Aula 10 - Crise e reforma do judiciário

Diálogos

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Marcello Dias de Paula 12/11/09 às 23h11

Atividade aula 10

Boa noite,

Fiz uma pesquisa sobre a pontos que colaborariam para a melhora do poder judiciário. O que encontrei, em maior parte, busca aumentar sua eficiência e a prestatividade. Isso se daria, num primeiro momento, com o implemento de tecnologia como, por exemplo, a digitalização de todos os processos. Outra proposta bem comentada é a de contratar mais servidores e investir em sua qualificação. No tocante a proposta para a escolha dos Ministros do STF, O senador Lobão Filho (PMDB/MA) apresentou uma PEC (30 /08) com a qual, das pesquisadas, foi a com que mais me identifiquei. Ela consiste na escolha dos ministros pelo próprio STF que usaria como base uma lista tríplice advinda de um nome indicado pela CCJ da Câmara, um nome indicado pela CCJ do Senado e um nome indicado pela OAB. O escolhido passaria pela sabatina do Senado. Desta forma, de acordo com o próprio senador, o processo passaria a ter mais " independência e representatividade ".

Att,

Marcello D. de Paula

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Marina-bertucci'>Marina Bertucci 13/11/09 às 00h11

Reforma do Judiciário

               Existem diversas propostas de reforma ao judiciário, que pregam alterações com o objetivo de acelerar a entrega da prestação jurisdicional e simplificar o processo, apesar dos limites encontrados: não se pode dispensar a petição inicial, nem a citação. Se há necessidade de prova técnica, tem-se que realizar perícia. Se necessária a produção de prova oral, precisa-se de uma audiência. No entanto, há meios de agilizar a entrega da jurisdição, como suprimir o duplo grau de jurisdição, o que não é princípio processual, apesar do que se acredita. No entanto, teme-se o poder que isso daria aos juízes de primeira instância. Outra proposta de mudança para o judiciário está no campo da execução, cuja autonomia pretende-se quebrar, retornando ao sistema da execução per officium iudicis, segundo o qual a execução da sentença pertence ao officium iudicis, que é atribuído ao juiz pelo simples fato de haver um julgado. O requerimento da execução da sentença não constitui ”exercício de uma ação”, mas “um simples ato de impulso processual com o fim de provocar a realização concreta dos atos incumbentes ao juiz” (Enrico Tullio Liebman. Embargos do Executado. Edição Saraiva. 1968).

               A indicação dos ministros do STF é feita pelo Presidente da República, que envia o nome ao Senado Federal, onde ocorrerá a sabatina primeiramente na CCJ e, depois, em plenário, sendo necessária a aprovação da maioria absoluta para que o candidato possa ser, então, empossado pelo próprio STF. De acordo com o disposto no artigo 101, caput, da CF, o ministro deve ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O ministro deve também, segundo o artigo 12, ser brasileiro nato, uma vez que em casos especiais pode o presidente do Supremo ocupar a Presidência da República. Com algumas pequenas diferenças, esse método de escolha é usual ao redor do mundo, por ter a atuação dos três poderes: do executivo na indicação e posterior nomeação, do legislativo na aprovação e do judiciário na posse. Em Portugal, três vagas são reservadas para acadêmicos.

               Questiona-se, entretanto, a real atuação destes poderes no Brasil, principalmente na sabatina do Senado. A última ministra a ser nomeada na Suprema Corte dos EUA, Sonia Sotomayor, por causa de suas idéias liberais – que, nos Estados Unidos são vistas de maneira negativa –, foi sabatinada no Senado durante uma semana, até que finalmente fosse aceita. No Brasil, os senadores se inscrevem para falar e, ao invés de questionar o candidato indicado pelo Presidente, dão a este os parabéns pela ótima escolha, seja ela qual for. Ao invés de analisar a escolha do Presidente, nossos senadores perdem seu tempo com bajulações.

               Outro ponto bastante duvidoso do processo de escolha de ministros do STF recai sobre a exigência de reputação ilibada, conceito bastante vago. Fala-se da perda da reputação ilibada apenas com trânsito em julgado de sentença criminal. No entanto, creio que apenas uma condenação em primeira instância já seja bastante suficiente para arranhar a reputação de alguém que pretende defender a Constituição Federal.

               O professor e jurista Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), condena o fato de os indicados para o Supremo serem escolhidos pelo Presidente. Sugere que um terço das vagas do Supremo deve ser ocupado pelos magistrados, ou Poder Judiciário; um terço pelos membros do Ministério Público e um terço por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. "O que não pode é continuar funcionando como está hoje; eu soube inclusive que o presidente (Lula) reclama quando um ministro do Supremo por ele nomeado vota contra o governo", diz.

