Artigos

Separação de poderes, Poder Judiciário e Consequencialismo

Jorge Amaury Maia Nunes    A norma insculpida no artigo 2º da Constituição, que dispõe sobre a independência e harmonia dos poderes da União, tem sido motivo de perplexidade, não tanto pela sua expressão literal, mas, possivelmente, em face do pequeno grau de correspondência que esse princípio tem no mundo sensível, considerado aqui especificamente o Estado brasileiro

   Ao que tudo indica, mais de três séculos de elaboração, experimentação e consolidação da teoria da separação dos poderes não foram suficientes para espancar as hesitações doutrinárias e práticas a respeito do perigo que representa o abandono da tese: o poder para o poder. Isso se deve, talvez, a uma tresleitura do princípio ou à necessidade de sua releitura, não sendo poucos, porém, os que sustentam que, avelhantada, a teoria "expirou desde muito como dogma de ciência."

  Impõe-se um exame crítico do assunto, em termos do que realmente significa ou pode significar a separação dos poderes, como concepção teórica e como princípio referenciado ao ordenamento jurídico-político brasileiro, de molde a tentar descobrir, se for o caso, em que medida a dimensão que se lhe atribua repercutirá sobre o relacionamento do Judiciário com os demais Poderes.

Leia o inteiro teor do texto em: http://professoramaury.blogspot.com/