Aula 11 - Teoria dos Sistemas

Diálogos

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Amandino Teixeira Nunes Junior 17/11/09 às 17h11

Teoria dos Sistemas

Na sua análise sobre a sociedade, Luhmann introduz três premissas básicas: i) as pessoas não são partes da sociedade, mas de seu ambiente; ii) a sociedade é um sistema autopoiético composto de comunicações; iii) a sociedade só pode ser entendida como sociedade mundial. [1]

Assim, na teoria lumanhiana o indivíduo passa a ser observado como um condutor do processo de comunicação, mas não parte integrante do mesmo, já que a sociedade, como sistema autopoiético, caracteriza-se por um conjunto autônomo de comunicações, que serve de base para produção de novos sistemas de comunicação. O sistema social é composto de comunicações e não de pessoas. Apenas comunicação produz comunicação. O mundo é um complexo fechado e comunicativo. [2]

Esse conjunto autopoiético de comunicações presta-se para a fixação de um dos paradigmas da idéia de modernidade, por meio da noção de que, dentro do sistema social, começam a surgir códigos peculiares de informação. Em decorrência da complexificação desses códigos, é que se observa a existência de sistemas menores dentro do sistema social – os chamados "subsistemas".

Dessa forma, tantos subsistemas existirão quantos forem os múltiplos códigos binários de informação que venham a surgir no sistema social, o que assegura uma certa autonomia desses subsistemas para com o sistema social em observação. Nesse sentido, o código binário que informa a existência do subsistema jurídico seria o "lícito/ilícito" e o que informa a existência do subsistema político seria o "poder/não poder".

Segundo esse entendimento, o direito e a política, como subsistemas componentes do sistema social, seriam, também, autopoiéticos, portanto, fechados e autorreferentes, sendo todas as justificações dadas de forma interna. A autonomia operativa do subsistema jurídico e do subsistema político deve-se às operações de código binárias, que estabelecem a diferença entre o "lícito" e o "ilícito" e o "poder" e o "não poder".

Para Luhmann, a partir de sua organização interna, o subsistema jurídico e o subsistema político acabam por estabilizar-se, pois todas as operações se reproduzem internamente, sem a influência externa, salvo pela assimilação seletiva de fatores do entorno, que não impliquem um rompimento com seus próprios critérios e códigos autopoiéticos.

Como entender, então, a relação entre o direito e a política, a partir da teoria dos sistemas? Na verdade, segundo Luhmann, o subsistema jurídico, autopoiético, autorreferente e operacionamente fechado, acaba sendo conciliado com o subsistema político, também, autopoiético, autorreferente e operacionamente fechado, sob a forma de Estado de Direito. O direito é o instrumento de legitimação da política. O político vale-se do jurídico para justificar seu poder.

Nas palavras de Luhmann:" Finalmente, devemos aceitar que a política somente participa no direito de maneira parasitária, e isso nos leva à questão de saber se e em que medida o sistema jurídico é capaz de regenerar o direito de forma autopoiética, e quando as influências jurídicas ganham relevo". [3]

É esta nossa contribuição para o debate sobre a teoria sistêmica de Niklas Luhmann.

 

 

[1] BECHMANN, Gotthard; STEHR, Nico. Niklas Luhmann. Disponível em: http://www.scielo.br. Acesso em: 17 nov. 2009.

[2] Para Luhmann. os sistemas autopoiéticos seriam dotados de fechamento operacional e de abertura cognitiva, sendo esse fechamento o que determina a autopoiese dos sistemas, isto é, a capacidade de autoprodução dos próprios elementos e de realizar, por si sós, operações. Mas essa perspectiva não afasta a abertura cognitiva, no sentido de que os sistemas autopoiéticos não são fechados por inteiro, recebendo influências de outros sistemas, sem haver a ruptura com seus próprios códigos autopoiéticos.

 [3] LUHMANN, Niklas. A restituição do décimo segundo camelo: do sentido de uma análise sociológica do direito. In: ARNAUD, André-Jean; LOPES JUNIOR, Dalmir (Orgs.). Niklas Luhmann: do sistema social à sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 93.

 

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Ricardo Poppi 18/11/09 às 10h11

Como diferenciar o direito e a política, a partir da teoria dos sistemas?

Para Luhman, os sistemas são formados a partir de comunicações e reprodução de comunicações. Não são formados por pessoas, não podem ser vistos como objeto. O que garante sua existência é a diferenciação das comunicações com o ambiente que traça uma linha em torno dos sistemas. Toda comunicação é interna a ele e não há comunicação do sistema com o ambiente, pois senão o ambiente faria parte do sistema.