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Ricardo Poppi 13/11/09 às 08h11

Atividade: Proposta de reforma e escolha dos membros do STF

A justiça Brasileira carrega a fama de ser lenta. Tem-se, no popular, aquelas piadinhas sobre processos que demoram uma vida toda para serem julgados. A causa disso, além da provável ineficiência dos procedimentos e ausência de informatização, pode estar na existência de um excesso de instâncias. O objetivo das muitas instâncias é evitar uma decisão injusta, já que permite diversas revisões e recursos, mas acaba levando a uma perda de credibilidade do próprio judiciário, já que destroi sua efetividade, ou seja, sua capacidade de responder.

Se formos entrar na ceara dos crimes de colarinho branco, problema sério no Brasil, a coisa fica ainda pior. Devido a foro privilegiado e bons advogados, essas pessoas nunca são condenadas. Notável é o caso do político paulista, Paulo Maluf, cujas provas contundentes já levaram ao bloqueio dos recursos que possui no exterior, mas cujo repatriamento do dinheiro depende de uma condenação que nunca acontece. Nesse caso, a intenção de fazer justiça leva direto à impunidade. Falando em termos de reformas, acho importante que a quantidade de recursos seja diminuida. Acho que, após uma decisão, cabe apenas um recurso: Para tribunal imediatamente superior e para STF em caso de matéria constitucional.

No caso do STF e o procedimento de escolha dos seus membros, o assunto é delicado. O procedimento adotado no Brasil, cuja escolha é feita pelo poder Executivo e sabatinada pelo Senado Federal, tenta conferir uma certa legitimidade democrática à formação de seu corpo, já que o vincula às idelogias políticas que ocupam o poder no momento. Por outro lado, cria um procedimento de nomeação sem controles, já que a sabatina do Legislativo, na prática, é pouco questionadora. Isso fica especialmente complicado se formos considerar as análises que temos trabalhado no curso, de que o poder do STF é quase um inquestionável leviatã, já que, sob o discurso de ser o guardião da constituição, acaba incluindo normas no texto maior sob a justificação de as estar extraindo. E pior: Suas decisões não tem volta.

Sem entrar na também importante questão de como limitar o poder do STF, podemos discutir maneiras de democratizar a escolha de seus membros. Acho de fundamental importância que alguns de seus ministros entrem por uma porta diferente do que a da política do Executivo nacional. A academia pode ser uma saída interessante, já que ocupa uma esfera um pouco a parte, a da política acadêmica. Esses candidatos, professores de universidades Brasileiras, poderiam ser escolhidos via algum processo de eleição entre os magistrados o que uniria o saber jurídico a um certo controle da escolha pelas bases do judiciário. Uma outra alternativa poderia ser o processo de voto popular. Sem recorer aqui ao idílico de que a eleição escolhe os melhores, acho que isso poderia levar a uma melhor problematização das diferentes ideologias que perpassam o meio jurídico, já que os candidatos teriam que se explicar, explicando assim o próprio Judiciário. Outra vantagem nessa publicização da escolha dos membros da mais alta corte do país seria que o caráter político dos futuros ministros teriam maiores dificuldades de se ocultar atrás do discurso ingênuo - ou malicioso - da simples interpretação das normas.

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Marconi Edson Borges Machado 13/11/09 às 10h11

Possíveis mudanças no Poder Judicário

Em termos já houve desde 2004 uma reforma no Poder Judiciário, que foi decorrente da Emenda Constitucional 45.

Em grande parte a reforma do poder judiciário imposta pela Emenda veio trazer à letra da Lei as ações que vinham sendo empreendidas pelo judiciário, o que significa dizer que houve uma adequação constitucional àquilo que já estava em prática.

É o caso do efeito dúplice ou ambivalente da ADI e da ADC , e de seu efeito vinculante, além de constitucionalizar a legitimação , agora expressa, da Câmara Legislativa e do Governador do DF para a propositura de ADI e ADC (antes não entendida pela alta corte)

"Art. 102. ............”

