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Resenha da obra Coisa julgada: de Chiovenda a Fazzalari, coordenada por Rosemiro Pereira Leal, editada pela Del Rey em 2007.

Henrique Araújo Costa

  Esta é uma obra que, como as outras coordenadas pelo professor Rosemiro Pereira Leal, oferece uma abordagem original e contemporânea sobre os temas do processo civil, a exemplo do que vemos em sua "teoria processual da decisão" e na linha de pesquisa dos "estudos continuados de teoria do processo".

  Quem acompanha a produção mineira sabe que não são novidade o estudo detido das ideias de Chiovenda [1] nem a relevância dada a Fazzalari. [2] Aliás, o esforço científico de manter o debate movido por uma retomada fiel de teses de autores consagrados (incluindo Liebman, Couture e Allorio) é uma iniciativa extremamente louvável, especialmente tendo em conta que vivemos um período de pensamentos descartáveis, ditados pelo ritmo das mudanças legislativas.

  Parece que a produção atual segue normalmente o que Foucault chama de princípio do comentário, em cujo "horizonte não há talvez nada além daquilo que já havia em seu ponto de partida, a simples recitação" [3]. Talvez esse fenômeno tenha origem na própria transitoriedade das leis, permanentemente reformadas. Mas provavelmente também decorre de não levarmos tão a sério o estudo autoral, transformando citações doutrinárias em referência a uma autoridade mitológica, cujo maior exemplo é a do próprio Chiovenda.

  Tão citado e pouco lido, Chiovenda formulou, no início do século passado, ideias que já se incorporaram às nossas noções intuitivas. Por isso mesmo, tal como os demais clássicos, a sua leitura atual costuma surpreender pouco na originalidade de seus pensamentos. E, mais do que isso, seus discípulos são tão devotados, que seguindo fielmente sua teoria terminam limitados por ela. Basta dizer que tem-se como original e substancial em Liebman, seu aluno, a definição de coisa julgada, não como um efeito da sentença, mas "uma qualidade inerente a todos os efeitos dela, e que aos efeitos se incorpora, a partir de um dado momento". Aliás, essa é a leitura de Ovídio Batista da Silva, um de nossos processualistas mais importantes. [4]

  Pessoalmente, entendemos que esse caminho elaborado por Liebman é o da artificialidade estéril, na medida em que distingue a coisa julgada dos efeitos da sentença, resumindo-se a dizer que a coisa julgada é uma qualidade deles. E a superação dessa saída artificial é um tanto óbvia, buscar as bases das teorias não dominantes para termos opções, modos de diferentes de compreender esses conceitos. Nisso o livro vem bem à calhar quando nos familiariza com a noção de Couture de que o processo deve se voltar ao "puro direito de petição ao tribunal", que é para ele o próprio direito de ação. Ou seja, a artificialidade ressurge aqui com uma face prática e afinada com as necessidades concretizadoras e contemporâneas da democracia.

  Apesar de adotar vários pontos de partida ortodoxos, Couture reconhece que a coisa julgada "justifica-se politicamente e não juridicamente". Essa é uma noção revolucionária e libertadora, ao menos do ponto de vista teórico. É certo que Couture não assume esse ar revolucionário tanto quanto gostaríamos, mas permite que o façamos respeitando a essência de seu pensamento.

  Curiosamente, nesse mesmo período, o italiano Allorio manteve-se refém dos pontos de partida que já tinham mais de meio século e ofereceu, inspirado em Kelsen, uma definição tautológica no sentido de que "a essência do ato jurisdicional está em sua aptidão para produzir coisa julgada". E Couture, embora tivesse uma postura mais livre, foi influenciado por esse pensamento, o que é uma prova que, mesmo entre processualistas diferentes, as diferenças são sutis pois todos descendem de um mesmo tronco científico.

  Talvez isso não se aplique a Fazzalari, que inovou ao definir processo como procedimento em contraditório - e assim desviou o eixo teórico da relação jurídica processual para o conceito de jurisdição. Na teoria dele a coisa julgada é a irretratabilidade da sentença, que é o último ato da cadeia procedimental. Infelizmente, essa compreensão bastante recente não foi bem incorporada pelos nossos estudiosos de maior projeção, mais acoplados à linha de pensar divulgada por Chiovenda e concebida por seu professor, Bülow.

  Para concluir, a obra comentada é especialmente importante porque o fato de ter como objeto um tema clássico não a faz perder o enfoque contemporâneo. E contemporâneo aqui não significa apenas, mas indica que a perspectiva adotada leva a sério as reflexões filosóficas recentes e a constitucionalização do processo que, segundo a apresentação do livro, é marcada pela eleição "do devido processo como eixo do discurso de identificação do sistema democrático de direito".

  Essa parece ser a grande contribuição da escola mineira que, em um ambiente nacional de homogeneização do pensamento, felizmente tem dado um bom exemplo de como escapar criativamente da tendência de uma produção descartável e restrita ao mero comentário.

 

[1] Leal, Rosemiro Pereira (Coord). Estudos continuados de teoria do processo. Rio de Janeiro: Síntese, 200.

[2] Leal, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002.

[3] Foucault, Michel. A ordem do discurso. São Paulo: Loyola, 1996.

[4] Silva, Ovídio A. Batista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. V. 1, 7 ed., p. 481. São Paulo: Forense, 2003.

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