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Cadastre-seDireito da Publicidade x TCU
Nessa seção você encontra comentários às decisões do TCU sobre direito da publicidade. No geral, o leigo tem dificuldade em compreender a linguagem do TCU. Além disso, é necessário ver os processos em perspectiva, refletindo como a rede de casos repercute no direito de cada tipo de interessado. Tento aqui ajudar a decifrar esse enigma e tentar prever os próximos passos do TCU, bem como outras autoridades participante do sistema de controle de contas públicas.
Reflexos do direito da concorrência nas licitações de publicidade
Publicado em 28/05/2011 por Henrique Araújo Costa.
Para o TCU, o CENP tomou por favorável decisão do CADE que
lhe seria contrária
O TCU não se deu totalmente por vencido pela lei das agências (Lei 12.232/2010)
Publicado em 24/05/2011 por Henrique Araújo Costa.
O que pode o que não pode na publicidade governamental
Traduzindo a nova decisão do TCU que confirma as normas do CENP
Publicado em 24/05/2011 por Henrique Araújo Costa.
A lei nova (sobre remuneração das agências) se aplica também ao passado?
As agências ganharam no TCU, mas ainda não levaram
Publicado em 21/05/2011 por Henrique Araújo Costa.
Embora existam precedentes favoráveis à legalidade das normas do CENP, dezenas de processos continuam sem solução
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