§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Nas palavras do professor Pedro Lenza uma das principais novidades trazidas pela emenda 45 è:

“A adequação da Constituição, no tocante ao controle de constitucionalidade, ao entendimento jurisprudencial já pacificado no STF, constitucionalizando o efeito dúplice ou ambivalente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) como o seu efeito vinculante. Ampliação da legitimação para agir.” (www.jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6463)

Além do mais o professor ressalta a Criação da Súmula vinculante, trazida agora expressamente pelo artigo 103-A da Constituição Federal, e no artigo 8º da Emenda, que obriga a vinculação da súmula apenas em caso de aprovação por dois terços do Tribunal

"Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.” (CF de 1988)

“Art. 8º As atuais súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa oficial.” (EC 45 de 2004)

Esse instituto abarcou uma enorme quantidade de críticas sob o argumento de que tolheria a liberdade de decisão e a independência de ação do magistrado, induzindo um "engessamento" do Direito.

O Juiz de Direito Substituto Marcelo Colombelli Mezzomo da 2ª Vara Cível de Erechim (RS) entende que a desde que houvesse revisão periódica desses paradigmas jurisprudenciais, esta norma não era de toda má.

“De minha parte, manifestei-me favorável ao instituto desde que condicionado a periódica revisão dos paradigmas jurisprudenciais. De fato, a revisão periódica evitaria a natural tendência dos órgãos jurisdicionais em manter suas soluções. Também assinalei pela possibilidade de que as súmulas vinculantes pudessem ser instituídas dentro de cada corte, para o fim de orientar suas decisões, sujeitas à adaptação frente aos precedentes de tribunais superiores.” (www.jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7508&p=2)

No meu entender o fato que trouxe maior redução do poder abrangente do Poder Judiciário – no caso de impor vinculação de suas decisões, ou seja, obrigar aos demais tribunais seguir suas decisões, trazendo em seu bojo um poder que não lhe cabe, que seria o de criação de normas – foi o parágrafo 2º do artigo 103-A, no qual poderá haver cancelamento da súmula por aqueles que podem propor a ADI. Apesar de ser reduzida a quantidade dos que podem assim agir notamos uma redução de poder, mas ainda assim a população em sua grande maioria se vê prejudicada pela deliberada emissão de súmulas vinculantes.

“§ 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.” (Art. 103-A da CF de 1988)”

Mas no parágrafo 2º do artigo 102 recebeu nova redação estendendo o efeito erga omnes e vinculante das decisões à ADI, sendo extensivo, também, à administração direta e indireta das três esferas. Neste sentido podemos observar que o cidadão comum que não tem o poder de propor uma ADI ou uma ADC tem, dessa forma, decisões de seus casos vinculadas àquelas.

Tendo este escopo acima apresentado seguiremos agora para as possíveis alterações e reformas a serem propostas para o Poder Judiciário.

A súmula vinculante do STF, antes regulado por dispositivo infraconstitucional, e que com a Emenda 45 foi incluída na Constituição Federal, poderia ser, como proposto acima, revisto periodicamente, como forma de trazer menos engessamento ao Direito e aumentando assim a liberdade dos juízes de primeira e segunda instância, reduzindo o tolhimento de decisão e independência do magistrado.

Na PEC 358, de 2005, podemos considerar que a criação da súmula impeditiva poderia ser considerada uma reforma significativa, no sentido de que os julgados de tribunais com entendimentos diferentes das cortes superiores possam chegar ao STJ e TST, porém ainda ficam impedidos recursos propostos pelas partes perdedoras, que defendam teses diferentes daquelas acatadas nas instâncias superiores.

Uma proposta de reforma bastante ousada seria aquela que traria de volta ao legislativo a competência para se discutir a constitucionalidade das matérias. Quando fosse questionado, em um processo, a constitucionalidade da Lei tal questão seria direcionada para um conselho.

Dessa forma seria constituído um Conselho Constitucional composto por membros de notável saber jurídico, bacharéis em ciências jurídicas ou sociais, que tenham trabalhado por mais de 5 anos na área jurídica. Sua composição seria originada pela indicação do Presidente da República, do Congresso Nacional, que indicaria seus próprios membros, não podendo ser participantes àqueles que já são membros da Comissão de Constituição e Justiça de qualquer uma das Casas, e dos cidadãos brasileiros, em escrutínio, com participação facultativa na escolha, os ex-presidentes teriam cargos vitalícios sem direito de voto. Aos outros não seria possível recondução de nenhum de seus membros e seu mandato seria de no máximo 8 anos. O número de membros do Conselho e suas regras de funcionamento seriam estipulados por Lei Complementar.

