Aula 5 - Origens dos sistemas jurídicos ocidentais

Diálogos

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Eduarda Camara Pessoa de Faria 18/09/09 às 10h09

Origens dos sistesmas jurídicos ocidentais

Inicialmente, é válido ressaltar que, de acordo com o contexto histórico, político e social, surgem diferentes necessidades, que fazem com que o sistema jurídico sofra modificações, para melhor se adaptar à sociedade da época.

Na Primeira Idade Média, tem-se a existência de três elementos que marcam a identidade medieval: a civilização clássica, o cristianismo e a cultura germância. Além disso, são fatores importantes a instabilidade política e econômica do período, dada a queda da produção agrícola e a diminuição da população, ocasionando uma "indefinição da hegemonia das forças políticas, um estado de ansiedade e um aumento da violência".

Já na Alta Idade Média, tem-se um processo de descentralização e atribuição de autoridade a condados locais, aprofundando a fragmentação política. Assim, acaba por caracterizar-se como o período de maior originalidade da civilização medieval.

Por fim, na Idade Média central, a dispersão do poder político atinge seu ápice. A organização social, política e econômica é consolidade, originando o feudalismo, com uma consequente mudança na organização social.

A partir dessa descentralização da vida social, mudanças na vida política foram ocorrendo, como por exemplo a diminuição do poder temporal dos monarcas. "A fragmentação do poder entre vários senhores feudais conduziram ao esvaziamento do poder político dos reis".

Tem-se nessa época, como fonte do direito os costumes. Ainda não se tinha a idéia de que o direito depende de atos normativos, que os constituem e definem seu campo de aplicação. Dessa forma, os costumes eram a forma mais eficaz de estabelecer a vigência do direito num contexto de transformação social.

Com a passar dos anos, ocorreu um intenso crescimento populacional, ocasionando o esgatamento do feudalismo (economias fechadas) e, inevitavelmente, uma reorganização dos Estados nacionais e uma ascensão da burguesia coemrcial e financeira. Caracteriza-se, assim, uma mudança na civilização medieval.

Aparecem movimentos intelectuais, representando um aumento das possibilidades de produção, juntament com um aumento da complexidade na sociedade. Para o direito, isso significou uma mudanã na sua estrutura normativa. Os costumes do direito feudal já não mais seriam suficientes para responder às demandas de uma sociedade em transformação.

Surgem universidades medievais. Há uma recuperação do Corpus Juris Civilis por meio dos juristas que buscam a construção de métodos e a organização de documentos, para que estes possam ser úteis em aplicações concretas posteriores. Houve uma intensa separação entre o direito comum europeu (de fotnes civis e canônicas) e os direitos locais, de cunho consuetudinário. Ou seja, ficou nítida a divisão  entre o direito erudito europeu, basicamente uniforme na Europa continental, e os direitos locais, definidos de acordo com cada sociedade, caracterizando uma nova forma de ordenamento jurídico ocidental.

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Amandino Teixeira Nunes Junior 18/09/09 às 11h09

Origens dos sistemas jurídicos ocidentais

Os textos de António Manuel Hespanha e de Cristiano Paixão e Renato Bigliazzi investigam o surgimento e a formação dos sistemas jurídicos ocidentais. Isso mostra que o o direito não nasce pronto, completo e acabado. Na verdade, está em perene desenvolvimento. Das normas existentes, projetam-se outras, a fim de regular os múltiplos aspectos da vida social O desenvolvimento do direito, inclusive na Idade Média, deve-se a inúmeros fatores políticos, sociais, econômicos, etc.

Durante séculos e séculos, de modo geral, até a implantação da forma constitucional no final do século XVII, o desenvolvimento do direito veio da prática costumeira, por parte do povo. Mas uma outra fórmula, mais próxima à primeira, substituiu a criação das normas pelo povo: a formação jurisprudencial do direito.

É certo, porém, que o direito, desde a Antiguidade, resulta da obra do legislador.  É o chamado direito escrito, seja resultado da obra de estadistas, como Solon, seja resultado das deliberações populares, como os plebicista, seja resultado de épocas mais próximas, como as ordenações.

Portanto, o desenvolvimento do direito, no decorrer dos tempos, tem revelado três formas: a costumeira, a jurisprudencial e a escrita, embora o constitucionalismo, na sua lógica, tenha dado preferência à forma escrita.  

