União Européia - As Bases e a Inovação Institucional

Universidade de Brasília

Instituto de Ciência Política

Disciplina: Política e Direito

Aluna: Juliana Ramella Pezza Andrade

Matrícula: 07/34195

ARTIGO FINAL

União Européia - as Bases e a Inovação Institucional

A União Européia é constituída atualmente por 27 Estados membros. Em ordem cronológica de sua adesão, são eles: (1952) Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos; (1973) Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; (1981) Grécia; (1986) Portugal, Espanha; (1995) Áustria, Finlândia e Suécia; (2004) Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Checa; (2007) Bulgária e Romênia.

A União Européia pode ser explicada como sendo um tipo de parceria econômica e política, com características únicas entre seus membros. Seu lema desde o inicio de sua criação até a atualidade, apesar das mudanças de contexto histórico, podem ser resumidos em paz, prosperidade, justiça e liberdade para seus cidadãos.

Os países da EU criaram para tais fins instituições que promovam a efetividade da sua própria legislação. As instituições principais são: o Parlamento Europeu, representando os cidadãos europeus; o Conselho da União Européia, representando os governos nacionais; e, por fim, a Comissão Européia, representando o interesse comum da EU.

A idéia de uma Europa unida, antes de se tornar um projeto político, surgiu como um sonho de filósofos e visionários. Essas idéias se mostraram muito longínquas devidos os trágicos conflitos do continente na primeira metade do século XX. O fim da Segunda Guerra Mundial, porém, serviu como um impulso para a criação de uma unidade como esperança de proporcionar paz e prosperidade no continente bem devastado pela guerra e em período forte de reestruturação e reflexão. Os cidadãos estavam determinados a pôr fim aos antagonismos nacionais e a criar condições para uma paz duradoura, com isso surgiu a União Européia, criada com objetivo de extinguir as freqüentes guerras entre países vizinhos.

No final da década de 40, vários estadistas, como Robert Schuman, Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e Winston Churchill, empenharam-se em persuadir seus povos a concretizarem novas estruturas de cooperação para a Europa. Em 9 de Maio de 1950, data marcante e que ficou conhecida como dia da EU, Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, retomando uma idéia antiga, propôs a fundação de uma Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA). A CECA foi originalmente fundada por seis países: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e os Países Baixos. Unir esses países, outrora inimigos, teve principalmente um grande valor simbólico, com isso a Europa mostrava para o mundo, que as matérias primas da guerra transformavam se em instrumentos de reconciliação e de paz.

A bandeira da Europa é um dos símbolos mais marcantes da União e é o único emblema da Comissão Européia, o órgão executivo da UE. As estrelas são de número doze por ser este um número cujo significado místico é de plenitude e é também o número dos meses do ano e de horas representadas num quadrante de relógio, a forma de círculo em um fundo azul representa unidade e plenitude. A bandeira surge alguns anos antes do período da Comunidade Européia do Carvão e do Aço, em 1955, com outro organismo, chamado Conselho da Europa, cuja função consistia em “defender os direitos do Homem e promover a cultura européia”. O Conselho da Europa convidou seguidamente as outras instituições européias a adotarem a bandeira e, desde o início de 1986, todas as instituições européias o fizeram.

A União Européia foi um dos fatores importantes para a reunificação do continente, como já dito anteriormente, após anos de conflitos. A EU apoiou a reunificação da Alemanha em 1959 com a queda do Muro de Berlim. Outro marco histórico importante para essa unificação foi o desmembramento e o fim da União Soviética. Esse processo de melhora na comunicação e interação entre os países devido a características semelhantes continuou com a abertura de negociações com a Turquia e a Croácia em Outubro de 2005 e a candidatura de vários países da região dos Bálcãs.

A questão da segurança deve ser levada em consideração e é uma das metas da EU. Requer, porém, o apoio efetivo dos Estados-Membros e é um tema polêmico por ter que definir meios de intervenção e instrumentos de incentivar as nações na “luta contra o terrorismo” e a criminalidade organizada. Existem para tais fins organismos como o Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) e a EUROJUST, que promove a coordenação entre procuradores, magistrados e responsáveis da polícia em diversos Estados-Membros.