Por fim minha proposta para a escolha de membros do STF, no atual modelo de funcionamento do STF e seu poder legiferante, observado no seu poder de vinculação de decisões, seria dever do Presidente da República, do Congresso Nacional e dos Cidadãos. Na escolha dos membros compostos da Corte Suprema, assim como a obrigatoriedade de voto para os cargos do Executivo e Legislativo em nível Federal e da União, os cidadãos votariam juntamente com as eleições nacionais nos candidatos para que comporiam o STF. Quanto a Presidência do Tribunal o Presidente da República o indicaria, sob necessidade de sabatina do nome pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, além da aprovação do nome por quorum qualificado (3/5) do plenário da Casa..

Quantos aos demais tribunais superiores a indicação dos ministros poderia continuar seguindo os termos já obedecidos. Com algumas alterações quanto aos requisitos para os candidatos a ocupar uma cadeira no Tribunal.

Marconi Borges 07/49931

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Henrique Braun Eum 13/11/09 às 13h11

Henrique Braun 07/33181

 

Devido às novas necessidades impostas sobre o Judiciário devido à novas demandas, o fato de existir a tripartidação dos poderes não é mais suficiente para manter a lisura das relações estatais.

Há de se pensar na idoneidade dos atos dentro dos próprios órgão, porém, é fato que o sistema de controle interno falhou devido ao forte corporativismo e falta de idenpendência de se julgar os iguais.

Por isso, faz se necessário a institucionalização do controle externo de órgãos por outros órgãos de poderes díspares. De maneira que quando um magistrado cometesse um erro, ele fosse julgado por um poder independente de modo a manter a independência dos poderes tanto em direitos quanto em deveres.

Outro problema é a falta de eficiência do Jucidiário, que têm muitos processos e o trâmite é muito lento. Uma possível solução seria a descentralização do Judiciário, o que diminuiria a burocracia, uma maior proximidade do Juiz com os cidadãos, tornaria também os serviços mais baratos e o acesso da população mais fácil.

 

Atualmente os membros do STF são escolhidos pelo chefe do Executivo e sabatinado pelos membros do Legislativo. No entanto, a experiência demonstra que quando alguém ligado ao Executivo está sob julgamento do STF, o mesmo tem grandes chances de receber benefícios de origem política. Assim fere-se de certa feita o princípio da independência dos poderes, uma vez que o Judiciário pode ficar submetido à influência direta do Executivo.

Uma possível solução seria que os membros do Judiciário Superior fossem submetidos a uma espécie de prova, como os juízes de primeiro grau, ao menos para torna-los menos vulneráveis às ingerências externas, pois terão certeza que sua presença nas Cortes Superiores será devida à sua capacidade, e não decorrentes de interferências políticas, o que lhes deixará mais livres para decidirem de acordo com a lei, minimizando os efeitos das influências externas.

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Crise e reforma do Judiciário.

A reforma do Poder Judiciário é assunto que a todos apaixona. Tantas podem ser as propostas de modernização quanto as matizes ideológicas da sociedade. E as críticas são proporcionais aos casuísmos corporativos e aos modelos estrangeiros meramente copiados. A celeridade dos processos judiciais merece tratamento prioritário, tendo como exemplos as proposições de extinção das prerrogativas processuais conferidas às pessoas de direito público interno e de substancial ampliação das medidas cautelares, além da vedação de interposição de recurso pela administração pública diante de matéria sumulada em última instância, não obstante a controvérsia quanto aos temas. A eleição dos membros do Poder Judiciário, com critérios que desafiam a imaginação, parece constituir a forma mais democrática para garantir a legitimidade da atuação dos magistrados, nestes tempos de protagonismo político judicial. Quanto ao STF, partindo dessa premissa, a instituição de um mandato, permitida a reeleição, seria salutar para a garantia da evolução de suas decisões.

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Rafael de Oliveira Taveira 13/11/09 às 12h11

Judicário Brasileiro

Creio que duas medidas ajudariam o sistema judiciário brasileiro a aumentar a sua celeridade, ou seja, tornar o sistema mais dinâmico e rápido e diminuiria o poder hipertrofiado das estâncias maiores tais como STF ou o STJ, dando maior representatividade ao sistema. No que toca ao aumento da celeridade, diversas medidas vêm sendo tomadas e a Emenda Constitucional 45 de 2004 é um exemplo disto. Instituiu-se as súmulas vinculantes com este propósito de vincular as estâncias menores, fazendo com que repetidos processos não inundassem as estâncias superiores e provendo ao sistema certa uniformidade e segurança jurídica. Porém, as súmulas dão capacidade ao STF de vincular a Administração Pública, gerando obrigações e deveres. Então como dar maior celeridade ao sistema sem cair na ditadura da toga?

