Artigos

Violação dos direitos humanos no mundo.

Lara Vager Fabres

Resumo

   O objetivo do artigo é demonstrar os principais direitos humanos descrito na Declaração Universal dos Direitos humanos/1948, onde está descrito os principais direitos a ser respeitados, como: dignidade, saúde, educação, segurança. No Brasil esses direitos estão descritos no Artigo 5º CF/88. Mas apesar da recomendação da declaração é comum em todo o mundo o desrespeito é visível, pois milhares de criança não freqüentam a escola, não tem acesso a transportes públicos, saúde pública, saneamento básico, comida, a falta de moradia e emprego também merece uma atenção especial, e isso é mais agravante nos países pobres, onde é comum pessoas viajar por várias horas em busca de água potável, o bem mais comum da humanidade. Com isso foi elaborada pesquisa qualitativa e bibliográfica, também foi analisados artigos sobre o assunto, site, e revista especializada. Concluiu-se que apesar dos direitos humanos serem desrespeitados, o assunto tem chamado atenção da população mundial através de matérias veiculadas nos veículos de comunicação, hoje é grande o número de organização governamental e não governamental engajado na luta para diminuir a violência, analfabetismo, déficit de moradia e a desigualdade social.

Palavras-chaves: Educação; Desigualdade; Saúde e Segurança.


Abstract


    The aim of this paper is to demonstrate the main human rights described in the Universal Declaration of Human humanos/1948 where is described the main rights to be respected as: dignity, health, education, safety. In Brazil these rights are described in Article 5 CF/88. But despite the recommendation of the declaration is common worldwide disrespect is visible, as thousands of children not attending school, does not have access to public transport, public health, sanitation, food, lack of housing and jobs is also worth special attention, and this is more aggravating in poor countries, where it is common for people to travel for several hours in search of drinking water, and most common humanity. Thus was drafted qualitative research and literature, was also analyzed articles on the subject site and magazine. It was concluded that although human rights are violated, it has drawn attention of the world population through articles published in the media today is large number of governmental and non-governmental organization engaged in the fight to reduce violence, illiteracy, deficit housing and social inequality.

Keywords: Education, Inequality, Health and Safety.


1. Introdução


   Este artigo tem como objetivo conscientizar a população como os direitos humanos são desrespeitados no mundo, explicará também o que realmente são os direitos humanos e como eles são importantes para o convívio em sociedade, para o bem estar e qualidade de vida de todos. Mostraremos um pouco da realidade atual do mundo, crianças que perdem a infância e são exploradas para garantir sua sobrevivência e de sua família, pessoas que vivem nas ruas que passam necessidades fisiológicas, psicológicas, fome, frio, sede, e cada dia se agrava ainda mais com a falta de políticas sociais capaz de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, trataremos também dos direitos humanos como um todo, especificando direitos e deveres de cada um, o que devemos fazer para que sejam efetivados os direitos adquiridos de cada pessoa, principalmente aqueles que mais necessitam de atenção da sociedade.

  Relata também alguns dos principais fatores de não cumprimento desses direitos, por exemplo, problemas políticos, onde envolve desde ONGs, governos não compromissados, ou despreocupados com os direitos de todos, problemas sociais, e principalmente deficiência na educação, o que influencia em todos os outros.

  O intuito principal é valorizar e conscientizar, mostrar a todos que esses direitos não precisam de muito para ser adquiridos, e não apenas da simples existência, é necessário mais rigor nas leis dos direitos humanos o que traria mais credibilidade da população e com as possibilidades de maiores sanções, pois os Direitos Humanos são os mesmos em qualquer lugar, havendo ou não leis que o determinem.


2. Fundamentação teórica[2]


   Em 10 de dezembro de 1948, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com um ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdade, e, pela adoção de medidas de caráter nacional e internacional, por assegurar o reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto, entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição, O homem, como pessoa, detém direitos justamente por ser senhor de si e dos próprios atos, e detém, igualmente, a liberdade natural. Assim prega o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos; que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Esta liberdade a que se refere o artigo advém do Direito Natural, evoluindo do próprio direito à vida.

  A sucessão de direitos fundamentais é à base de um princípio básico para a vida harmônica de todos os seres humanos, o que corresponde ao direito de toda pessoa humana em ser respeitada, na essência quanto os seus direitos. No Brasil, esses direitos estão expressos no art. 5º CF/88, responsáveis pela proteção da pessoa em sua dignidade, integridade, saúde, moradia, segurança, um salário digno, respeitando sua opção de religião, partido político, sem distinção de cor, raça. Portanto, é de extrema importância uma política de conscientização da sociedade buscando alternativas capazes de mudar o pensamento dos homens em relação o convívio social.

