Democracia e Participação

Universidade de Brasília

Instituto de Ciência Política

Política e Direito– Prof. Dr. Alexandre Araújo Costa

Mateus Lôbo de Aquino Moura e Silva– Mat.: 08/36907

                                             Avaliação Final

                                Brasília, 15 de dezembro de 2009

Resumo

A democracia deve ser um governo pelo povo, do povo e para o povo. Contudo, nem sempre este axioma é efetivo. As assimetrias de poder de toda ordem produzem grupos subalternos relegados a uma incompleta cidadania, como a participação feminina na vida política brasileira. O objetivo do presente artigo é trazer à luz o contexto de lutas desses grupos; seja por meio mecanismos políticos não institucionalizados; seja por meio de mecanismos políticos formais para constitucionalização de direitos.

Extensão da participação

A democracia dos modernos1é resultado não só da extensão do sufrágio, mas também do reconhecimento de uma gama de direitos civis, políticos e sociais, positivados nas constituições. E o desenvolvimento desses direitos só foi possível a partir das intensas mobilizações políticas de grupos excluídos, como ocorreu com os movimentos operários que no final do século XIX cansados de sua cidadania de segunda classe passaram a exigir a igual participação em direitos e perante a lei na comunidade política.

Todavia, por que os grupos subalternos desejavam participar? Principalmente pelo desejo de reconhecimento e de afirmar que os indivíduos per si têm direitos e deveres iguais, ou seja, são igualmente cidadãos.

A resposta inicial para o desejo de participação das classes subalternas foi a extensão do sufrágio até tornar-se universal. Isso porque, “o único modo de tornar possível o exercício da soberania popular é a atribuição de participar direta e indiretamente na tomada das decisões coletivas, em outras palavras é a maior extensão dos direitos políticos até o limite último do sufrágio universal.” (BOBBIO, 1988).

Ademais, para autores como Robert Dahl e Schumpeter a impossibilidade da uma democracia direta dos antigos implica na necessariamente na delegação de interesses via eleição de representantes.

Estes autores pluralistas reconhecem a possibilidade de um governo proveniente da vontade soberana do povo; “todavia, são necessárias regras que assegurem os direitos de contestação pública, isto é, de oposição a todos aqueles que são afetados pelas decisões do governo, ou seja, os cidadãos.” (PIO, Carlos; PORTO, Mauro).

Estas regras constituem a Poliarquia e precisam estabelecer interações competitivas (eleições) entre os cidadãos para a constituição dos governos, isto é, para a ocupação dos postos de comando do Estado. Os ganhadores das eleições constituem os governos e tomam decisões públicas, respeitadas as regras que asseguram os direitos de oposição.

Em Dahl, a Poliarquia é o sistema mais próximo da democracia plena, que apenas é um modelo teórico. Em Schumpeter, as democracias clássicas são inatingíveis. O bem-comum não é uno e a vontade individual não está inscrita num quadro de escolhas racionais. Se inexiste um bem-comum, não há também uma vontade geral.

O governo representativo é, pois, parte essencial do modelo poliarquico. E os problemas normalmente associados à representação política seriam minimizados pelo caráter competitivo do sistema, quanto mais acentuado o grau de competição pelos postos de comando, maior a necessidade dos mecanismos de accountability.

Ademais, o pluralismo supõe que é a capacidade de convencimento dos candidatos aos cargos públicos o recurso essencial ao exercício de poder. Terão maior capacidade de realizar seus interesses aqueles que forem capazes de convencer a maioria da população da validade de suas propostas em relação às de seus concorrentes.

Desse modo, é substancial o papel da liderança política, dos políticos profissionais, que se especializam na articulação das preferências individuais em uma vontade coletiva e na mobilização de contingentes eleitorais dispersos e pouco interessados.

O eleitor mediano está mais atento a suas misérias individuais do que as misérias coletivas. Ele delega o poder.

Não obstante, este caráter procedimental da democracia ignora as assimetrias de poder entre os indivíduos em que muitas vezes o sufrágio é manipulado em favor das classes dominantes, “seja pelos vínculos clientelísticos, seja pela coerção e violência”. (AVELAR, Lúcia, 2007, p.266). Historicamente, o arranjo do sistema político brasileiro tem origem nessas assimetrias de poder.

De modo que é recorrente em nossa história recente que os grupos minoritários, principalmente os pobres e as mulheres, embora participassem do processo de escolha de seus dirigentes não tinham efetivamente igualdade de direitos frente a nossa elite patrimonial e autoritária.