Uma das medidas é  atribuir ao Legislativo o controle da constitucionalidade das próprias leis que este elabora por meio de um conselho formado por parlamentares, juristas e cidadãos "honrados". Muitos criticam esta postura dizendo que o Legislativo não irá criar uma lei inconstitucional e depois revoga-la, não há sentido. Porém, esquece-se que as demandas sociais mudam e próprio contexto histórico é dinâmico. Assim, leis devem ser constantemente confrontadas e refletidas e nada mais justo que uma cúpula no Legislativo formada de membros do Judiciário, do Ministério Público, parlamentares e cidadãos faça isso.

Outra medida com urgência no Judiciário brasileiro é a digitalização dos processos e a criação de um sistema geral no Brasil, interligando tribunais de todo o país e permitindo uma maior integração. Esta medida deveria ser tomada faz anos e daria uma maior agilidade ao sistema com certeza absoluta.

No que tange a escolha dos membros do STF, creio que um bom método seria a formulação de uma lista pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e do Senado juntamente com a presidência da República e o conselho da OAB. A decisão caberia ao Conselho Nacional de Justiça por meio favorável de 3/5 de seus membros.

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Karine Lyra Corrêa 13/11/09 às 13h11

Reforma do Judiciário

Um dos maiores problemas enfrentados pelo Judiciário no Brasil é a demora na prestação jurisdicional. Um processo pode levar mais de 15 anos para percorrer todas as instâncias, tempo demasiado para aqueles diretamente envolvidos na contenda. Ruy Barbosa, no começo do século passado, já advertia que “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada”. Daí porque qualquer discussão sobre reforma do Judiciário, passa necessariamente pela questão da morosidade jurisdicional.

A Emenda 45-2004 trouxe algumas contribuições para a solução do problema. Além de colocar a duração razoável do processo como direito fundamental, a emenda constitucional estabeleceu o requisito da repercussão geral para a admissibilidade do recurso extraordinário, a previsão da súmula vinculante do STF e a possibilidade de criar varas especializadas para questões agrárias. As leis processuais também sofrem constantes modificações, visando tornar o processo mais célere, como a previsão recente da “penhora on line”.

Apesar disso, os processos ainda enfrentam um longo caminho até alcançar a solução final. Uma proposta para reduzir o problema seria limitar o número de processos levados às instâncias extraordinárias, ora por meio do estabelecimento de mais requisitos para a admissibilidade de recursos nos Tribunais Superiores, a exemplo do que foi feito com a inserção da repercussão geral, ora pela redução das hipóteses de interposição de recursos nas instâncias extraordinárias. No campo infraconstitucional, diversas modificações na legislação processual poderiam contribuir para a solução do problema, como a supressão de recursos e incidentes processuais.

A indicação dos membros do STF também é um problema que deve ser enfrentado. Atualmente, cabe ao Presidente da República indicar o novo membro, o qual é submetido à aprovação do Senado. O atual sistema confere um poder muito grande ao Executivo, em detrimento do Legislativo e do próprio Judiciário, os quais devem, por disposição constitucional, ser independentes e harmônicos entre si. Talvez fosse interessante permitir que os três poderes se alternem em uma participação mais efetiva na indicação. Ora o Judiciário apresentaria uma lista tríplice ou sêxtupla ao Presidente da República, para a escolha do indicado, ora o Legislativo faria o mesmo, ora o Presidente teria a oportunidade de fazer sua própria indicação. Tudo isso mantendo-se o controle do Senado quanto ao preenchimento dos requisitos para a indicação, como o notório saber jurídico.

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Rodrigo Molina Resende Silva 13/11/09 às 13h11

Reforma do Judiciário e escolha dos Ministros do STF

 A reforma do Judiciário, que já se iniciou por meio da Emenda Constitucional nª45 busca dar a este Poder mais transparência , maior celeridade nas decisões para que a prestação jurisdicional seja mais ampla e eficaz, além de criar ampliar o acesso do cidadão à Justiça.

O primeiro passo em relação à transparência já foi dado, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se propõe a investigar a conduta e desempenho dos magistrados, além de organizar uma política de ação conjunta do Judiciário, como visto recentemente por ocasião da Meta 2, que busca encerrar processos em andamento em data anterior a 2005.

Quanto a celeridade, tratam-se de mudanças eminentemente processuais, que no entanto devem ser feitas sem prejuízo da ampla defesa e do contraditório dos litigantes. Assim, um novo Código de Porcesso Civil, onde a fase instrutória do processo seja mais enxuta, poderá encurtar o longo caminho entre a propositura da ação e a sentença.

A resolução desta questão passa também pelo aumento no número de juízes de 1ª grau, otimizando o trabalho.