  Não há dúvidas de que os Estados têm a principal obrigação quanto ao seu próprio desenvolvimento econômico e social, (LOUISE ARBOUR, 2008) mas não se pode minimizar a importância das políticas e das estratégias de desenvolvimento nacionais. A comunidade internacional tem a responsabilidade de criar um contexto propício para a realização deste direito. Neste princípio se baseia o recente informe do secretário-geral das Nações Unidas, onde se recomenda que os países ricos dupliquem seus investimentos nas nações pobres para que se possa alcançar a Meta de Desenvolvimento para o Milênio de reduzir à metade a pobreza extrema antes de 2015 e de eliminá-la até 2025.


2.1 Violência contra a pessoa[3]


   No Brasil, a violência contra a pessoa, ocorre, nos diversos setores da sociedade, não podemos mais dizer que a falta de se segurança está localizada nas favelas, morros e bairros mais pobres ou que acontece só nas grandes cidades, pois são cadeias abarrotadas de presos vivendo em condições péssimas de vida, a polícia que tem o dever de proteger o cidadão, em muitas vezes brigam entre si, deixando a população sem saber a quem pedir socorro. Com medo hoje temos uma sociedade recuada e encurralada atrás de grandes, muros, cercas elétrica isso quando não se arma para defender a sua vida, mas de nada adianta se a população não mobilizar-se contra essa política de segurança adotada na maioria dos estados brasileiro, são policiais cansados, por receber um salário miserável, que não é suficiente para o sustento e educação de sua família, o que leva os mesmos a fazer segurança particular em bares, lanchonetes, clubes e até em residência, para complementar sua renda.

  A violência vista à luz do dia. A repressão usada pela polícia para combater a violência gera conflitos e insegurança na população que nutrida pela corrupção das autoridades não sabe em quem confiar e decide se defender a próprio punho, perdendo seu referencial de segurança e sua expectativa de vida. (GABRIELA CABRAL, 2009).


2.2 Violência policial[4]


   Para os especialistas em direitos humanos da Organização Mundial das Nações Unidas e Anistia Internacional, não há dúvidas, quem não recebe saúde ou educação está mais vulnerável aos abusos da polícia ou à tortura, além da falta de políticas específicas voltadas a melhorar a vida de comunidades carentes, cabe destacar ainda que a sociedade brasileira tenha um conceito errado de direitos humanos. No Rio de Janeiro, as milícias, formadas na maioria das vezes por policiais e traficantes, controlam cerca de 170 favelas, disputam com traficantes de drogas o controle de diversas partes da cidade. A Anistia Internacional lembra que durante as eleições o Exército precisou ser destacado para garantir a segurança de candidatos em algumas localidades. As milícias são consequência da impunidade, hoje acabam ameaçando a vida dos moradores e a estrutura democrática do Estado, já que estão elegendo até deputados estaduais. Ainda na capital fluminense, o ano foi marcado por diversas incursões de policiais nas favelas, resultando na morte de várias pessoas. A Anistia diz que o número de homicídios na cidade diminuiu, mas as pessoas mortas pela polícia em casos registrados como "autos de resistência" representaram aproximadamente 15% do total de mortes violentas ocorridas entre janeiro e outubro de 2008. Em São Paulo, também houve redução na quantidade de homicídios, mas o número de pessoas mortas por policiais militares, assim como no Rio, aumentou. De janeiro a setembro de 2008, a polícia paulista matou 353 (trezentos e cinqüenta e três) pessoas.

No dizer de Tim Cahill

  A ocupação de Paraisópolis por 90 dias não trouxe elementos de Estado, não garante segurança em longo prazo. Eles não fazem planos com outros departamentos como saúde e educação. Essas medidas são pura publicidade.


2.3 Política de direitos humanos 


   A sociedade deve se mobilizar para criar organismo de política para proteger o ser humano de uma violência cada dia mais crescente, pois não podemos cruzar os braços e pedir para o estado resolver a situação, cada um tem sua parcela de culpa pelo o aumento da violência no Brasil. O estado Brasileiro está perdendo a guerra para o trafico nas grandes cidades, hoje é comum nas manchetes de jornais, TVs e Rádios, ouvirmos falar em chacinas nas periferias, muitos morrem com idade não superior a 25 (vinte e cinco) anos. As autoridades ocupam os espaços da mídia para dizer que os mesmos foram vitimas do crime organizado, o que nos leva a crê que o crime consegue se organizar e policia permanece desorganizada.

   Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 Artigo XXV 1.Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.  2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Como diz Leonir Flores

  A sociedade brasileira precisa com urgência aproximar o plano material do plano formal de prevalência dos Direitos Humanos, (LEONIR FLORES, 2009) o Brasil já possuí a base jurídica para uma moderna política de Direitos Humanos.