O Parlamento Europeu é um dos órgãos mais importantes da União sendo o único que resulta de eleições diretas e é formado por 736 deputados representantes dos cidadãos, escolhidos a cada cinco anos pelos eleitores dos Estados-Membros. O Parlamento atua através de um sistema de comissões especializadas. Ele é o principal responsável pela redação de atos legislativos e, juntamente com o Conselho Europeu, toma decisões relativas à nova legislação européia.

O Conselho Europeu, por sua vez, define a direção geral da política e as prioridades da União Européia, não exercendo funções legislativas. É formado por representantes dos Estados-Membros. O Conselho Europeu foi criado em 1974 com o objetivo de estabelecer um fórum informal para discussões entre representantes importantes dos Estados. Esse projeto cresceu rapidamente se transformando em um organismo formal em 1992. No dia primeiro de dezembro deste ano, sobre as regras do Tratado de Lisboa, o Conselho se transformou em uma das sete instituições da União.

O Tribunal de Justiça da União Européia foi criado em 1952 e, desde então tem por objetivo garantir "o respeito do direito na interpretação e aplicação" dos Tratados. Nesse contexto o Tribunal tem atribuições de: fiscalizar a legalidade dos atos das instituições; assegurar as obrigações decorrentes dos Tratados; e, interpretar o direito da União a pedido dos juízes nacionais. O Tribunal é composto por três jurisdições: o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública. O Tribunal de Justiça deve respeitar um multilinguismo integral devido à necessidade de comunicação com as partes na língua do processo e de assegurar a difusão da sua jurisprudência em todos os Estados-Membros.    

O Tribunal de Contas Europeu foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 1975, atuando para melhorar a gestão financeira comunitária e como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União. É responsável por realizar a auditoria das finanças da UE. Ele realiza auditorias avaliando a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da EU, também examina se as operações financeiras foram registradas e apresentadas corretamente. O Tribunal fomenta a transparência e a prestação de contas, auxiliando o Parlamento Europeu e o Conselho no controle da execução do orçamento.

O Provedor de Justiça Europeu procede a inquéritos sobre casos de má administração nas instituições e organismos da União Européia. O Provedor de Justiça deve ser independente e imparcial e é eleito pelo Parlamento Europeu.

A criação da União Européia teve objetivos principalmente políticos, mas o fator econômico também foi crucial, tanto para a aplicação da idéia inicial como para manter seu êxito. Nenhum dos países da União tem poder para, isoladamente, fazer valer os seus interesses na arena do comércio mundial, não são países fracos na área econômica e, claro, cada qual tem uma especialização de produção, porém juntos conseguem impor mais força. O mercado interno europeu proporciona às empresas uma plataforma essencial para uma concorrência eficaz nos mercados mundiais.

Esse espaço de livre concorrência tem também uma política de solidariedade que beneficia seus cidadãos em caso de desastres naturais, por exemplo. Nesses e em outros casos eles contam com o apoio do orçamento comunitário. A Comissão Européia proporciona os fundos estruturais, que teoricamente, refletem o incentivo das autoridades nacionais para reduzir as desigualdades entre as diferentes partes da Europa. Com dinheiro do orçamento comunitário e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), a União contribui para a melhoria de infra-estruturas européias. Um exemplo é a questão do transporte, proporcionando melhores acessos às regiões periféricas e estimulando o comércio trans-europeu.

Uma importante crítica relativa às questões econômicas, não somente a União Européia, mas aos acordos de livre comércio no geral, é a conseqüência do protecionismo e os resultados de desigualdade na competição de produção com outros países do mundo, em especial os países subdesenvolvidos, que são os que mais sofrem com esse tipo de política. Não quer dizer que o neoliberalismo seja a melhor solução, muito menos defender o liberalismo econômico com suas características como a “mão invisível” de Smith. O mundo mostrou e se aprendeu de várias formas, um exemplo marcante que pode parecer descontextualizado, é a Teoria de Jogos, de John Nash. Voltando à questão européia, as empresas da União recebem grandes benefícios o que faz com que os custos de produção caiam refletindo nos preços finais e na competição com países que foram por séculos explorados.