Não creio ser inadequado a atual sistemática de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como se trata do órgão máximo de um dos três Poderes, entretanto o único que não é legitimado diretamente pelo povo através do voto, creio ser fundamental como princípio submeter a escolha dos membros do STF ao crivo do Legislativo e do Executivo, poderes que se submetem rotineiramente ao julgamento popular.

Claro que pode haver uma deturpação da regra, com nomeações feitas unicamente para contemplar interesses políticos conjunturais dos Governos, que também possuem grande pode de pressão sobre o Senado para ver aprovadas as nomeações. A bem da verdade, esta Casa Legislativa se presta muito mais a chancelar a escolha feita pelo Presidente do que realmente participar do processo de uma maneira mais proativa. Tanto que, ao longo de toda a história republicana só em três oportunidades o Senado vetou o nome indicado pelo Executivo, sendo os indicados um médico e dois generais (José Afonso da Silva, Comentário Contextual à Constituição, 2008, p. 533). No entanto, o problema não é da regra em si, que do ponto de vista dos princípios da legitimação democrática e da idéia de check and balances parece ser a ideal. São as práticas políticas que acabam por contaminar o processo, não sendo ele o gerador destes vícios. Uma vez que há já esta deturpação de escolhas voltadas princialmente para o aspecto político, dificilmente conseguirá se pensar em um processo de escolha totalmente imune, estabelecendo como critério unicamente o notável saber jurídico e a reputação ilibada do indicado, não se levando em conta o seu prestígio no meio político.

Assim, a mudança para um processo de lista tríplice, nos moldes do que é utilizada para a composição dos Tribunais Superiores não afastaria a influência política na escolha. Já uma alternativa que não dependesse do crivo do Presidente e do Legislativo afrontaria o princípio da supremacia do poder popular, elemento fundante da República.

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Eduarda Camara Pessoa de Faria 13/11/09 às 14h11

Crise e reforma do Judiciário

         O Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ) e a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Brasil Reino Unido (Brukcham), juntamente com empresários conceituados, apresentaram propostas para melhorar a Justiça no Brasil. A proposta prevê três projetos específico - Projeto Logística, Projeto Celeridade Judiciária e Índice de Impacto Econômico da Justiça – dos quais convém destacar dois.             Projeto Logística – tem como objetivo  implantar no Brasil um modelo formal de análise de impacto de novas leis e melhoria da qualidade legislativa. Conforme o INQJ, uma legislação produzida sem planejamento e de forma pouco criteriosa, com excessiva quantidade de normas, não tem boa qualidade. Para piorar a situação, outros fatores como a regulação de determinadas situações realizadas, a ineficiência oriunda da vigência de princípios que  não mais atendem aos objetivos visados pelo legislador e a incerteza na aplicação do Direito, contribuem para comprometer a qualidade legislativa.             De acordo com o INQJ, para assegurar a qualidade técnica e legal das normas devem ser adotadas estratégias como o esclarecimento quanto à iniciativa legislativa, o estabelecimento de padrões de legalidade e de qualidade para redação, avaliação do conteúdo das regras, estudos de viabilidade de implementação, estabelecimento de uma unidade responsável pela redação e revisão das leis.             Celeridade Judiciária – tem como objetivo reduzir em até 70% o tempo total de andamento dos processos judiciais no País. Para alcançá-la, o INQJ tem a intenção de incorporar, ao sistema judiciário brasileiro, técnicas de Gestão da Qualidade, proporcionando aos órgãos de justiça uma atuação mais eficiente, com redução do tempo de tramitação processual, comprometida com resultados e capaz de satisfazer as necessidades da sociedade. Ao final, será apresentado um projeto de lei, para disciplinar e padronizar as tramitações dos processos no País.

 

            Quanto ao modelo de escolha do STF, sabe-se que, embora a regra de ingresso no Poder Judiciário seja o concurso público, excluindo-se neste caso os detentores de cargos comissionados, o sistema de escolha e nomeação de juízes para os órgãos superiores não obedece necessariamente a nenhum critério meritório.

 

            O processo existente hoje, assim, torna-se altamente autoritário e excludente, e afasta os próprios membros do Poder Judiciário, beneficiando apenas os integrantes de sua cúpula.

 

            A composição desse órgão é resultante de um modelo que favorece  elações impróprias entre os Poderes, uma vez que o juiz nomeado é indicado pelo Presidente da Republica, com a chancela praticamente burocrática do Parlamento. Paradoxalmente, um processo altamente politizado, que poderia servir para expor as relações políticas entre os poderes e, a partir desta, fixar suas bases, é tratado de forma quase secreta, o que contribui também para a deslegitimarão do nomeado.