2.4 A luta no campo[5]


   Anistia Internacional, as expulsões forçadas no campo, na maioria das vezes praticadas por empresas de segurança privadas irregulares ou insuficientemente regularizadas, contratadas por proprietários de terras, e a tentativa de criminalizar os movimentos que apóiam as pessoas sem terra continuaram a ocorrer em 2008. No Rio Grande do Sul, promotores e policiais militares montaram um dossiê com diversas alegações contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Enquanto que no estado do Paraná milícias armadas ilegais atacam trabalhadores sem terra. Já o Pará é considerado pela ONG como o Estado com os maiores números de ameaças e de homicídios de ativistas rurais. A Anistia lembra que Vitalmiro Bastos de Moura, vulgo “Bida” foi absolvido, em maio de 2008 da alegação de assassinato da freira Dorothy Stang em 2005, a freira defendia causas ambientais e trabalhadores sem-terra. Em abril deste ano de 2009, a Justiça do Pará anulou o julgamento de 2008 e determinou a prisão preventiva de Vitalmiro Bastos de Moura.

  As muitas Anapus do Brasil, um mapa atualizado da violência no campo, revela que ano passado quase dois milhões de brasileiros (385.899 famílias de áreas rurais) estiveram envolvidos diretamente em 1.543 conflitos no campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os números mostram uma nova geografia da violência rural no país, que avança para o cerrado, e revelam que, assim como o caldeirão de Anapu, no Pará, que resultou no assassinato da missionária Dorothy Stang há 16 dias, há diversas outras áreas sob ameaça de conflito. (JORNAL O GLOBO, 27/2/2005).


2.5 Água potável, questão de sobrevivência6]


   Se até alguns anos atrás, a idéia de pessoas duelando por fontes de água em um mundo desértico só passava pela cabeça de roteiristas de filmes futuristas de gosto duvidoso, hoje esta previsão sombria faz parte da agenda de preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU). Pode parecer estranho afirmar que a água doce, a água potável, do planeta está atingindo níveis críticos quando praticamente 80% de sua superfície é coberta por água, porém, nem toda esta água é potável. Grande parte da água que encobre o planeta é salgada. E, ainda, parte das reservas de água doce estão sendo poluídas: através dos esgotos domésticos e industriais não tratados, do uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura; desperdiçadas: através da irrigação de plantações, mau uso de água tratada; ou, ameaças: ocupação de áreas de mananciais, desertificação de regiões desmatadas. Mesmo países com grandes reservas de água doce, como é o caso do Brasil, EUA e África do Sul, já enfrentaram ou enfrentam problemas com abastecimento de água em algumas regiões. Para nos atermos apenas ao caso específico de nosso país e desconsiderando os problemas crônicos de seca de determinadas regiões do Nordeste, a grande São Paulo já passou por vários problemas de abastecimento, impondo severos racionamentos de água à sua população.

  A água é o elemento básico para a vida. Básico, simples, mas jamais reproduzido em laboratório. Embora a fórmula seja simples - dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio (H2O) - ela nunca foi sintetizada. Não sendo possível reproduzi-la, resta aos governos duas alternativas que já vem sendo utilizadas com sucesso em alguns países: a reciclagem da água de esgoto e a dessalinização da água salgada. O grande empecilho a estas medidas são seus custos. Ainda que os custos destes processos tenham barateado nos últimos anos, eles continuam caros quando comparados a mera capitação e tratamento da água doce.

  A questão da água potável é delicada e é um tema que não se restringe apenas a governantes e técnicos, mas também à população em geral, que deve se informar sobre o assunto, educar-se para evitar o desperdício e cobrar de seus representantes eleitos as devidas medidas (LÉA ELISA, 2009).


2.6 Falta de água potável mata crianças[7]


   A cada dia 4.500 crianças com menos de cinco anos de idade morrem no mundo todo devido à falta de acesso à água potável e à ausência de saneamento básico, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). As duas organizações acreditam que, devido a esses dados, será difícil cumprir os Objetivos do Milênio correspondentes a estas matérias. "Cerca de 1,6 milhão de crianças com menos de cinco anos morreram em 2005 por não terem água potável ou condições mínimas de higiene, o que provoca diarréias e doenças infecciosas que terminam com sua vida", segundo a assessora do diretor-geral da OMS para assuntos de Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental, Susanne Weber-Mosdorf. A OMS e o Unicef elaboraram um relatório conjunto sobre o ritmo de avanço na conquista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fixados em 2000 em matéria de água e saneamento. Esses objetivos estabelecem que o número de pessoas sem acesso à água potável teria que ser reduzido à metade até 2015 com 89% da população mundial com acesso ao recurso e o mesmo deveria acontecer no que se refere ao saneamento básico - até que 75% tenham acesso a ele. Para cumprir a meta correspondente à água potável seria preciso que os investimentos destinados a esse fim aumentem pelo menos 33%, enquanto seria necessário dobrar a quantia investida em saneamento.