É claro que os direitos que nos são mais famliares pertencem à cultura ocidental. Apesar de apresentarem diferenças, os direitos ocidentais têm um elemento comum: uma concepção não secularizada, iso é, não religiosa do direito, que surge como um conjunto de normas jurídicas, distintas das normas morais, por exemplo. Podemos dizer que há dois sistemas básicos no direito ocidental: o romãnico e o anglo-saxão.

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Alessandro Michael Cunha Amorim 18/09/09 às 12h09

Origem dos sistemas jurídicos ocidentais

Durante grande parte da idade média havia múltiplos Direitos se interrelacionando no mesmo tempo/espaço social.  Havia então, segundo Antônio Manuel Hespanha (1997), uma ordem jurídica pluralista. Uma unificação do Direito só pôde ser vislumbrada no final da idade média.

Normas de proveniência diversa como romano-justinianeias, romano-vulgares, canônicas e estatutárias se consubstanciavam e conviviam sem uma ordem hierárquica e sistemática,  mas antes por regras de precedência mutáveis segundo as circunstâncias do caso. O direito comum, dos reinos e o local se organizavam de maneira, mais ou menos, organizada dentro desse sistema jurídico.  Sendo que o direito particular (local) tinha primazia sobre o direito comum, este seria um direito subsidiário.

Nos séculos XIII e XIV ocorre um grande surto urbanista e mercantil, impõe-se um novo tipo de vida econômica e social, laços comercias inter citadinos e inter-estaduais fazem com que haja uma necessidade de se pensar uma nova forma de organização jurídica. Dentro desse contexto, as escolas da tradição jurídica medieval foram o primeiro impulso para a unificação do Direito. São esses primeiros juristas que, olhando para todo o corpo do direito (direito romano, direito canônico, direito feudal, estatutos das cidades etc) e orientados por finalidades práticas vão procurar unificá-lo e adaptá-lo às necessidades normativas dos fins da Idade Media.

A escolástica, no campo filosófico e cultural, como reação contra as correntes "integristas" (pessoa que queriam reduzir todo o saber válido e legítimo ao saber contido nos textos da autoridade e acreditavam na verdade revelada ou  no argumento da autoridade como fonte para resolução de qualquer conflito de ordens práticas e teóricas) ocasionou uma grande mutação no plano filosófico e cultural. A descoberta de novos textos lógicos de Aristóteles e  o progressivo reconhecimento de que os textos das Escrituras são insuficientes para resolução dos novos problemas sociais vem provocar um restabelecimento na crença da razão.

O contexto político do fim da idade média influenciou a conformação dos sistemas jurídicos medievais na medida em que houve uma atitude  filosófica pautada no realismo e no racionalismo. Nessa perspectiva, a visão apenas interpretativa dos Comentadores e dos Glosadores para com a ordem jurídica, que era basicamente indiscutível, dá lugar a um serviço de interpretação lógicos-dogmáticos imponentes, uma verdadeira ruptura no plano dos instrumentos intelectuais.

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Direito e Política na Idade Média tardia

Os textos de Paixão-Bigliazzi e de Hespanha têm como objetivo lançar luzes sobre o período, entre os séculos XI e XII, em que são gestadas duas tradições jurídicas que durante os séculos posteriores caracterizaram os direitos continental e insular. Do primeiro texto colhemos a tese de que o surgimento dos direitos do medievo tardio tanto continental quanto insular consistem em respostas distintas a um desafio semelhante: a coexistência, num equilíbrio dinâmico e tenso, de uma pluralidade de ordens distintas de poder. Se, na Inglaterra, temos os embates entre monarquia e baronato, no Continente nos deparamos com a atuação na cena política de atores como a Igreja, as coroas, as cidades, os senhores e os mercadores. É como resposta a esse desafio, dirão Paixão e Bigliazzi, que surgiram o direito comum, doutrinário, e o common law, jurisprudencial. No caso continental, gostaria de voltar a discussão para, à maneira do historiador Harold Berman, o processo de estabelecimento dessa nova configuração política e as relações desse processo com a tradição jurídica daí surgida. Berman propõe que a Reforma – Revolução, diria ele – Gregoriana, que teve o sentido de tornar a Igreja uma estrutura hierarquizada – sob o comando do papa – e coesa, e, sobretudo, de promover a diferenciação entre Igreja e século, foi determinante na constituição da nova realidade política surgida no período. Uma hipótese, proposta por Berman, de especial importância na reflexão sobre as relações entre direito e política é que o discurso jurídico de então surge muito como uma forma, primeiro, de legitimação da nova autoridade que tentava se impor e, segundo, de promover o equilíbrio improvável nas relações entre os novos atores políticos. Nesse contexto, é interessante perceber, tanto com Berman quanto com Hespanha, como a recorrente remissão à tradição jurídica romana tem a ver muito mais com uma sugestão seletiva – ao sabor de interesses políticos – de filiações do que com filiações reais.
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Marconi Edson Borges Machado 18/09/09 às 13h09