Se pensasmos o Direito e a Política como dois sistemas Luhminianos, com discursos e comunicações próprias, temos como decorrência disso que os dois sistemas não se conhecem. Um é ambiente para o outro. Além disso temos que as pessoas não participam deles, mas apenas as suas comunicações. Dessa maneira, as justificativas políticas são estranhas ao sistema do Direito e vice versa. Fica estranho para um Juiz, dizer que julgou de acordo com seu ideal de mundo e que para isso ignorou as normas. Da mesma forma fica estranho para um político dizer que realizar apenas o que as leis determinarem, sem nenhum tipo de discricionariedade ou poder de escolha sobre políticas.

Porém, uma pessoa, enquanto sistema biológico, se comunica nos dois sistemas. A dificuldade em se analizar como isso acontece está na inclusão, por Luhman, de três componentes da comunicação: Informação, mensagem e compreensão. Se a compreensão faz parte da comunicação e ela só pode estar dentro de um sistema, como podemos afirmar a possibilidade da judicialização do discurso político? Ou teremos que fazer uma fuga alguma condição pré-científica do sistema pessoa que permite fazer um elo entre as compreensões dentro dos dois sistemas?

Finalmente, me pareceu bastante plausível a idéia de que as normas nos colocam num esquema opcional. A teoria de sistemas permite-nos pensar que não existe nada de constitutivo entre pessoas e normas e que a regra geral é a liberdade, numa espécie de ética Kantiana do dever.

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Eduarda Camara Pessoa de Faria 18/11/09 às 11h11

Teoria dos Sistemas

Ao analisar o texto de Luhmann, percebem-se, inicialmente, três críticas feitas à compreensão que geralmente tem-se de sociedade. Inicialmente, é importante ressaltar que esta não se constitui de pessoas ou de relações pessoais - posto que estas não são parte da sociedade e sim do ambiente – mas sim de comunicação, uma vez que esta é uma operação social. Em seguida, não se deve encarar uma multiplicidade territorial de sociedades, pois ainda que haja diferenças entre essas localidades, elas não chegam a constituir sociedades distintas, sendo, portanto, necessário entendê-las como sociedade mundial. Por fim, não se deve diferenciar sujeito e objeto, acreditando na idéia de que apenas os sujeitos têm o privilégio da auto-referência, e que os objetos são somente como são. É necessário encarar a sociedade como um objeto que se autodescreve.

 

            Dessa forma, entendendo por sistema a forma de diferenciação, constituída por um lado interno, o sistema propriamente dito, e um lado externo, o ambiente, que unidas são capazes de produzir o seu produto e capazes de dispor das causas internas para possibilitar suficientes combinações de causas internas e externas, chega-se a conclusão que o sistema só é capaz de operar dentro de seus próprios limites. Percebe-se, então, que o conceito de sistema e comunicação estão interligados. Da mesma forma que toda comunicação é produzida somente através da comunicação, a sociedade é um sistema de auto-observação, que pode e deve utilizar seu próprio meio de operar. Tem-se, então, nas palavras de Luhmann, que “A sociedade é o sistema abrangente de todas as comunicações, que se reproduz, autopoieticamente, na medida em que produz, na rede de conexão recursiva de comunicações, sempre novas comunicações.”

 

            Portanto, passa-se a compreender a sociedade não mais como uma unidade moral, uma vez que comunicação não necessariamente implica em consenso ou em integração racional, mas sim em constante curso de transmissões de informação. Perde-se o sentido de falar em distinção entre, por exemplo, sociedade e economia, posto que política, economia e direito passam a ser vistos como atos da sociedade “em suas operações comunicativas”, e não mais como algo separado da sociedade. Para o autor, “não há dominância de qualquer sistema componente na dimensão da diferenciação funcional”.

 

            Conclui-se, então, que o direito concilia-se coma política. Essa conciliação, contudo, deve ser entendida não como necessidade recíproca, mas sim como não interferência, uma vez que ambos são subsistemas autopoiéticos, possuindo, cada um, suas comunicações próprias.

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Marconi Edson Borges Machado 20/11/09 às 09h11

Direito e Política, um só Sistema?