 

            Dessa forma, uma solução seria a criação de uma lista tríplice, formada pela seleção de um nome por parte da OAB, um nome por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e um nome por parte da CCJ do Senado. Aquele que fosse escolhido passaria por uma sabatina do Senado e, caso fosse aprovado, ingressaria no cargo de ministro do STF. Assim,  o processo seria mais autêntico e garantiria maior representatividade.

 

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Jessica Suriano dos Santos 13/11/09 às 14h11

Reforma do Judiciario

O Poder Judiciário brasileiro tem uma função estatal super importante,e em plena época de globalização, encontra-se cheio por denúncias de corrupção e conhecido, de modo geral, de lento e formalista. A sua atuação, em especial nos tribunais superiores, que objetiva muito mais ao atendimento das imposições do Poder Executivo e Legislativo do que ao ideal de justiça, que o povo vê esgarçar-se a todo instante. O problema do sistema judiciário se agrava mais a cada ano que passa, isso significa que não se trata de uma crise passageira ou momentânea, podendo trazer como conseqüência a falência do sistema atual.

Considerando a economia atual que surge mundial e interligada, buscando tirar proveito do capitalismo de massas, se faz necessário a fixação mais precisa de regras jurídicas que resguardem ao mesmo tempo o mercado moderno e o conjunto de técnicas que o envolvem. Espera-se que o Judiciário resolva com justiça os conflitos de interesses, decorrentes das economias globais porem tais conflitos encontram-se prejudicados devido ao lento julgamento dos processos. Então aumentando a velocidade dos julgamentos dos processos resolveria tal problema.

Os membros superiores do STF são escolhidos pelo Chefe do Executivo, o Presidente da República, o que acaba gerando uma proteção do Judiciário sobre o poder Executivo, isso danifica os poderes, uma solução para diminuir este problema, seria que a submissão de todos a uma prova, que os tornariam menos frágeis às exigências externas eliminaria aqueles que não fossem capazes para a ocupação do cargo.

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Amandino Teixeira Nunes Junior 13/11/09 às 23h11

Crise e reforma do Judiciário

A crise que assola o Judiciário brasileiro é profunda. Vai desde o desaparelhamento humano e material dos seus órgãos até a quantidade excessiva de recursos judiciais. As propostas para combatê-la são muitas: há as que pretendem aumentar o número de serviores e de juízes; há as que objetivam tornar mais célere o processo judicial por meio da simplificação de seus procedimentos; há as que intentam buscar alternativas extrajudiciais para a composição dos conflitos como a mediação e a conciliação; hás que se empenham até mesmo em suprimir as prerrogativas constitucionais dos magistrados como a vitaliciedade e inamovibilidade.

Como se observa, muitas são as propostas, mas o que se fez até agora mostrou-se insuficiente para a efetiva superação da crise do Judiciário.

Na esteira do que foi solicitado, apresento duas propostas para a questão ora suscitada: a redução do número de recursos para, no máximo, duas instâncias e a instituição do impeachment para os magistrados, como ocorre nos Estados Unidos.

Com relação às atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) e à composição e investidura dos seus membros, proponho a supressão de sua competência recursal, transferindo as atribuições daí decorrentes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo-se apenas a competência originária, o que o tornaria um tribunal eminentemente constitucional, semelhante ao modelo adotado pelas Cortes européias.  Proponho, também, a redução do número de ministros dos atuais onze para nove, sendo três indicados pela magistratura, três ipelo Congresso Nacional e três pelos meios jurídicos, com a participação da OAB e do Ministério Público, com mandato de seis anos, permitida uma única recondução.

 

 

 

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Juliana Andrade 19/11/09 às 11h11

Juliana R. P. Andrade

Existe grande necessidade de uma reforma do sistema brasileiro de prestação jurisdicional. De acordo com José Maria Rosa Tesheiner, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e atual professor do Curso de Mestrado da PUC-RS, devem-se fixar os objetivos de reforma para não buscar fins contraditórios ou inviáveis. A real meta é conseguir uma justiça acessível e eficiente, sobretudo no sentido da celeridade. Esses objetivos estão de certa forma muito longe da realidade próxima. O acesso fácil e gratuito somente irá multiplicar as demandas. Ele acredita que o Poder Judiciário não deve ser a primeira alternativa para a solução dos conflitos interpessoais.