Origens dos sistemas jurídicos ocidentais

A consolidação do do reinado de Herique II parece ser decisiva para o início do common law, tendo em vista a criação de tribunais que passaram a canalizar soluções para os conflitos latentes e presentes. Dessa forma podemos notar que há, principalmente em decorrência da dia do Monarca aos locais onde era incitado, a diminuição da possibilidade de descentralização de seu poder, pois assim demonstrava estar presente nos locais onde, possivelmente, poderia haver focos de fortalecimento de poder, consolidando assim sua jurisdição, e consequentemente diminuindo os poderes dos tribunais os quais estavam sob comando de senhores feudais. Para tanto, os writs se mostraram imprescindível na conformação do direito (à época ainda não entendido nestes termos) baseado nna existência de costumes, e assim ordenar sua observância. Sendo assim os writs acabram sendo fonte de criação de direito.

Interessante notar que essa forma de judicialização foi sendo criada e se obteve assim a necessidade dos writs, mesmo que anteriormente inexistentes, para "solicitar" o Direito.

Concluimos assim que a criação do sistema é fruto da criação e da conformação de um novo sistema político social que se cria no reino ou na sociedade em vigor.

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Ricardo Poppi 18/09/09 às 13h09

Conformação do direito medieval

O autor aponta diversas descontinuidades graves entre o direito atual de origem romana e o direito romano da época do império. Mostra que não houve uma continuidade e sim um resgate posterior devido ao fato de, sobre esse direito, ter se produzido muitos escritos, como sistematização de jurisprudências e doutrinas jurídicas.

Esse aspecto sistematizado e racional do direito romano teria sido caro ao surgimento da economia mercantil, mas essa não teria sido a principal causa. As condições políticas de restauração dos impérios Ocidentais teria fomentado a existência de um direito único: mesmo rei, mesma lei. Sua racionalidade teria facilitado a absorvição voluntária dele, mais do que a submissão política.

De fato ele coexistiu com a miríade de outros direitos existentes nos planos locais, que prevaleciam. Porém essa prevalência das normas locais acabava gerando uma relação favorável ao direito romano, mais ordenado, já que as próprias lacunas daqueles eram lidas com base neste (o romano).

Finalmente, deve-se apontar a influência do direito canônico, sobretudo no vácuo criado pela queda do império romano. Durante um período, o direito canônico regulava grande parte da vida das pessoas representando uma espécie de direito romano reformado.

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Contexto político do fim da Idade Média. Conformação dos sistemas jurídicos medievais.

Os textos que servem de base para a nova aula parecem esgotar as referências históricas sobre o assunto. Pouco resta a dizer, com todo respeito, mas ouso, ainda assim, oferecer os seguintes comentários, justificando minha participação. Na Idade Média conviviam diversas ordens jurídicas, valendo destacar a derivada do Direito Canônico (religioso) e a do Direito Comum Temporal (laico), este constituído pelas fontes do Direito Romano. A abordagem do Direito nessa época é tema complexo pois a História mostra fases onde direitos consuetudinário e característicos de conquistadores predominaram em diversos locais e períodos. Com a fundação das universidades, renasceu o Direito Romano. O direito privado passa a exercer influência na Europa medieval, desenvolvendo os juristas, sob várias vertentes, uma Ciência do Direito baseada na reinterpretação (diferente daquela experimentada no Império Romano, condicionada, cada qual, à mentalidade do seu tempo). A releitura e o predomínio da compilação de Justiniano implicou na passagem de um sistema irracional, que admitia elementos sobrenaturais, para um sistema racional (resultando em dogmática, metodologia e terminologia que sobrevivem até nossos dias no ambiente jurídico). Além disso, impôs a preponderância da lei, antes dos senhores e das cidades, depois dos soberanos e, enfim, para a nação (cujo conceito passou a ser elaborado), diante da agonia do feudalismo e surgimento da burguesia. O Direito Inglês, com o Sistema Commom Law, por sua vez, surge como prática judiciária decorrente de necessidades políticas específicas e a emergente construção social.

OBS: Postado na poldir2009 pela manhã.