O objetivo da próxima seção é traçar um panorama da lutas femininas em busca igualdade de direitos e representação política no Brasil a partir de meados do século XX.

Participação política Feminina no Brasil

A década de 70 do século XX no Brasil é marcada por significativas mudanças nas instituições políticas e sociais nacionais. O país vivia sob uma ditadura militar desde 1964 e assistiu pela primeira vez a um espantoso, porém fugaz crescimento econômico. A expansão educacional e a modernização – ainda que de forma excludente (SARTI, Cynthia Andersen; 2004) – produzirão novas chances para as mulheres. A tradicional hierarquia de gênero brasileira, autoritária e patriarcal, foi questionada pela primeira vez. A emergência do feminismo no período será um reflexo destas modificações.

Inicialmente, a presença de mulheres na luta armada contra o regime militar representou para muitas mulheres uma relevante transgressão ao que era aceito como próprio das mulheres. Embora não assumissem uma luta feminista declarada, as mulheres que pegaram em armas negaram o papel de apatia política sempre atribuído ao feminino. Elas, afinal comportavam-se como homens. Elas pegavam em armas.

Assim, o movimento feminista brasileiro contemporâneo se inicia em 70 e “se elabora ao longo das três décadas (...), como uma experiência radical, no sentido de ser fundada em uma idéia e em uma posição definidas, ambas pela noção de conflito.” (SARTI, 2004, p. 38).

O movimento feminista brasileiro expandiu-se por meio da articulação com outros movimentos sociais e organizações de bairro. A participação das mulheres, por exemplo, nos movimentos de bairro retirou a mulher do ambiente doméstico e propiciou a emergência de um novo ator político. Houve um deslocamento no conceito de participação política.

O universo da política foi ampliado em direção a esferas coletivas e públicas não-institucionais, ou seja, mesmo que as mulheres não participassem no fim dos anos-70 da vida pública brasileira como parlamentares a atuação delas em outras áreas como no movimento pela Anistia ou em grupos de pressão por creches para os filhos das trabalhadoras faziam delas atores políticos. Apesar de não estarem no parlamento, as mulheres atuavam politicamente de modo diferenciado (ARAÚJO, Clara; 2001) .

Ademais, essa ampliação do universo da política representou para o movimento feminista o rompimento com a visão tradicional de apatia política feminina em que as mulheres eram vistas como menos interessadas e envolvidas com a política.

Em 1979, com a Anistia a volta das exiladas e a conseqüente interação destas com as mulheres que aqui ficaram trouxe nova força para o movimento feminista. Nos anos 80 o movimento feminista no Brasil demonstrou uma força política e social consolidada.

As idéias de feministas difundiram-se no país resultado não só da atuação política das mulheres, mas também das transformações da sociedade brasileira. Emblemático será a exibição em 79 da série Malu, Mulher em um meio de comunicação massificado como é a televisão retratando a nova mulher que surgia, que rompia com a velha estrutura familiar patriarcal.

A constituição de 1988 representou o ápice desse longo processo de conquistas das mulheres brasileiras quando extinguiu a tutela masculina na sociedade conjugal. Além disso, a redemocratização e a Constituição Cidadã simbolizam que o ambiente político agora é amplo com uma diversidade de sujeitos políticos e deve garantir igual capacidade de interação entre todos os indivíduos.

Como ressalta, contudo, Maria Kinzo em “A democratização Brasileira: Um balanço do processo político desde a transição” a reconstrução do sistema político deu-se através de acomodações e do entrelaçamento de práticas e estruturas novas e antigas gerando problemas referentes à representação política e ao processo de decisão democrático, o que inclui participação das mulheres na vida pública.

Desse modo, os valores que se apresentam como universais são “referenciados em um tipo físico – homem branco – e social – proprietário – particular e politicamente dominante, legitimados por tratados e obras da maior parte dos grandes pensadores políticos da modernidade, os quais se preocupam em justificar e achar um lugar ‘adequado’ às ‘limitações naturais e inerentes’ à mulher”. (ARAÚJO, 2001, p.48).

Assim, as instituições democráticas liberais apesar de serem fundamentais pra garantir o bom funcionamento das “regras do jogo” podem gerar uma sobreposição entre direitos conquistados e desigualdades de acesso, com preponderância dos aspectos institucionais e uma conseqüente hierarquização dos atores.

Isto é, as democracias ao se dirigirem seletivamente a um tipo específico físico e social reproduzem estruturas que geram atores subalternos – mulheres, inclusive – que tem pouca possibilidade de ascensão e direito a voz mesmo em sociedades ditas democráticas.

