Carlos Eduardo Vinaud Pignata

Publicações

amicus curie
§ 6o
Publicado em 07/07/2009 às 05:41

Constitucionalidade da Repercussão Geral
Art. 543-A.
Publicado em 07/07/2009 às 04:11

EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE
Art. 543.
Publicado em 05/06/2009 às 05:43

Juízo de admissbilidade do Recurso Extraordinário
§ 1o
Publicado em 05/06/2009 às 05:15

Efeito Devolutivo e Suspensivo no Recurso Extraordinário e Especial
§ 2o
Publicado em 05/06/2009 às 03:48

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PREVISÃO CONSTITUCIONAL
Art. 541.
Publicado em 04/06/2009 às 03:18

Recurso Extraordinário - Regularidades
Parágrafo único
Publicado em 04/06/2009 às 02:24

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