Direitos Humanos: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo.

DIREITOS HUMANOS: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo.

AUTOR:

Luiz Henrique Santos – 09/0141679

Discente de Graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB

RESUMO:

Analisa o surgimento dos direitos humanos relacionando com os direitos naturais e contextualizando com os acontecimentos no tempo histórico. Propõe uma interpretação dos direitos humanos e sua função social contemporânea.

PALAVRAS-CHAVES: atual, surgimento, direitos do homem.

1. INTRODUÇÃO

Os direitos humanos ganharam força após o período revolucionário dos séculos XVII e XVIII, quando ainda recebiam a nomenclatura de direitos do homem. Sabe-se que a aspiração pelas declarações universais vem de muito antes com a criação da teoria dos direitos naturais. Mesmo com o embate entre os discursos dos jusnaturalistas e juspositivistas, os direitos humanos estão cada vez mais presentes na sociedade e muitos países adotam as declarações universais em defesa da igualdade e liberdade entre os homens.

Portanto, a declaração dos direitos humanos é de pouca eficacia. Há muita desigualdade social em todos os continentes do mundo e há falta de um órgão máximo para fiscalizar o cumprimento dos artigos da declaração. Além disso, a diversidade cultural dificulta uma uniformidade e universalidade na interpretação da declaração dos direitos humanos. Os valores culturais de cada sociedade são diferentes e diversos. Mesmo em um mundo globalizado, a eficacia das normas propostas pelos direitos do homem ainda é deficiente.

Mesmo assim, é de rico conteúdo a história dos direitos humanos, suas vertentes, as relações com direito natural, suas gerações entre outros aspectos que muito dizem sobre a estrutura jurídica dos direitos do homem e dos direitos fundamentais.

Os fatores analisados na presente pesquisa são a história dos direitos do homem, sua relação com o direito natural, o papel das emoções na efetivação do seu conteúdo, as gerações de direitos e antinomias e o sentido atual atribuído.

2. DIREITOS HUMANOS: CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS NATURAIS E SIGNIFICADO CONTEMPORÂNEO

2.1 História dos Direitos do Homem

Uma longa caminhada histórica acompanha os direitos do homem, que surgiram no século XVIII em meio a uma defesa dos direitos naturais pelo cristianismo. A muito era defendida a idéia de direitos inerentes ao homem, o que pode ser observado desde a Idade Média quando o cristianismo afirma a defesa da mesma dignidade entre os homens e é desenvolvida a teoria dos direitos naturais.

Em 1776, Thomas Jefferson escreveu a Declaração de Independência dos Estados Unidos que foi impactante sobre a política e serviu como ponto de partida nos direitos humanos. Em 1789, com provável ajuda de Thomas Jefferson, foi esboçada, pelo marquês de Lafayette, a declaração francesa e com a queda Bastilha a demanda por uma declaração oficial acendeu a discussão na Assembléia Nacional e, posteriormente, chegou-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

No mundo, a Declaração ganhou destaque e dividiu opiniões, mas fez-se como promessa de direitos humanos universais. Em 1948, as Nações Unidas põe em prática a Declaração Universal dos Direitos Humanos com texto muito semelhante à Declaração dos franceses do século XVIII, mesmo considerando as diferenças na linguagem.

Muito foi questionado a cerca da universalidade e a inclusão dos homens na sociedade, como havia sido definido o objetivo da Declaração, assim como destacado por Hunt:

“(...) aqueles que com tanta confiança declaravam no final do século XVIII que os direitos são universais vieram a demonstrar que tinha algo muito menos inclusivo em mente. Não ficamos surpresos por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações “todos os homens” provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação.” (HUNT, p. 16-17)

2.2 Direito Natural e a Declaração dos Direitos Humanos

Como já dito, o início da história da Declaração está vinculado aos filósofos cristãos que acreditavam existir direitos inerentes aos homens desde o seu nascimento. Com o racionalismo do século XVIII, as referências teológicas não haviam sido abandonadas, mas existia uma necessidade de combiná-las à razão. Costa cita Hugo Grócio para indicar a definição de direito natural daquela época:

“(...) um ditame da justa razão destinado a mostrar que um ato é moralmente torpe ou moralmente necessário, segundo seja ou não conforme a própria natureza racional do homem, e a mostrar que tal ato é, em conseqüência disto, vetado ou comandado por Deus, enquanto autor da natureza”. (COSTA: 2001, p. 259)

Com as teorias contratualistas dos séculos XVII e XVIII, as explicações teológicas da estrutura social e sua justificativa para o poder político foram enfraquecidas. Os contratualistas buscaram explicar a vida em sociedade de maneira a expor que os homens vinham de um estado de natureza e acreditavam na organização social racional como melhor modo de viver. Mas seria descabidamente irracional que todos os seus direitos, sem exceção, fossem transferidos ao soberano, devendo continuar pertencentes aos cidadãos. Costa faz importante observação sobre a origem dos direitos naturais:

