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Sistema Carcerário Brasileiro

Almir Bezerra Evaristo

    Introdução


  A punição dos crimes, desde os mais simples aos mais graves, com penas privativas de liberdade executadas de forma célere e eficiente continua sendo vista como uma das soluções que contam com maior número de simpatizantes na sociedade brasileira e essa cultura punitiva não deixa de influenciar o sistema penal.

  Por essa razão, não causa estranheza a constatação de que o sistema carcerário já tenha ultrapassado sua capacidade de ocupação há muito tempo e que seus internos estejam sujeitos a condições precárias e sub-humanas causadas pela superlotação e agravadas pelos reduzidos recursos financeiros destinados ao sistema.

  Percebe-se, portanto, o abismo entre o discurso formal, de regeneração dos criminalizados, de igualdade e de preservação da dignidade da pessoa humana e a realidade de total descaso e abandono à qual a agência penal submete os internos.

  Trata o presente estudo de apresentar uma visão geral do sistema carcerário brasileiro, evidenciando suas características predominantes, como a seletividade e indicando algumas soluções propostas à situação atual do sistema.

Falência do Sistema

  Segundo dados do InfoPen do Ministério da Justiça[1] existiam mais de 420.000 presos nas penitenciárias estaduais e federais em dezembro de 2007. Tamanho contingente dificilmente será prioridade de alguma política pública de ressocialização.

  Observa-se que, em geral, os pacotes de segurança pública estão voltados ao aumento das forças policiais e ao recrudescimento das leis penais. Dessa forma, evidencia-se que o sistema carcerário é tratado como solução para harmonização social e, portanto, a população carcerária tende a aumentar cada vez mais.

  Além disso, vários outros fatores contribuem para o agravamento dos índices de superlotação, como o confinamento de presos sem condenação transitada em julgado e que em alguns casos serão efetivamente absolvidos dos crimes dos quais são acusados. As conseqüências do uso da prisão preventiva ou temporária como regra e o demorado julgamento dos processos criminais, durante os quais o acusado permanece encarcerado, agravam o quadro de superlotação[2].

  Por outro lado, os presos efetivamente julgados e condenados acabam cumprindo pena em estabelecimentos prisionais de caráter provisório. Tal situação foi constatada pela Comissão Interamericana de Diretos Humanos, nos seguintes termos:

"(...) o fato, confirmado pelo censo penitenciário, de que, como conseqüência da falta de estabelecimentos penais e de espaço dentro destes, 48% dos presos judicialmente condenados cumprem pena nas cadeias dos distritos policiais, que são prisões de caráter provisório ou de transito, o que implica que muitas vezes detentos simples, suspeitos e/ou presos primários são colocados juntos com outros condenados por graves delitos, o que constitui, como se verá mais adiante, uma aberta violação das normas internacionais, e acarreta graves prejuízos para certas categorias de presos"[3]

  Discurso formal x real

  BATISTA[4] afirma que o sistema penal é apresentado como igualitário, atingindo igualmente as pessoas em função de suas condutas, quando de fato, o funcionamento do sistema é seletivo, atingindo somente pessoas previamente determinadas, integrantes de certos grupos sociais, a pretexto de suas condutas.

  O sistema penal também é apresentado como justo, na medida em que busca prevenir o delito, restringindo sua atuação aos limites de necessidade, quando na realidade o seu desempenho é repressivo, seja pela frustração às linhas preventivas ou pela incapacidade de regular as respostas penais, legais ou ilegais.

  Por fim, o sistema penal se apresenta comprometido com a proteção da dignidade humana, mas na verdade é estigmatizante, promovendo a degradação permanente da figura social de sua clientela.

  ANDRADE[5] aprofunda a questão da seletividade ao dizer que o sistema penal deve ser visto como um instrumento para gerir diferencialmente as ilegalidades, não para suprimi-las todas. Assim a prisão, ao aparentemente fracassar no seu objetivo declarado de combater a criminalidade, não erra seu objetivo, ao contrário, ela o atinge na medida em que contribui para estabelecer uma legalidade visível, marcada, irredutível a um certo nível e secretamente útil, pois isola a delinqüência.