  Mais uma vez, a situação mais grave é encontrada na África Subsaariana, onde apenas 56% da população tem acesso à água potável e 37%, a condições de saneamento, afirmou a diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS, a espanhola Maria Neira. O mais lamentável de tudo é que, ainda se fossem cumpridos os Objetivos do Milênio, milhões de pessoas continuariam morrendo em 2015 por causa dessas deficiências, disse a especialista (MARÍA NEIRA, 2008).


3. Metodologia


   Utilizemos da pesquisa básica, com o intuito de obter resultados de fácil entendimento e compreensão, logo os conhecimentos buscados foram os relacionados aos direitos humanos no mundo, como forma de prevenção e conscientização da população para a necessidade de melhorar a qualidade de vida de um povo de cada país. O processo é o foco principal, onde foram analisados materiais já publicados, especialista no assunto, site que abordam matérias relacionadas, usando da técnica de pesquisa bibliográfica. Em busca do esclarecimento do que são direitos humanos, e até mesmo do que cabe a sociedade, como parte do instrumento de compromisso na educação de nossas crianças, analisando relatos de conferências mundiais de grande importância, logo com isso podendo mostrar através desta pesquisa alguns modelo a ser seguido para se ter uma sociedade mais justa no futuro


Conclusão


Concluímos com este artigo científico que:

ü  Os direitos humanos no mundo têm como base fundamental a Declaração Universal dos Direitos Humanos criada em 10 de dezembro de 1948, ela é que orienta os governos a implantar na constituição de seus países, leis que abordem os direitos básicos recomendado, como: direito a vida, educação, saúde, segurança, transporte publico, cultura, moradia e um salário digno que seja suficiente para seu sustento e de sua família.

ü A corrupção nos diversos setores dos órgãos públicos, também contribui para diminuição de investimento na criação de programas de necessidades básicas, capaz de melhorar a condição de vida de um povo.

ü A violência policial, aliada ao tráfico de drogas, combinado com falta de oportunidade de emprego também têm sua parcela de contribuição para a marginalização, e com isso cresce o números de crianças escravo do crime.

ü A falta de políticas de investimento no setor de saneamento básico, faz com que aumente o numero de crianças desnutrida no mundo, principalmente nos países africanos e sula-americanos, onde famílias vivem em condições desumanas.

ü A violência no campo aliada ao capital selvagem implantado por grandes grupos financeiros, faz com que as famílias migrem para periferias das grandes cidades, causando assim impacto sócio-econômico negativo, muitos sem instrução nenhuma, e com condições financeira precária acaba por empurrar seus filhos para a marginalização.

ü Consideramos de extrema importância o papel dos Direitos Humanos para o desenvolvimento de qualquer nação, pois uma nação só se tornará digna se pelo menos os direitos básicos respeitados


Referências bibliográficas


BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Brasília: Senado Federal, 1988.

FUSTASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico: Elaboração Formatação. 14ª ed. Porto Alegre: S.N, 2005

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa: 4ª

ed. São Paulo, 2002.

HUMANOS, Direitos dos Universal Declaração, DUDH/1948

MEDEIROS, João Bosco. Redação cientifica: a prática de fichamentos, resumos resenhas. 10 ed.São Paulo 2008.

. Acesso em: 28 agosto 2009.

<www.forumseguranca.org.br/artigos/violacao-aos-direitos-humanos-no-brasil>. Acesso em: 10 setembro 2009.

<http://www.consciencia.net/arquivo/agraria-violencia.html> Acesso em: 14 novembro 2009.

<http://www.mundodosfilosofos.com.br/lea11.htm> Acesso em: 14 novembro 2009.

<http://www.brasilescola.com/sociologia/violencia-no-brasil.htm> Acesso em: 14 novembro 2009.

Acesso em: 14 novembro 2009.

[1] Artigo Científico apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais do curso de Direito do ILES ULBRA Porto Velho sob orientação do Professor Msc. Kuelson Rândello Dantas Maciel.

[2] HUMANOS, Direitos dos Universal Declaração, 1948; BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Brasília: Senado Federal, 1988

[3] Gabriela Cabral, 2009

[4] http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/05/28/ult1859u1047.jhtm

[5]HUMANAS, Direitos dos Universal Declaração, 1948

[6] http://www.mwglobal.org/ipsbrasil.net/nota.php?idnews=248

[7]MARÍA NEIRA, 2008

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