O sistema por si só não pode ser considerado, ele só existe se considerarmos a existência de um ambiente que assim o contorna. A delimitação entre sistema e ambiente é algo apenas conceitual para que se possa observar a existência de algo, ou seja a existência, neste caso, do sistema, pois para Luhmann a existência de algo só é possível quando existe eventos relacionados à ele, ou melhor quando há uma série de eventos relacionados uma ao outro, ou de operações. Observamos neste caso um conceito de sistema estruturado de maneira relacional.

È nessa perspectiva de Luhmann que surge o possível estudo da sociedade. Em termos de relações sociais a comunicação é que proporciona uma série de eventos serem relacionados um ao outro (sociedade), assim como no caso dos seres vivos serem os processos fisiológicos. Dessa mesma forma Luhmann afirma que qualquer coisa que “pratique comunicação é sociedade”.[1] Ainda por isso ele ressalta a importância de “não se conceber comunicação como transferência de informação de um lugar ao outro”, mas complexo do que essa definição a comunicação só existe quando há diferenciação entre informação, mensagem e compreensão.

Seguindo a lógica da comunicação Luhmann chama a atenção para a aceitação ou recusa da comunicação, enaltecendo a previsão de que a não aceitação da comunicação não a encerra, e sim cria um sistema binário, ou seja, quando há comunicação aceitá-la ou não são apenas caminhos diferentes a se seguir, uma “bifurcação”, em suas palavras: “Cada Evento comunicativo fecha e abre o sistema [...] em conseqüência dessa bifurcação pode haver também uma história cuja trajetória depende de qual dos caminhos foi escolhido: o caminho do sim ou o caminho do não [2]”

Por fim Luhmann afirma que a comunicação é apenas uma operação interna do sistema social, o que anula a existência de comunicação entre indivíduo e sociedade

Essa premissa adotada por Luhmann tem ainda em sua companhia a análise de que a sociedade não consiste de pessoas, mas que pessoas pertencem ao ambiente da sociedade. Isso traz a percepção da ausência, na “teoria luhmiana”, da explicação antropológica da sociedade.

O Direito e a Política dentro da Teoria dos Sistemas podem ser considerados sistemas operacionalmente fechados. Estas matérias são autopoiéticas e dessa forma contribuem para a autopoiésis do sistema. Uso o termo contribuem, pois isso demonstra que o sistema não se esgota em apenas dois sistemas operacionalmente fechados, mas sim pela comunicação de vários outros, operacionalmente fechado, que assim podem , e passam a existir em um ambiente. Para Luhmann “por um lado, é pré-requisito da autopoiésis do sistema, e de outro, não intervém nesta autopoiésis”[2] o que significa que sua existência é condição para permanência do sistema, porém não intervém em sua autocriação.

Dessa forma o Direito e a Política são sistemas, que sendo subsistemas, e sendo independentes são, da mesma forma que o ambiente e o sistema, existentes interdependentes, ou seja, um e outro existem se relacionando. Ainda mais interessante é apontar que a delimitação de cada matéria não existe apenas como forma ressaltar sua existência, mas também como forma de mencionar ser autopoiético e operacionalmente fechado, e que, portanto, contribui para a autopoiésis do sistema. Indo mais longe ainda a pergunta “onde se encontra o limite da forma?” existe unicamente como uma indicação para transpassá-lo de fora para dentro ou de dentro para fora, o que no Direito e na Política causa confusão já que suas fronteiras se confudem e em certos momentos de fundem e criam aspectos de um só sistema operacionalmente fechado e AUTOPOIÉTICO.

[1] BECHMANN, Gotthard; STEHR, Nico. Niklas Luhmann. Disponível em: http://www.scielo.br. Acessado em: 18/11/2009.

[2] LUHMANN, Niklas. O conceito da Sociedade. In: NEVES, Clarissa Baeta; SAMIOS, Eva Machado Barbosa (coordenadora). A Nova teoria dos sistemas. Porto Alegre: Editora UFRGS.

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Karine Lyra Corrêa 20/11/09 às 11h11

Luhmann, Política e Direito

Luhmann critica a sociologia clássica, que enxerga uma multiplicidade territorial de sociedades, cada qual constituída de pessoas ou de relações entre pessoas, descritas por um sujeito que supostamente as observa de fora. Para ele, a sociedade é um sistema, um objeto que se autodescreve, composto de comunicações e não de pessoas, um sistema que possui diferenças internas, diferenças na sociedade, mas não entre sociedades.