  Segundo a autora o atestado de que a prisão fracassa em reduzir a criminalidade pode ser substituído pela hipótese de que a prisão produziu exitosamente a delinqüência e de que seu sucesso consistiu em especificar uma delinqüência, a qual, na condição de ilegalidade dominada é um agente para a ilegalidade dos grupos dominantes.

  A lógica que desde a fundação do sistema penal orienta o seu funcionamento é a da diferenciação ou seleção de pessoas (delinqüente -delinqüência), princípio este que tem governado cada forma de classificação, eleição, seleção, diagnóstico, tipologia e política.

  A autora afirma que as pesquisas sobre a criminalidade de colarinho branco e a cifra negra que conduziram assim a uma correção fundamental no conceito corrente (senso comum) de criminalidade, pois concluiu-se que além de ser uma conduta majoritária, a criminalidade é ubíqua (ocorre em todos os estratos sociais), mas é desigual ou seletivamente distribuída pelo sistema penal. Por isso, não são os pobres quem têm maior tendência a delinqüir, mas sim a serem criminalizados.

  Tal seletividade decorre da limitação operacional do sistema, pois as agências do sistema penal têm capacidade operacional muito menor do que seria necessário, mas se isso fosse possível, o poder criminalizante provocaria uma catástrofe social.

  O funcionamento seletivo do sistema penal não depende somente da limitação quantitativa, mas também da seletividade como especificidade da infração e as conotações sociais dos autores e vítimas. Trata-se de uma seletividade "qualitativa" que perpetua as cifras negras ao longo do processo de criminalização.

  ANDRADE [6]constata que o sistema penal se dirige quase sempre contra certas pessoas pertencentes aos baixos estratos, mais do que contra certas ações definidas por lei como crime.

  A autora destaca que enquanto a intervenção do sistema geralmente subestima e imuniza as condutas às quais se relaciona a produção dos mais altos, embora mais gravosos os danos sociais (delitos econômicos, ecológicos, ações de criminalidade organizada, graves desviantes dos órgãos estatais), superestima infrações de relativamente menor danosidade social, embora maior visibilidade, como delitos contra o patrimônio, especialmente quando os autores pertencem aos estratos sociais mais pobres.

  De acordo com a autora, a regularidade verificada na distribuição seletiva da criminalidade e traduzida no predomínio desproporcionado de pobres nas prisões e nas estatísticas oficiais da criminalidade, deve ser interpretada como grandezas sistematicamente produzidas.

  A heterogeneidade de variáveis extralegais conduzem à criação de uma imagem estereotipada e preconceituosa da criminalidade que, integra o second code da polícia, do MP e dos juízes, e acaba por condicionar suas subseleções que têm caráter conservador e reprodutivo da assimetrias que perpetuam os estereótipos.

  A descoberta desse código legal social extralegal conduziu a uma regularidade da seleção superadora da etiológica. A clientela do sistema penal é constituída de pobres, não porque tenham uma maior tendência para delinqüir, mas porque têm maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como delinqüentes.

    Política Criminal

  Segundo BATISTA[7], é ilustrativo perceber a influência do fracasso da pena privativa de liberdade em concretas propostas de política criminal. A constatação, pela pesquisa empírica nos últimos cinqüenta anos, do fracasso da pena privativa da liberdade com respeito a seus objetivos proclamados, levou a uma inversão de sinal: uma política criminal que postula a permanente redução do âmbito de incidência do sistema penal.

  Dessa forma, entende Fragoso que "uma política moderna orienta-se no sentido da descriminalização e da desjudicialização, ou seja, no sentido de contrair ao máximo o sistema punitivo do Estado, dele retirando todas as condutas anti-sociais que podem ser reprimidas e controladas sem o emprego de sanções criminais".