O recrutamento político é realizado em uma ambiente em que as relações de gênero são assimétricas e marcadas pela dominação masculina em que invariavelmente se relega a mulher a responsabilidade para com o lar e as crianças.

Há que se considerar também a dimensão simbólica dessas considerações. Para Clara Araújo há uma dimensão simbólica, configurada “pela dominância de representações sociais sobre o mundo masculino e feminino, inscritas nas consciências e disposições de homens, e também, das mulheres que as tendem a afastar de certas áreas ou posições sociais” (ARAÚJO, 2001, p.58).

É a dominação simbólica que irá construir barreiras que impedem o ingresso de atores considerados subalternos, como as mulheres. Desse modo, para melhor explicar a baixa participação de mulheres na política brasileira não se deve reportar a apatia ou apenas aos aspectos puramente institucionais, mas sim a aspectos que estão inscritos em nossa consciência e que são geradores de valores hegemônicos de dominação do homem sobre a mulher; para daí então reformar as instituições.

Nesse sentido, as políticas de cotas que ampliam o acesso das mulheres as arenas decisórias e tornam mais iguais as relações entre homens e mulheres aparecem como uma interessante proposta de reforma institucional que tornam as instituições menos sexistas.

Para o professor da Universidade de Brasília Luis Felipe Miguel além das ações afirmativas para mulheres sinalizarem uma manifestação de desencanto com a democracia liberal elas tem também um importante caráter simbólico pois “exibindo casos exemplares, elas buscam ampliar o leque de "trajetórias de vida" possíveis, evitando a adaptação "automática" ao papel socialmente esperado, como costuma ocorrer. Cotas de candidaturas, em especial, mostram às mulheres que, ao contrário do que certas estruturas sociais tentam apresentar como "evidente", elas não estão condenadas à passividade política.”(MIGUEL, 2000).

Por fim, além do caráter simbólico as cotas para mulheres inserem uma minoria antes desconsiderada.

Considerações Finais

A democracia é uma construção. Não basta, o acesso aos direitos políticos e civis se o direitos sociais são esquecidos. A emergência feminina no Brasil por mecanismos não institucionais comprova isso. Precisamos dar conteúdo as nossas democracias. Embora, o procedimentos fornecidos pela ciência jurídica sejam fundamentais pra garantir o bom funcionamento das “regras do jogo” eles também podem gerar uma sobreposição entre direitos conquistados e desigualdades de acesso, com preponderância dos aspectos institucionais e uma conseqüente hierarquização dos atores.

Somente, participação em igualdade de condições não importando a classe, o gênero ou a raça gera um governo pelo povo, do povo e para o povo.

Referências Bibliográficas

ARAÚJO, Clara. Participação Política e Gênero: Algumas Tendências Analíticas Recentes. BIB, São Paulo, nº 52, 2º semestre de 2001, pp.45-77.

AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Otávio Cintra (orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp Ed., 2004.

KINZO, MARIA D'ALVA G. A democratização brasileira: um balanço do processo político desde a transição. São Paulo Perspec.,  São Paulo,  v. 15,  n. 4, Dec.  2001 .  

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 2005

MIGUEL, Luis Felipe. Teoria política feminista e liberalismo: o caso das cotas de representação. Rev. bras. Ci. Soc.,  São Paulo,  v. 15,  n. 44, Oct.  2000 .  

PIO, Carlos e PORTO, Mauro. “Teoria política contemporânea: política e economia segundo os argumentos elitistas, pluralistas e marxistas” In: RUA, Maria das Graças; CARVALHO, Maria Izabel Valladão (orgs.). O estudo da política: tópicos selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998. pp. 291-314.

SARTI, Cynthia Andersen. O feminismo brasileiro desde os anos 1970: revisitando uma trajetória. Rev. Estud. Fem.,  Florianópolis,  v. 12,  n. 2, Aug.  2004 .  

Em 1818 em célebre discurso no Ateneu Real Parisiense Benjamim Constant contrastou a dimensão cívica (antigos) com a dimensão civil (modernos) da cidadania. Em que: “O objetivo dos antigos era a distribuição do poder político entre todos os cidadãos de uma mesma pátria: era isso que eles chamavam de liberdade. O objetivo dos modernos é a segurança nas fruições privadas: eles chamam de liberdade às garantias acordadas pelas instituições pra aquelas fruições.” (BOBBIO. 1994, p.8).

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