 

O autor caracteriza esse sistema como autopoiético, pelo que ele não operaria fora de seus limites. Com isso, pretende ressaltar o que denomina de fechamento operacional do sistema. Assim, teríamos “um sistema de reprodução de comunicações a partir de comunicações, constituído apenas de suas próprias operações e operacionalmente fechado”. Nesse sistema de reprodução de comunicações a linguagem possui um papel importante, na medida em que “serve ao acoplamento estrutural entre comunicação e consciência”.

 

As idéias de Luhmann parecem levar à compreensão de que o sistema jurídico e o sistema político são ambos autopoiéticos e, consequentemente, fechados às influências externas. A diferenciação entre um e outro parece derivar das comunicações que se operam em cada um deles, ou do tipo de acoplamento estrutural entre a comunicação e a consciência.

 

Cumpre ressaltar, ainda, que essa diferenciação entre o sistema jurídico e o sistema político não pode levar à dominância de um sobre o outro. Cada um deve operar segundo as comunicações nele reproduzidas.

 

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Rafael de Oliveira Taveira 20/11/09 às 12h11

Luhmann e a sociedade

Para a compreensão da  teoria dos sistemas sociais de Luhmann é necessário o entendimento de suas premissas basilares. Uma delas é que os sistemas são formas de diferenciação entre o proprio sistema e o ambiente, ou seja, o sistema estabelece seus limites, se autodescrevendo. Outra premissa é que a sociedade é constituida por comunicações operacionais e não por individuos e suas respectivas relações sociais. Assim, o individuo é apenas meio para o processo de comunicação e não parte estrutural do mesmo.

Sendo os sistemas sociais comunicativos, estes se reproduzem por estarem em constante processo de geração e integração de comunicações a comunicações, sendo chamados por Luhmann de "autopoiéticos". Ou seja, sistemas fechados que se autoreproduzem por meio de comunicações e discursos próprios.

O autor também diz que os sistemas sociais são constituídos de sub-sistemas, independentes dos indivíduos. O direito e a política seriam então sub-sistemas do sistema social. Estes sub-sistemas seriam também autopoiéticos e fechados operacionalmente. Assim, estes se reproduziriam internamente e sem influências externas, conservando elementos constituintes e processos estruturais. Diante disso, a forma de conciliação entre os dois sistemas seria no Estado de Direito como afirma Luhmann. No Estado de Direito, a codificação sistemática jurídica legitimaria de certa forma o poder político diante da condição que ambos os sub-sistemas são interdependentes, existindo diante de suas relações.

É imperativo realçar, porém, que estes se diferenciam por suas comunicações e processos internos, não podendo nenhum dos dois prevalecer sobre o outro. São sistemas autopoiéticos com discursos próprios que existem de forma interdependente quando se dá suas relações.

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Direito e a Política. Teoria dos Sistemas.

O pensamento sistêmico de Luhmann preconiza o mundo pouco humano, onde os seres funcionam como instrumentos do fluxo perene de comunicação, inseridos em sistemas autônomos, herméticos e autorreferentes, que também geram a identificação de subsistemas, deles dependentes, todos baseados em códigos binários.

As fronteiras separam os sistemas, de complexidade reduzida, do ambiente, este complexo ao extremo, do qual são pinçadas informações de interesse.

Nessa ótica, não é necessário diferenciar a Política do Direito, pois constituem sistemas independentes e distintos, que selecionam entre si dados a serem absorvidos, a Política resultando no Direito e o Direito na preservação da Política.

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Jessica Suriano dos Santos 20/11/09 às 23h11

Teoria dos Sistemas

Para Niklas Luhmann, a sociedade é um sistema social que se auto-reproduz por comunicações, onde estão presentes vários sistemas sociais tais como o jurídico, o econômico, o político, o religioso, o artístico e o científico. A principal função dos sistemas sociais é a de reduzir o conjunto dos possíveis estados e acontecimentos de um sistema no mundo, ao ponto que possa ser reconhecida por todos.

Através da visão de Luhmann é possível investigar a ciência do Direito como um sistema, facilitando a compreensão e interligação entre seus diferentes subsistemas.

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Marina-bertucci'>Marina Bertucci 22/11/09 às 03h11

Teoria dos Sistemas

               Luhmann sugere uma divisão entre sistema e ambiente, em torno da qual gira sua teoria, baseada na comunicação. Além disso, teoriza a sociedade como um sistema autopoiético. Dentro das idéias do autor, podemos considerar que o Direito se cria e recria sobre seus próprios elementos, mudando a sociedade e deixando-se, ao mesmo tempo, alterar. Tanto o Direito como a Política são subsistemas entre vários outros, o que lhes permite realizar suas funções determinadas. O Direito funciona para estabilização de expectativas de comportamento, enquanto a Política objetiva condensar a formação das opiniões públicas, de modo que seja possível a tomada de decisões vinculadas coletivamente.

