização da coisa julgada; 3. Os meios de relativização da coisa julgada no ordenamento brasileiro; 3.1 Querelas Nullitatis Insanabilis; 4. Conclusão;

Resumo: Este breve estudo refere-se à possibilidade ou não de relativização da coisa julgada. Aborda de maneira sucinta para tanto os meios ordinários de relativização de coisa julgada previstos no Código de Processo Civil, e também a possibilidade ou não de relativização de coisa julgada inconstitucional através de ação anulatória de nulidade - querelas nullitatis.

Palavras-chaves: relativização; coisa julgada; inconstitucional.

[1] Bacharela em direito PUCMINAS; Pós-graduanda lato sensu em Processo PUCMINAS; Pós-graduanda lato sensu em Processo Civil FDDJ; Aluna de disciplina isolada na pós-graduação stricto sensu em Processo PUCMINAS; Advogada.

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