“Todavia, muitos contratualistas asseveram que seria irracional da parte dos contratantes transferir todos os seus direitos ao Estado. Por isso, consideram que certos direitos não eram transferidos ao soberano e permaneciam na titularidade dos cidadãos. Essas prerrogativas, chamadas de direitos naturais ou inatos, funcionariam como limites ao poder estatal.” (COSTA: 2001, p.262)

As relações que podem ser estabelecidas com os direitos humanos é justamente o vínculo idealista que possui com os teóricos dos direitos naturais. As declarações buscam garantir a autonomia do individuo perante a autoridade do Estado, com o objetivo de ser universal e adaptável a todas as culturas, apresentando-se racionalmente construída e independente das concepções teológicas. De acordo com Hunt, “os direitos humanos requerem três qualidades encadeadas: devem ser naturais (inerentes nos seres humanos), universais, iguais ( os mesmos para todo o mundo) e universais (aplicáveis por toda parte)” (HUNT, p.19).

2.3 Papel das emoções na efetivação do conteúdo

Para que fosse possível a existência dos direitos humanos era necessário a aceitação individual. O sentimento de cada individuo de aceitação e comoção na violação dos direitos humanos faziam-se necessários à sua existência. A percepção dos indivíduos como seres ativos era essencial para compreender a sua autonomia de escolher o que seria certo ou errado à si mesmo. A liberdade de escolha devia ser presente no indivíduo, para o mesmo possuir autonomia moral em relação a imposição cultural, religiosa ou do Estado. A capacidade de raciocinar era fundamental para fazer as escolhas, sendo essencial a liberdade de escolha e a capacidade de raciocinar juntas para garantir a autonomia.

Hunt define estritamente o papel dos sentimentos na autoevidência dos direitos humanos:

“Os direitos humanos dependem tanto do domínio de si mesmo como do reconhecimento de que todos os outros são igualmente senhores de si. É o desenvolvimento incompleto dessa última condição que dá origem a todas as desigualdades de direitos que nos têm preocupado ao longo de toda a história” (HUNT, p. 28).

A individualidade no século XVIII passou a ser respeitada. As pessoas adotavam novos modos e respeitavam mais o cuidado com o próprio corpo. Até mesmo nas atividades mais comuns do dia elas utilizavam alguns novos modos, como observa Hunt: “Usavam utensílios para comer e começavam a considerar repulsivo um comportamento antes tão aceitável, como jogar comida no chão ou limpar excreções corporais nas roupas. (…) Todas essas mudanças contribuíram para uma percepção da separação e do autocontrole dos corpos individuais, junto com a possibilidade de empatia com os outros” (HUNT, p.28).

2.4 Gerações de direitos e antinomias entre os direitos

Para Dornelles, os direitos humanos dividem-se em três tipos: direitos da liberdade, os direitos da igualdade e os direitos da solidariedade.

Na primeira geração, que são os direitos individuais, as lutas contra os antigos Estados absolutistas são marcantes, quando uma burguesia estava a frente da revolução apoiada nos ideais filosóficos iluministas e na tradição da doutrina liberal. Tinham como objetivo sustentar uma situação favorável ao estabelecimento de um modo econômico capitalista baseado nos ideais liberais. Para isso, os direitos humanos baseavam-se na autoevidência do ser humano, como, por exemplo, os direitos civis e políticos. (DORNELLES: 1993, p. 21).

No século XIX e XX, já se dava a consolidação do liberalismo econômico com o desenvolvimento da industria comandada pelo burguesia que não mais era revolucionária e estava na direção do poder. Surge então a divisão social de classes, entre a burguesia e proletariado. Nesse contexto é que a segunda geração acontece, pois os direitos humanos mostravam-se somente na formalidade. O indivíduo agora estava inserido em uma coletividade e apostava nos direitos coletivos que obrigassem uma efetiva participação do Estado, pois já não ocorria a luta contra os Estados absolutistas e sim um embate de classes sociais. O Estado deveria agir e não mostrar-se inerte aos problemas econômicos, sociais e culturais. (DORNELLES: 1993, p. 30)

Por fim, a terceira busca o direito a paz, ao desenvolvimento, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a autodeterminação dos povos e à utilização do patrimônio comum da humanidade em um contexto social pós-guerra e bipolarização das ideologias mundias.

2.5 Sentido atual dos direitos humanos

Bobbio traz em sua obra “A Era dos Direitos” muitas observações importantes no tocante à trajetória histórica dos direitos do homem apontando enumeras deficiências e peculiaridades. Nos séculos XX e XXI a globalização mostra novos desafios.