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Denise Resende Costa 24/09/09 às 00h09

Origens dos sistemas jurídicos ocidentais

Segundo Paixão e Bigliazzi (2008), há duas conformações jurídicas básicas que decorrem de transformações sociais e políticas ocorridas no fim da idade média. Na Inglaterra, consolida-se o commom law a partir da Conquista Normanda, em 1066. Os normandos levaram para a Inglaterra a mentalidade dos institutos feudais o que acarretou mudanças como a introdução do contrato feudo-vassálico. Concedeu-se assim poderes ao senhores feudais de jurisdição, taxação e administração, paralelamente à implantação de uma monarquia centralizada, o que acabou gerando conflitos, principalmente na questão fundiária. A Coroa criou tribunais para solução dos processos judiciais e houve uma diminuição dos poderes dos tribunais locais conduzidos pelos senhores feudais. O monarca ou o tribunal emitia writs (ordens sumárias) a partir da alegação referente à aplicação, ao caso, de um “costume imemorial” do reino. Em tese, era o reconhecimento da existência do costume e a ordenação de sua observância, mesmo que não houvesse uma relação de causalidade estrita entre a concessão da ordem e o costume. Os writs passaram a ser usados, na verdade, para criar direitos, uma vez que a maior parte das demandas envolvida questões inéditas. Mas a argumentação do costume persistiu. O commom law pode ser explicado pela inter-relação entre costume e precedente.

No restante da Europa, uma série de causas – o crescimento populacional, sinais de esgotamento das economias feudais, reorganização dos Estados nacionais e ascensão da burguesia comercial e financeira – levam ao ressurgimento das cidades como protagonistas da cena social e ao florescimento de movimentos intelectuais em determinadas cidades. Os institutos costumeiros do direito feudal não seriam capazes de responder às crescentes demandas produzidas por uma sociedade em transformação. E a solução foi a redescoberta dos institutos e das categorias do direito romano, a partir da síntese de Justiniano e a sua transposição para uma situação nova. São criadas universidades que tiveram entre seus primeiros cursos o ensino do direito erudito, consolidando-se assim a tradição do civil law. Situação, portanto, totalmente diferente da Inglaterra, que não recorreu aos institutos do direito romano.

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Rafael de Oliveira Taveira 25/09/09 às 13h09

Origens dos sistemas jurídicos ocidentais

As bases do Direito ocidental continental como conhecido hoje tiveram sua gênese no direito construído pelos romanos. Apesar de não constituir uma ciência propriamente dita, o direito romano deixou como legado certas instituições e relações essenciais e estruturais do Direito ocidental atual. A sistematização de normas, a instituição dos tribunais e do magistrados, a noção de obrigação e certos princípio como praticidade e racionalidade foram retomados no final da Idade Média após o progressivo processo de fragmentação política-social do Império Romano e a feudalização da sociedade. A vida urbana, a produção intelectual e o comércio praticamente desapareceram na maior parte da Europa. Porém, uma instituição, a Igreja Católica, sobreviveu as invasões bárbaras e ganhou força, integrando e organizando uma nova concepção de ordem social, o feudalismo , sistema basicamente de produção agrária com uma ausência de poder político largamente e fortemente centralizado e um ordenamento posto pela Igreja, o direito canônico.

Durante séculos a Europa viveu neste sistema de organização e por diversos processos, este sistema desmoronou. Houve uma retomada de valores clássicos do Humanismo, um crescente processo de urbanização e renascimento comercial. A concepção de nação ganhou força e com ela uma progressiva centralização do poder, formando os primeiros Estado Modernos. Diante deste contexto, o direito romano, a sociedade necessitou de uma nova forma de organização, assim, o direito romano e sua ordenação foram retomados. Diante de um poder político centralizado capaz de garantir o cumprimento de normas através do uso da sanção por exemplo, o direito romano proviu à "nova" sociedade uma estrutura racional e lógica e uma prática jurídica que supria as necessidades daquela nova sociedade, estabelecendo um sistema jurídico estável e universal.

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Rafael de Oliveira Taveira 25/09/09 às 16h09

Erros de português

Percebi agora alguns erros de português e não estou conseguindo editar. Desculpa.
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Rógeres Rabelo 28/10/09 às 15h10

Aula 5 - Origesn dos Sistemas Jurídicos Ocidentais

É possível a verificação da conformação dos sistemas jurídicos medievais a partir da evolução histórica do Direito como fonte de normatização social tendeu a uma descentralização do poder e a medida que as organizações se estruturavam e o poder dos reis reduziam. Ou seja, a ocorrência de mudanças na estrutura político-social legalistas tende a se adequar à dinâmica de cada época.