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Teoria dos Sistemas

O sistema, na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, define-se como uma unidade operacional resultante da interação de seus vários elementos e que se diferencia do ambiente, por ser autoreferente e capaz de fixar seus próprios limites – reduzindo para si a complexidade do ambiente para sua sobrevida- gerando internamente a necessidade de repartição em subsistemas. Luhmann entende o sistema como fechados operacionalmente, não-sujeito a influências externas, alterando-se por autopoiese (como um ser vivo) e apenas suscetível às irritações do ambiente, co-responsável pela evolução e eventuais mudanças em sua estrutura.

 Nessa teoria sistêmica, a comunicação tem papel fundamental por compor exclusiva e inteiramente os sistemas sociais, que são, por sua vez, autopoiéticos. O direito e a política são, portanto, sistemas operacionalmente fechados (autônomos) e se distinguem da seguinte maneira: a função do direito está relacionada com expectativas, preparando-se contra um futuro incerto por meio da relação tempo e estabilização de expectativas, ao passo que a política faz uso do poder. Ademais, como preconiza a teoria, o direito se firma e se valida pela própria positividade das normas e não pelo arbítrio político, devendo-se observar, quando se quer conhecer o direito vigente, o próprio direito. Assim, a política e direito não se sobrepõem nem se confundem, mas se irritam mutuamente.

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Rógeres Rabelo 06/12/09 às 12h12

Comentário - Aula 11.

A Teoria dos Sistemas é aquela tipificada como um conjunto de partes interagentes e interdependentes que, conjuntamente, formam um todo unitário com determinado objectivo e efetuam determinada função. Logo, sistema pode ser definido como um conjunto de elementos interdependentes que interagem com objectivos comuns formando um todo, e onde cada um dos elementos componentes comporta-se, por sua vez, como um sistema cujo resultado é maior do que o resultado que as unidades poderiam ter se funcionassem independentemente. Qualquer conjunto de partes unidas entre si pode ser considerado um sistema, desde que as relações entre as partes e o comportamento do todo sejam o foco de atenção. Nesse ínterim, sistema é um conjunto de partes coordenadas, formando um todo complexo ou unitário.

Para Luhmann, o elemento central é a comunicação. Sistemas sociais são sistemas de comunicação e a sociedade é o sistema social mais abrangente. Um sistema é definido pela fronteira entre ele mesmo e o ambiente, separando-o de um exterior infinitamente complexo. O interior do sistema é uma zona de redução de complexidade: a comunicação no interior do sistema opera selecionando apenas uma quantidade limitada de informação disponível no exterior. O critério pelo qual a informação é selecionada e processada é o sentido.

 

Rógeres Rabelo (03/88637)

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Denise Resende Costa 10/12/09 às 21h12

Diferença entre direito e política segundo Luhmann

Luhmann propõe em sua teoria o entendimento de sistema não como um determinado tipo de objeto, mas sim uma determinada diferenciação, ou seja, aquela entre sistema (lado interno da forma) e o ambiente (lado externo).

 

Somente ambos os lados, explica ele, constituem a diferenciação. Assim, o ambiente é tão importante para a forma quanto o próprio sistema.

 

E como diferenciação, a forma é fechada, segundo o autor. O limite entre o sistema e o ambiente existe unicamente como uma indicação para transpassá-lo, seja de dentro para fora, seja de fora para dentro.

 

Para tentar esclarecer essa diferenciação e essa forma fechada, Luhmann vale-se do conceito de autopoiésis (produção). Ou seja, a obra que o sistema produz, é o próprio sistema, a sua forma, a diferença entre o sistema e o ambiente. Esse conceito conduz, segundo explica, ao conceito de fechamento operacional do sistema, que é relacionado à produção e não significa isolamento causal, mas uma conseqüência de que nenhum sistema pode operar fora de seus limites.

 

Assim, sob o enfoque dessa teoria de sistemas, a diferenciação entre direito e política pode ser entendida a partir da “obra” que cada um desses sistemas produz.

 

Além disso, Luhmann concebe o sistema social como um sistema de reprodução de comunicações a partir de comunicações, constituído apenas de suas próprias operações e operacionalmente fechado.

 

Continuando, então, a diferenciação, direito e política se diferenciam a partir das “comunicações” que cada um desses sistemas produz e reproduz.

 

 

 

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