O argumento universal dos direitos do homem não é mais possível, devido à definição vaga do termo. As limitações históricas também são muitas, pois a cada período da história mudam-se as aspirações da sociedade. Bobbio conclui:

“(...) parece que temos que concluir que direitos que têm eficácia tão diversa não podem ter o mesmo fundamento e, sobretudo, que os direitos do segundo tipo – fundamentais sim, mas sujeito a restrições – não podem ter fundamento absoluto, que não permitisse dar uma justificação válida para a sua restrição”. (BOBBIO: 2004, p. 40 e 41)

Além disso, o direitos com significados opostos não podem possuir fundamento absoluto. A criação dos direitos humanos não se finda sem a necessidade da execução. Para execução são enfrentadas algumas barreiras sociais, nas relações de trabalho, a dificuldade política, entre outros.

“Quando se trata de enunciá-los, o acordo é obtido com relativa facilidade, independentemente do maior ou menor poder de convicção de seu fundamento absoluto; quando se trata de passar à ação, ainda que o fundamento seja inquestionável, começam as reservas e as oposições. O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto de justificá-lo, mas de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. (BOBBIO: 2004, p. 43)

Mesmo com todas as críticas daqueles que não aderem o jusnaturalismo, a aceitação e criação de novas exigências “chegaram a englobar os direitos sociais e a fragmentar o homem abstrato em todas as suas fragmentações(...)”. (BOBBIO: 2004, p. 137)

3. CONCLUSÃO

Os direitos naturais se consolidam em período de revolução contra as vontades da nobreza feudal para instituir novo modo econômico de produção e institucional do Estado que favoreceria a classe social em ascensão, a burguesia. Muito mudou desde o século XVII para contemporaneidade, principalmente as aspirações sociais que de certa maneira movimentam o mundo das leis e as correntes teóricas do direito.

Quanto aos direitos humanos pouco foi observado em questão de eficácia, principalmente como foi comprovado no início do século XX quando duas grandes guerras abalaram cruelmente a raça humana de forma inescrupulosa. Muito foi falado em direitos fundamentais e com a Organização das Nações Unidas (ONU) concretizou-se algo mais palpável em relação às declarações, principalmente no que tange à sua aceitação e preservação. Mas, ainda se tem grande parte dos artigos no mundo das idéias e com pouco perspectiva de aprimoramento quanto a sua aplicação.

Os direitos humanos são, antes de tudo, naturais à sociedade existente, mas não garantidor absoluto da igualdade e da liberdade do ser, e sim como ideologia que pretende organizar-se de maneira racional e tentar a universalidade. Pouco se pode crer no caráter natural dos direitos humanos, sendo inerentes ao homem. Como diz Bobbio:

“Na realidade, os homens não nascem nem livres nem iguais. Que os homens nasçam livres e iguais é uma exigência da razão, não uma constatação de fato ou dado histórico. É uma hipótese que permite inverter radicalmente a concepção tradicional, segundo a qual o poder político – o poder sobre os homens chamado de imperium – procede de cima para baixo e não vice-versa”

Um dos grandes desafios do século XXI será aplicar de forma implacável a execução dos direitos humanos, garantindo uma maior segurança para a vida dos cidadãos. Mesmo que os ideais encontram-se em certo grau de abstração é interessante pensarmos em direitos fundamentais, ou direitos humanos, não com inerentes ao ser humano, mas pensarmos em naturais para o pensamento cultural que é encontrado em nosso tempo, no sentido de uma busca, mesmo que ideológica, de melhor conscientização da preservação humana nos mais variados temas. É natural pensarmos e conservarmos esse pensamento, em contexto contemporâneo, de preservação da vida, igualdade, liberdade, paz, etc. Mas, não deve-se pensar nisso como condição inerente ao ser humano na concepção mais natural dessa definição.

4. BIBLIOGRAFIA

BOBBIO, Noberto. A Era dos direitos. Tradução: Regina Lira. 2°Tiragem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOBBIO, Noberto. Locke e o direito natural. Tradução: Sérgio Bath. Editora UNB.

COSTA, Alexandre Araújo. Introdução ao Direito: uma perspectiva zetética das ciências jurídicas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001.

DORNELLES, João Ricardo Wanderley. O que são direitos humanos. 2. ed. Coleção primeiros passos. São paulo: Centro de Economia Política, 1993.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução: Rosaura Eichenberg. Companhia das letras.

OLIVEIRA, Clara Maria C. B e TROTTA, Wellington. Locke e Rousseau: a questão dos

direitos civis como extensão dos direitos naturais. Disponível em www.achegas.net/numero/41/clara_trotta_41.pdf, acessado em 19/10/2009.

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