Na contextualização da juridicidade da época medieval, cada período tende a ser constituído de determinadas características que a formalizam, a saber: a não estabilidade política e a queda da produção de produtos de subsistência – alimentos em grande parte – são causas estruturantes da não definição da força política atuante na Primeira Idade Média. A descentralização ainda mais profunda e a posterior divisão do poder configuram a Alta Idade Média. O feudalismo promove uma reestrutura na organização social, sendo pertencente à Idade Média Central. Nesse ínterim o poder temporal advindo dos monarcas tende a diminuir constantemente o que pressupõe mudança no sistema político. O Direito à época baseava-se não na normatização como fonte de sustentabilidade, porém sim, procurava amparo nos costumes.

A mudança na civilização ocidental é verificada uma vez que a população cresce, o processo econômico se desenvolve e as estruturas feudais não mais são capazes de promover o suporte necessário as então eminentes mudanças sociais. Se por um lado o Corpus Juris Civillis é utilizado como fonte de desdobramentos jurídicos relevantes, por outro é possível analisar a dicotomia entre os direitos locais e o direito europeu.

Na visão de Hespana a ordem jurídica era considerada multiplural, isto é, aquela que congrega vários direitos no mesmo interstício de espaço e tempo. Sendo que, tal efeito só seria desentranhado quando do término da Idade Média (início do Feudalismo). Um dos pontos levantados é o de que o direito comum se submetia as vontades do direito local. Ou seja, havia uma relação de subsidiariedade entre eles.

Rógeres Rabelo (03/88637)

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Origens dos sistemas jurídicos ocidentais

A origem do Direito e a sua sistematização, na visão dos autoresconsiderados – Bigliazzi, Paixão e Hespanha – é a de que elepossui ainda um longo caminho a percorrer no sentido de atingir suaconcretude. É senão um processo de amadurecimento. Dessa maneira éque, na Idade Média, o direito se mantêm em processo de amadurecimentode acordo com os ritos econômicos e sociais então praticados. Assimsendo, é que o costume e não a norma jurisprudencial (que se lançoumais tardemente) é que era a utilizada.

Com o desenvolvimento do método legislativo, as fases da aplicação doDireito se apresentam primeiramente como costumeiras, indo para asdeliberações dos plebiscitos e, por encerrar, nas compilaçõesjurisprudenciais e normativas escritas atuais. E esta divisão doDireito como modelo político de ditar regras socias advém de suaorigem ocidental, isto é, a laicização como fonte no Direito.

Com o avanço proporcionado pela explosão demográfica e, obviamente,pela aceleração das trocas comerciais entre os indivíduos, o entãosistema costumeiro não pode suportar. Nessa toada, a então escolamedieval jurídica procura unificar os vários ramos do direito paraproporcionar uma orientação una de normatização necessária no períodofinal da Idade Média.

A origem dos sistema jurídicos ocidentais, portanto, está vinculada àestruturação desse período final da história, ou seja, aodesenvolvimento político-econômico e à estruturação associada aoracionalismo. Assim sendo, a dogmática em contraposição aos costumestende a ser a técnica utilizada. A gênese do common law tende a darorigem à estruturação dos tribunais. E isto proporcionou a diminuiçãodo poder real para dar possibilidade de atuação da jurisdição.

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Henrique Braun Eum 01/12/09 às 18h12

Direito Romano - Canônico - Romano

O Direito romano é a origem do Direito ocidental continental. As relações e instituições presentes no Direito contemporâneo são resquícios do que foi um dia o Direito Romano.

A criação do método normativo e dos tribunais e magistrados, a origem de princípios nascem no final da Idade Média após o processo de ruptura do Império Romano e início da feudalização da sociedade.

Com o fortalecimento da Igreja Católica, esta instituição reorganizou o Estado e ganho pousição central, organizando uma ordem social agrária e fortemente centralizada no ordenamento da Igreja, o DIreito Canônico.

Com o fim da Idade Média e a entrada no período Iluminista, valores humanistas foram retomados, buscando a origem Greco-romana, iniciando um intenso processo de urbanização e comércio. O Estado resurgiu como estrutura forte e concreta na forma de Estado Moderno e para que isso ocorresse, foi necessário que se buscasse um ordenamento fora da intituição igreja, um ordenamento que fosse do próprio Estado. Aí foi retomado o Direito Romano.

Assim, o Direito Romano foi estabelecido como ordenamento ocidental e vem até hoje sendo utilizado, claro que com as mutações do tempo, mas o fundamento é o mesmo.

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