  BATISTA resume as indicações estratégicas propostas por BARATTA para uma política criminal das classes dominadas da seguinte forma:

I. Dentro de uma sociedade de classes, a política criminal não pode se reduzir a uma "política penal", limitada ao âmbito da função punitiva do estado, nem a uma "política de substitutivos penais", vagamente reformista e humanitária, mas deve se estruturar como política de transformação social e institucional, para garantir a igualdade, democracia e modos de vida comunitária mais humanos;

II. A partir da consideração do direito penal como direito desigual, devem ser empreendidos dois movimentos: a) instituir a tutela penal em campos que afetem interesses essenciais para a vida, saúde e bem-estar da comunidade, no chamado uso alternativo do direito; b) reduzir ao máximo o sistema punitivo, descriminalizando pura e simplesmente ou substituindo por formas de controle legal não estigmatizantes, como sanções administrativas ou civis. A esses objetivos corresponderia uma profunda transformação no processo e na organização judiciária, bem como na instituição policial;

III. Considerando o fracasso histórico da prisão, em suas funções de controle da criminalidade e ressocializção do condenado, bem como os verdadeiros fins que tem exercido, exigir a abolição da pena privativa de liberdade, com a implantação de substitutivos penais; ampliação das formas de suspensão condicional da execução e livramento condicional; introdução de formas de semi-liberdade; reavaliação do trabalho carcerário e abertura da prisão para a sociedade. Dessa forma, a alternativa ao mito da reeducação consistiria na criação de condições que resultassem na compreensão do condenado sobre as contradições sociais que o conduziram ao crime, desenvolvida nele a consciência de classe, se transformaria em participação no movimento coletivo.

IV Por fim, preocupado com os processos ideológicos e psicológicos que se desenvolvem em torno da opinião pública, quanto à legitimação do direito penal desigual, que se apresentam em campanhas "Lei e ordem", manipuladas por forças políticas, produzindo a falsa representação de uma solidariedade social geral contra um comum inimigo interno, propõe-se uma batalha cultural e ideológica em favor do desenvolvimento de uma consciência alternativa no campo das condutas desviantes da criminalidade.


    Conclusão


  Constatou-se que o sistema penal brasileiro é predominantemente seletivo, repressivo e estigmatizante, mas esta característica é comum em vários países do mundo e de forma mais semelhante nos países latino-americanos.

  As estratégias propostas por BARATTA são plausíveis e se aplicadas certamente resultariam em uma melhora sensível do sistema penal e maior aproximação aos objetivos formais de garantia da harmonia social e respeito à dignidade da pessoa humana, sem perpetuar os processos de estigmatização e de manutenção dos preconceitos.

  Apesar do panorama carcerário muito aquém do mínimo aceitável para garantir a integridade física e psicológica dos internos, não se pode negar que vêm ocorrendo avanços, principalmente no que se refere à abertura da prisão para a sociedade. Nesse papel se destacam os documentários como "Justiça", o "Juízo", entre outros, que permitem aos espectadores constatar as precárias condições em que são mantidos os condenados, a seletividade penal e "devolvem" a humanidade àqueles, que para os penalistas mais radicais, não merecem ser tratados como seres humanos.

  Essa abertura amplia as oportunidades da sociedade fazer uma avaliação crítica do modelo penal vigente, que submete pessoas que cometeram crimes de menor gravidade e, geralmente, sem que haja sentença penal transitada em julgado, a punições desproporcionais, que os marcam pelo resto da vida.


    Bibliografia


  ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica - do controle da violência à violência do controle penal. Livraria do advogado. Porto Alegre, 1997.

  BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Ed. Revan Rio de Janeiro, 2005.

  ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Cap V. Editora Revan, Rio de Janeiro, 2001.

  A crise do sistema penitenciário brasileiro, acesso em 23.6.2008: http://www.direitonet.com.br/textos/x/47/77/477/DN_a_crise_do_sistema_penitenciario_brasileiro.doc -

  InfoPen - Ministério da Justiça, acessado em 23.6.2008: http://www.mj.gov.br

[1] http://www.mj.gov.br - acessado em 23.6.2008

[2] http://www.direitonet.com.br/textos/x/47/77/477/DN_a_crise_do_sistema_penitenciario_brasileiro.doc - acesso em 23.6.2008

[3] COMISSÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, acessado em 23 de junhp de 2008

[4] BATISTA, Nilo 25:2005

[5] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. 253:1997

[6] ANDRADE, Vera Regina Pereira de. 253:1997

[7] BATISTA, Nilo 34:2005

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