Uma de suas principais críticas ao sistema judiciário e que deve ser levada a reforma é sobre o funcionamento da Súmula vinculante. Ele questiona se a súmula vinculante reduz a quantidade de ações e de recursos, devido à súmula milhares são as chamadas de "ações repetitivas”. Na prática, sabe-se também que “cada caso é um caso”, a “identidade de questões não acarreta identidade de respostas”, as respostas divergem dependo dos juízes e tribunais mesmo após o pronunciamento dos órgãos superiores.

A idéia da súmula é também de uniformizar a jurisprudência ao vincular os órgãos inferiores às decisões dos superiores, o que significa dar mais poder ao STF. O maior problema das súmulas é que, sendo enunciados gerais e abstratos, assim como as leis, são sujeitas a controvérsias e sua aplicabilidade deveria depender de interpretação. Essa pretensão do STF pode inclusive ser vista como inconstitucional. As súmulas vinculantes de fato facilitam o trabalho dos juízes, diminuem o número de ações e recursos no campo do Direito Público, mas não são realmente eficientes. Uma proposta poderia ser a de acabar ou restringir as súmulas vinculantes.

De acordo com o jurista, Kiyoshi Harada, também professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP, uma das causas que mais compromete a imagem do Judiciário é a sua morosidade na prestação jurisdicional. E essa morosidade decorre, dentre outras coisas, da inadequação de normas processuais, da massificação da justiça e da estrutura do Poder Judiciário. Ele argumenta que um dos grandes problemas relacionados à morosidade é o tamanho da estrutura, dos vários órgãos que compõem o Poder Judiciário.

Uma das propostas é a manutenção do STJ com atual composição e com as competências dos incisos I e II do art. 105 da CF; mas, quanto ao inciso III, restringir o recurso especial exclusivamente para a hipótese de divergência jurisprudencial entre tribunais estaduais na interpretação de lei federal. O objetivo é retirar o caráter de 3ª instância revisora, que representa um "capitis deminutio" para os tribunais estaduais e assim agilizar a prestação jurisdicional. O atual sistema possibilita uma ampla revisão e a conseqüente total abstração do aspecto fático, não contribui para melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

Uma segunda proposta é a Extinção da Justiça Militar nos Estados. O motivo é que não é preciso manter, em época de paz, uma justiça fundada mais no princípio de hierarquia do que no de justiça. Essa extinção eliminaria os conflitos de competência que têm tomado grande parte dos tribunais, gerando despesas e impunidades.

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Rógeres Rabelo 06/12/09 às 11h12

Comentário Aula 10.

Em relação a minha pesquisa em relação aos modos de melhorar a atuação do Poder Judicário encontrei dentre as várias propostas as seguintes:

Entre as medidas de Reforma do Judiciário pode-se citar as duas seguintes:

1) Redução da morosidade do Judiciário: com a criação dos Juizados Especiais foi possível ampliar a eficiência da gestão do sistema judiciário nacional. A morosidade reduziu o tempo de tramitação dos processos  conferindo aos legitimados uma mais eficiente trâmite processual, podendo os mesmos terem o seu direito tutelado mais rapidamente.

2) Informatização do Judiciário: com a informatização do Judiciário, a agilidade com que o processo passou a seguir agora é maior. Com o trâmite "virtual", ocorre a economia com o volume de papel anteriormente gasto, a probabilidade de perdas de documentos é menor e as partes transigem mais facilmente no universo online. Com esse tipo de implementação de novas políticas de gestão e instituição de sistemática de planejamento ocorreu uma melhoria no trâmite dos mesmos.

 

Rógeres M. Rabelo (03/88637)

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Denise Resende Costa 10/12/09 às 21h12

Sugestões para o Judiciário e para escolha de ministros do STF

 Sugestões para melhoria do Sistema Judiciário brasileiro:

 1-     Fortalecer a defensoria pública e outros mecanismos de assistência jurídica e gratuita aos mais necessitados. Isso deve ser acompanhado de divulgação, por diversos meios e formas de comunicações, em diversos momentos, para informar a população da existência desses mecanismos e da forma de acesso a eles;

 2-     Além de reforma dos Códigos de Processo, implantar de modo sistemático e permanente métodos de gestão de processos para dar maior celeridade e qualidade ao julgamento das ações.

 

Sugestão para modelo de escolha dos membros do STF

 Adotar um sistema misto de indicação dos integrantes do STF: pelo presidente da República, pelo CNJ, e pelo Legislativo federal. Todas as indicações devem passar pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, estabelecer um curriculum mínimo para os indicados (mestrado, doutorado, por exemplo) e elevar a idade mínima dos ministros para 50 anos.

 

 

 

 

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