A União Européia é inovadora na forma de intervir dentro das instituições das nações que a compõem. Conseguiu uma inovação inédita deste sentido, sendo a primeira forma de interação tão forte entre países. Nesse sentido é importante levar em consideração as diferenças culturais, históricas e até lingüística entre essas nações. O esforço de aproximá-las anda junto com a crescente globalização e a rapidez de comunicação e transportes atuais, deixando as distancias físicas e psicológicas menores. Alguns autores argumentam que a União Européia é fruto dessa globalização e se mantêm por causa dela, outros argumentam o fator inverso, o importante é entender essa via de mão-dupla.

O direito internacional é crucial para se compreender melhor o processo da unidade da Comunidade Européia. No Direito Internacional não existem mecanismos de coerção de força no sentido de prisão ou de punição direta. Existem, porém, organismos internacionais que visam essa unificação do mundo desde o fim da Guerra Fria, com a idéia de controle internacional inclusive anterior a isso. Organismo como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas (ONU), são alguns dos vários exemplos que podem ser citados. As formas de poder coerção são realizadas através de pressões políticas e econômicas entre os países, e esse poder vem crescendo com o decorrer dos anos, crescendo também a legitimidade do Direito Internacional.

É importante entender, que apesar de se utilizar formas de coerção diferentes, o Direito Internacional é legítimo e eficaz. Esse direito se manifesta principalmente através de acordos entre países, depois de firmado um acordo, as partes envolvidas devem se comprometer com as regras pré-estabelecidas no mesmo. A possibilidade de não cumprir com o acordo é muito pequena, a credibilidade internacional é fundamental, especialmente para as trocas comerciais, e as sanções econômicas e pressões políticas, ocorrem na maioria das vezes não apenas entre os dois ou mais países envolvidos no acordo, mas por toda comunidade internacional.

Todas as ações da União Européia são fundadas e legitimadas por tratados, aprovados de forma democrática pelos os Estados-Membros contendo os ordenamentos jurídicos e responsáveis por essa originalidade institucional que é a União Européia atual. Os Tratados acompanham a evolução histórica e as mudanças de contexto político.

Como já citado anteriormente um dos primeiros tratados que introduziu a idéia de unidade em nível econômico no continente foi o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). O próximo passo para se entender a formação atual foi o Tratado de Roma, assinado em 25 de Março de 1957 entrando em vigor no ano seguinte. Esse Tratado é considerado responsável por instituir a Comunidade Econômica Européia (CEE) e a Comunidade Européia da Energia Atômica (EURATOM). Em Bruxelas, Abril de 1965, foi assinado o Tratado de Fusão, que instituiu uma Comissão e um Conselho únicos para as três Comunidades Européias existentes na época.

Em 1987 entra em vigor o Ato Único Europeu (EAU) assinado em Haia. Esse Tratado determinou as regras necessárias para o funcionamento do Mercado Interno. O Tratado que efetivamente alterou a denominação da Comunidade Econômica Européia para Comunidade Européia foi o Tratado da União Européia, progredindo em uma unidade política não somente econômica. O Tratado trouxe novas formas de cooperação em nível de defesa e justiça, por exemplo. Foi assinado em Maastricht em 1992.

O Tratado de Amsterdã foi assinado dia dois de outubro de 1997 e entrou em vigor dois anos depois. Sua principal inovação foi formal, ele alterou o Tratado anterior, da União Européia, e o Tratado que institui a Comunidade Européia, trazendo para eles novo ordenamento e estrutura. O Tratado de Nice foi o próximo a ser assinado em 2001. Agiu especialmente na reforma das Instituições para assegurar o funcionamento da União com sua expansão e inclusão de países, passando para 25 em 2004 e para 27 Estados-Membros em 2007.

O mais recente firmado foi o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007. Seus principais objetivos é fortalecer a democracia e incorporar as mudanças atuais da globalização, um dos debates fortes foi a retomada da idéia de uma Constituição Européia que, na prática, ainda não conseguiu ser implementada.

BIBLIOGRAFIA

http://europa.eu/abc/treaties/index_pt.htm

http://www.europarl.europa.eu/news/public/default_pt.htm

http://www.consilium.europa.eu/showPage.aspx?id=1&lang=pt

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http://www.ombudsman.europa.eu/home/pt/default.htm

http://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_Europeia

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